Fernando Haddad defende aumento do Imposto de Importação sobre mais de mil produtos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou na quarta-feira, 25, seu apoio à elevação do Imposto de Importação que incide sobre 1.252 itens, incluindo celulares, televisores, computadores e componentes essenciais para data centers, como CPUs.
Essa medida, aprovada recentemente pela Câmara de Comércio Exterior, passará a valer a partir de março e pode elevar as alíquotas das tarifas em até 7,2 pontos percentuais, variando conforme a categoria do produto.
De acordo com Haddad, mais de 90% desses produtos possuem fabricação nacional, o que justifica, segundo o governo, o aumento das tarifas como instrumento para proteger a indústria brasileira de concorrência desleal, especialmente diante de importações com preços abaixo do custo.
O objetivo desse ajuste é fortalecer a indústria nacional frente a práticas consideradas desleais no comércio internacional, conforme ressaltado pelo ministro.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior terá a flexibilidade para ajustar essas tarifas conforme necessário, inclusive podendo zerá-las em situações específicas. Os produtos afetados abrangem desde computadores e celulares até equipamentos de telecomunicações e máquinas, enquanto bens sem produção local continuarão isentos de tarifas.
Contudo, representantes dos setores que dependem intensamente de tecnologia manifestaram preocupações, apontando riscos de elevação dos custos na cadeia produtiva, possíveis impactos em investimentos e dificuldades no fornecimento de insumos. O governo argumenta que regimes especiais e exceções estão previstos para minimizar os impactos sobre preços e produção.
Discussão sobre supersalários no serviço público e seus custos
No mesmo dia, Haddad comentou sobre o custo anual estimado em cerca de R$ 20 bilhões com supersalários no setor público federal, estadual e municipal, defendendo a necessidade de regulamentação dos limites dessas remunerações, tendo como referência pontos da Reforma Administrativa que está atualmente em análise pelo Congresso.
Esse tema também está em debate no Supremo Tribunal Federal, que iniciou o julgamento de ações relacionadas à suspensão de verbas indenizatórias que não possuem previsão legal e que elevam os salários além do teto constitucional.
O ministro ressaltou que é possível reduzir as despesas com essas chamadas “penduricalhos” a níveis que apenas contemplem indenizações legítimas, sugerindo que a regulação poderia ser realizada através de legislação específica.
Atualmente, o teto salarial do funcionalismo é o vencimento dos ministros do STF, que é de R$ 46,3 mil. No entanto, pagamentos classificáveis como indenizatórios têm permitido que determinados servidores recebam valores superiores a esse limite em diferentes órgãos públicos.
Recentemente, ministros do STF, como Flávio Dino e Gilmar Mendes, determinaram a suspensão de pagamentos sem base legal e condicionaram a concessão dessas indenizações à existência de uma lei aprovada pelo Congresso.
O presidente da Corte, Edson Fachin, destacou a urgência na discussão do assunto. Para tanto, foi criado um grupo de trabalho com representantes dos Três Poderes que visa elaborar uma proposta de regulamentação e definir regras de transição para estas situações.
