Governo promove reestruturação de cargos com custo previsto de R$ 4,2 bilhões
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira, 1º de dezembro de 2025, o Projeto de Lei de Gestão de Pessoas do Poder Executivo Federal, que prevê mudanças significativas nos cargos públicos federais.
Essa iniciativa abrange cerca de 201 mil servidores públicos, incluindo 157 mil ativos e 44 mil aposentados, contemplando reajustes salariais envolvendo essas categorias.
Além disso, o projeto prevê a criação de 8.825 novos cargos, sendo 8.600 destinados a universidades federais e outros 225 para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de novas oportunidades para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Detalhes da reestruturação
O projeto inclui a reorganização de cargos no Ministério da Cultura, a criação de uma carreira transversal de suporte e cargos voltados para a área de tecnologia. Também está prevista a extinção de cerca de 2 mil cargos ociosos.
Os reajustes abrangem as carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal, bem como a carreira de auditoria-fiscal do Trabalho, contemplando aumento nos bônus para os aposentados dessas áreas.
Outras medidas contempladas
O documento abarca 20 temas relacionados à gestão de pessoas e complementa dispositivos previamente aprovados. Entre as novidades, estão a implantação de regimes especiais para jornadas de plantão, a adoção da perícia médica por telemedicina e a transformação de funções comissionadas na Receita Federal.
Também foram previstas indenizações de fronteira para órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Previsão orçamentária
Conforme informado pela gestão federal, as despesas referentes à reestruturação estão contempladas no Projeto da Lei Orçamentária Anual enviado ao Congresso em agosto, que estima um gasto total de R$ 350,4 bilhões com servidores públicos civis e militares.
