Randolfe Rodrigues afirma que governo seguirá firme na taxação de bancos e apostas
O Ministério da Fazenda está buscando alternativas para recuperar receitas por meio de uma medida provisória (MP) que funcione como substituta ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso e senador pelo PT do Amapá, declarou que a pasta planeja apresentar à Comissão Mista de Orçamento (CMO) uma proposta para que o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 inclua a taxação das instituições financeiras e das casas de apostas (‘bets’). A ideia é manter uma tributação semelhante àquela prevista na MP que ampliava impostos para esses setores, mas que foi rejeitada recentemente pela Câmara dos Deputados.
Contexto da proposta
A Medida Provisória tinha como objetivo compensar o fracasso de outra iniciativa que buscava revogar parcialmente, em junho, um decreto que havia elevado o IOF. No entanto, a proposta acabou não sendo aceita pela Câmara, gerando a necessidade de novas estratégias para aumentar a arrecadação.
Adiamento na Comissão Mista de Orçamento
No dia 20 de outubro de 2025, o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), comunicou o adiamento da sessão programada para deliberar o relatório final da LDO. Inicialmente previsto para a terça-feira seguinte, o adiamento ocorreu por solicitação das lideranças governistas, já que ainda não havia consenso sobre o aumento de tributos e cortes orçamentários.
Efraim também destacou que o Congresso deseja transmitir uma mensagem clara contra a agenda de elevação de impostos e cobrou do Executivo mais rigor e eficiência no controle das despesas públicas. Por outro lado, Randolfe reafirmou que o governo não pretende retroceder na questão da tributação das casas de apostas e instituições financeiras, argumentando que a taxação das apostas é uma medida relacionada à saúde pública.
“Nas próximas horas, o Ministério da Fazenda deve encaminhar propostas relacionadas à LDO. O governo vai insistir em que bancos e apostas devem ser tributados. Pretendemos separar as discussões sobre tributação e despesas para facilitar o entendimento da população. A taxação das apostas é essencial por motivos de saúde pública; é necessário tributar e até proibir. Considero a alíquota de 18% moderada, e acredito que poderia ser ainda maior”, declarou Randolfe Rodrigues.
Outros pontos do debate orçamentário
Na semana anterior, a votação do relatório da LDO já havia sido adiada a pedido do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). O novo adiamento ocorre em um momento de alta tensão entre o Planalto e o Congresso, especialmente devido à tentativa do governo de impedir o pagamento antecipado das emendas parlamentares para 2026, incluído no relatório da LDO pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB).
Efraim Filho criticou duramente a postura do governo após o último adiamento, alegando que a equipe executiva segue sem apresentar medidas efetivas para reduzir gastos, focando apenas na arrecadação. “O governo ainda não demonstrou disposição de pensar em cortes e só quer aumentar a receita. Prometeram alternativas, mas sem data definida para apresentá-las”, afirmou o presidente da CMO.
Acompanhamento e contexto
O debate sobre a tributação de bancos e casas de apostas faz parte do amplo esforço do governo para equilibrar as contas públicas diante das recusas de medidas fiscais na Câmara dos Deputados. A recusa da MP alternativa ao IOF é um dos exemplos recentes dessas dificuldades para aprovação de ajustes no orçamento.
