Governadores avaliam adesão ao subsídio federal para diesel nesta segunda-feira
Os governadores dos estados brasileiros devem definir nesta segunda-feira, 30 de março de 2026, se aceitam a proposta do governo federal para conceder subsídio ao diesel importado. Essa decisão ocorre após negociações intensas que não chegaram a um consenso na última sexta-feira, durante encontro realizado em São Paulo.
A proposta estabelece um subsídio de até R$ 1,20 por litro do combustível, valor que seria dividido entre a União e os estados, para amenizar o impacto da recente alta nos preços dos combustíveis. As discussões envolveram secretários estaduais da Fazenda e representantes do Ministério da Fazenda, totalizando aproximadamente seis horas de reunião. Segundo Rogério Ceron, secretário-executivo da pasta, houve avanços e alguns estados já manifestaram apoio, enquanto outros aguardam a aprovação dos respectivos governadores.
Detalhes da proposta e adesão dos estados
De acordo com o modelo apresentado, tanto a União quanto os estados contribuiriam com R$ 0,60 por litro de diesel subsidiado. O repasse inicial seria direcionado aos importadores, com posterior compensação por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Além disso, está prevista a redução temporária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo estadual, até o dia 31 de maio, sincronizado com a desoneração federal.
Espera-se que a renúncia fiscal mensal fique entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões, considerando revisões em curso. Estados administrados pelo Partido dos Trabalhadores, como Bahia, Piauí e Ceará, já indicaram apoio inicial. Regiões com expressiva atividade agrícola, incluindo Pará e Maranhão, também sinalizaram interesse. Por outro lado, estados como São Paulo e Distrito Federal expressaram preocupações referentes ao impacto fiscal e às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga a compensação para perdão de arrecadação.
Samuel Kinoshita, secretário da Fazenda de São Paulo, afirmou que as informações serão apresentadas ao governador para que a decisão final seja tomada. Flávio Cesar de Oliveira, do Distrito Federal, ressaltou que o projeto apresentou evolução desde a rejeição inicial da alternativa de isentar totalmente o ICMS. Vale destacar que o ICMS sobre combustíveis representa entre 20% a 30% da receita dos estados, o que aumenta a relutância para concessão do benefício.
Pressões da alta dos combustíveis e medidas complementares
O debate ocorre em contexto de elevação contínua nos valores dos combustíveis no país, influenciada por fatores internacionais. Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) indicam que os preços subiram pela quarta semana consecutiva. A gasolina teve preço médio que subiu de R$ 6,65 para R$ 6,78 por litro, enquanto o diesel passou de R$ 7,26 para R$ 7,45 na semana mais recente.
No acumulado do mês, o diesel registra aumento de 23,56%, e a gasolina, de 7,96%. O movimento acompanha o crescimento do preço do barril de petróleo no mercado global, que ultrapassou US$ 100 devido à intensificação do conflito no Oriente Médio, incluindo restrições no Estreito de Ormuz, rota fundamental para cerca de 20% do fornecimento mundial.
Para tentar aliviar a pressão, a Petrobras anunciou aumento na oferta dos combustíveis para abril: 2% para o diesel S10 e 5% para a gasolina. Apesar do aumento nos preços, a ANP assegura que não há risco imediato de desabastecimento, garantindo oferta para março e abril com produção nacional e importações.
Ação fiscalizatória reforçada pela Polícia Federal
O crescimento dos valores também motivou o governo a intensificar a fiscalização do setor. Recentemente, a Polícia Federal deu início à “Operação Vem Diesel”, que realizou inspeções em postos de 11 estados e no Distrito Federal. A iniciativa conta com participação da PF, da Secretaria Nacional do Consumidor, ANP e órgãos estaduais, com foco em possíveis infrações fiscais, econômicas e de proteção ao consumidor.
Desde o começo de março, foram fiscalizados 342 agentes regulados em 50 cidades, resultando em 16 autuações. Entre as irregularidades identificadas destacam-se margens abusivas, que chegaram a ultrapassar 270% em uma semana.
Diante das pressões políticas e econômicas relacionadas ao custo dos combustíveis e às tensões internacionais, cresce a urgência na definição de uma resposta coordenada entre o governo federal e os estados, cuja decisão está prevista para esta segunda-feira.
