Governo elimina do projeto de lei proposta para auxílio a bancos em crise
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira que o projeto de resolução bancária está pronto para avançar no Congresso Nacional. A proposta, que já conta com um acordo político para facilitar sua tramitação, busca estabelecer mecanismos para lidar com instituições financeiras em momentos de crise, fortalecendo a atuação do Banco Central em cenários instáveis.
Entretanto, uma modificação importante ocorreu no texto: foi retirada a previsão que permitia o uso de recursos públicos para socorrer bancos. Essa decisão foi tomada pelo governo após críticas de parlamentares que levantaram preocupações sobre a possível utilização de dinheiro público sem a aprovação do Legislativo.
Após conversa com o presidente da Câmara, Hugo Motta, Haddad informou: “Concordamos em suprimir esses dispositivos porque eles não são necessários. Em situações extremas, como o previsto, existem outros mecanismos. Também alinhamos com o líder do PT e o líder do governo, e acreditamos haver clima para o avanço.”
Essa alteração reflete uma mudança na posição da equipe econômica, que inicialmente considerava fundamental essa ferramenta no projeto. A retirada ocorreu diante da resistência no Congresso, intensificada pelas discussões em torno do caso Banco Master, com parlamentares argumentando que essa medida poderia diminuir o controle do Congresso sobre operações de ajuda financeira.
Haddad não estipulou um prazo para a votação, ressaltando que o andamento dependerá do ritmo do Legislativo e que ele não acompanhará diretamente as próximas fases devido à sua saída do cargo.
Detalhes sobre o projeto de Resolução Bancária
Apresentado em 2019, o projeto visa atualizar as normas para a gestão de crises em instituições financeiras, com o objetivo de minimizar riscos sistêmicos. A proposta prioriza instrumentos privados e de mercado antes de qualquer intervenção do Estado.
Entre as principais ferramentas previstas estão:
- Regime de estabilização, que autoriza o Banco Central a intervir antes da falência;
- Bail-in, que transfere prejuízos para acionistas e investidores;
- Conversão de dívidas em ações, reduzindo o passivo das instituições;
- Criação de um fundo de resolução financiado pelo próprio sistema financeiro.
O intuito é reduzir os impactos no sistema financeiro e estabelecer normativas claras para atuação em momentos de instabilidade.
Informações adicionais fornecidas pela Agência O Globo e Agência Brasil.
