Governo Lula necessita de R$ 27 bilhões para atingir meta fiscal, alerta IFI
Segundo o Instituto Fiscal Independente (IFI), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa captar um montante extra de R$ 27,1 bilhões no último trimestre para alcançar a meta fiscal prevista para o ano de 2025.
O relatório divulgado pelo IFI nesta quinta-feira, 23, mostra que até setembro o Executivo já acumulava um déficit primário de R$ 100,9 bilhões. Além disso, a perda de efeito da Medida Provisória (MP) 1.303 — que trazia mecanismos de compensação tributária com potencial de arrecadação de R$ 10,6 bilhões e acabou sendo arquivada pela Câmara dos Deputados — torna o cenário fiscal ainda mais desafiador.
Impacto da não aprovação da MP 1.303
De acordo com o próprio governo, a não aprovação da MP resultou em um rombo estimado em R$ 46 bilhões, sendo R$ 15 bilhões previstos ainda para 2025 e outros R$ 30 bilhões para 2026. A administração petista considerava essa medida fundamental para cumprir a meta do próximo ano, enquanto a oposição argumentava que os recursos seriam usados para ampliar programas sociais em ano eleitoral.
Em resposta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que enviará ao Congresso um novo pacote fiscal, separando as propostas que envolvem redução de despesas e limitação de compensações tributárias das que ampliam a tributação para setores como apostas e fintechs.
Até o momento, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026 não foi aprovado devido às incertezas relacionadas à arrecadação comprometida com a rejeição da MP.
Deterioração das estatais aumenta os riscos fiscais
Outro fator crítico é a piora no desempenho financeiro das empresas estatais federais, que pressiona ainda mais o cumprimento da meta fiscal de 2025. O levantamento indica que o crescimento do déficit dessas estatais pode exigir intervenção do Tesouro Nacional, com aportes que assegurem seu funcionamento, elevando o esforço fiscal necessário no fechamento do ano.
O relatório destaca especialmente o déficit dos Correios (ECT) como um agravante a essa situação.
O documento do IFI reforça que o governo central acumula déficit primário de R$ 100,9 bilhões até setembro de 2025, e que a perda da eficácia da MP 1.303 implica uma redução de R$ 10,6 bilhões nas receitas deste ano, agravando o cenário fiscal.
Panorama das despesas públicas
Entre janeiro e agosto de 2025, apenas o Programa Bolsa Família apresentou redução real nas despesas, com gastos de R$ 108 bilhões — uma queda de 8,5% em relação a 2024. Essa diminuição foi motivada pela ausência de reajuste nos benefícios, que perdeu valor frente à inflação, e pela redução no número de famílias contempladas, que caiu de 20,8 milhões para 19,2 milhões no período analisado.
Por outro lado, as demais despesas obrigatórias cresceram em termos reais. As despesas discricionárias foram executadas de forma mais tímida ao longo do ano, devido à aprovação tardia do Orçamento de 2025, só em abril, e ao estabelecimento de limites para empenho (conhecido como faseamento) pelo Executivo. Até setembro, o volume de empenhos ficou R$ 25 bilhões abaixo do teto permitido, indicando que parte dos desembolsos pode ser postergada, o que contribui para melhorar o resultado fiscal do ano e reduzir restos a pagar em 2026.
O IFI sugere que o governo deverá recorrer ao faseamento das despesas discricionárias — ou seja, adiar parte dos pagamentos previstos para o fim do período fiscal. Embora essa prática ofereça alívio temporário para o caixa público, demonstra a inflexibilidade orçamentária e as dificuldades enfrentadas para promover ajustes fiscais significativos.
