Governo Lula contrata escritório de advocacia nos EUA com valor de até US$ 3,5 milhões para enfrentar tarifas de Trump
A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou um contrato com o escritório Arnold & Porter Kaye Scholer LLP, com o objetivo de representar o Brasil perante as autoridades da administração de Donald Trump e o sistema judiciário norte-americano. Essa iniciativa visa reverter as sanções econômicas e tarifárias impostas pela gestão Trump.
Conforme informou a AGU, os serviços do escritório de advocacia terão um prazo de até 48 meses e o custo máximo previsto para o contrato é de US$ 3,5 milhões. A atuação da firma seguirá as orientações da AGU, envolvendo tanto disputas comerciais relacionadas a tarifas quanto a defesa de autoridades brasileiras afetadas pelas penalidades americanas.
Escopo da atuação do escritório contratado
O contrato inclui a possibilidade de o escritório tratar não só questões sobre tarifas, mas também a defesa de agentes públicos brasileiros sancionados pelos Estados Unidos. Entre os citados está o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, atingido pela aplicação da chamada Lei Magnitsky, que resulta em restrições como a suspensão de vistos. Outros membros do governo e do Judiciário que foram alvo de medidas restritivas também poderão contar com a representação.
Segundo o comunicado da AGU, o escopo da contratação abrange quaisquer ações punitivas que afetem os interesses do Brasil, de suas empresas ou agentes públicos, incluindo tarifas, bloqueios financeiros e a negação de vistos. O escritório poderá ainda representar órgãos da administração pública federal, além de defender governos estaduais e municipais, especialmente nos casos em que as sanções estejam relacionadas ao exercício de funções públicas conforme a legislação brasileira.
Especialização e condições do contrato
A empresa escolhida destaca-se por sua experiência em âmbito internacional, especialmente em regulamentação e litígios comerciais. Com mais de mil advogados distribuídos em 16 escritórios globalmente, Arnold & Porter possui capacidade técnica para atender a demanda do Brasil nesse contexto.
O pagamento pelos serviços será realizado conforme a demanda e a complexidade de cada ação, respeitando o teto de US$ 3,5 milhões para todo o período contratual, que pode durar até 48 meses. A AGU informou que somente efetuará os pagamentos relativos às demandas efetivamente em andamento, considerando seu grau de complexidade.
Além disso, a AGU está empenhada em adotar procedimentos internos para buscar o ressarcimento das despesas decorrentes da contratação do escritório nos Estados Unidos.
Motivação para a contratação de escritórios estrangeiros
De acordo com a AGU, a necessidade de contratar escritórios especializados em outros países surge porque os advogados que atuam para a União não possuem, em geral, capacidade postulatória em jurisdições estrangeiras. Por isso, a contratação de firmas locais se torna fundamental para defender os interesses do Brasil no exterior.
Atualmente, a AGU mantém 17 contratos com escritórios em 11 países, atendendo casos que incluem desde extradição de criminosos e recuperação de ativos até transações comerciais internacionais e processos de arbitragem.
