Governo alerta para os efeitos do envelhecimento populacional sobre os sistemas previdenciário e de saúde
A equipe econômica do governo divulgou que o envelhecimento da população brasileira trará impactos significativos para o sistema previdenciário e o setor de saúde nos próximos anos. Em contrapartida, poderá haver uma redução nos gastos com educação. Essas projeções estão detalhadas na proposta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, encaminhada ao Congresso Nacional em abril.
Segundo o governo, o déficit da Previdência Social, administrado pelo INSS, deve aumentar expressivamente, podendo quadruplicar até o ano 2100, o que enfatiza a necessidade de uma nova reforma previdenciária. No campo da saúde, a demanda por recursos será crescente, com um aporte adicional estimado em R$ 121 bilhões até 2036, devido à maior necessidade dos idosos por serviços médicos.
Por outro lado, a área da educação poderá registrar uma diminuição no investimento público de aproximadamente R$ 30,2 bilhões, resultado da diminuição tanto relativa quanto absoluta no número de jovens no país.
O documento da LDO alerta que o Brasil passará por uma transformação estrutural em sua pirâmide etária, com um aumento expressivo da população idosa e um declínio no contingente jovem, o que exigirá adaptações nas políticas públicas, especialmente na previdência e nas áreas de saúde e educação.
Funcionamento dos sistemas de saúde e educação
O Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela Constituição Federal de 1988, conta com uma gestão compartilhada entre a União, estados e municípios. Embora assegure acesso universal aos serviços de saúde, o SUS enfrenta desafios relativos a financiamento insuficiente e dificuldades no acesso a consultas e exames.
Um estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, revelou que o Brasil convive com um subfinanciamento crônico do SUS em comparação aos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Quanto à educação pública, ela é também gerida em regime de colaboração entre os entes federativos, com municípios responsáveis especialmente pela educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental; estados pela parte final do ensino fundamental e pelo ensino médio; e a União atuando principalmente no ensino superior e na coordenação geral das políticas educacionais.
Desde a implementação do arcabouço fiscal em 2023, os gastos federais com saúde e educação voltaram a seguir regras vinculadas à arrecadação, sendo 15% para saúde e 18% para educação, ambas com reajustes acima da inflação. Além disso, estados e municípios possuem pisos mínimos obrigatórios para investimentos nessas áreas.
Desafios para a Previdência Social
No modelo de repartição atualmente adotado no Brasil, as contribuições dos trabalhadores ativos financiam os benefícios pagos a aposentados e pensionistas, não existindo um fundo individualizado para cada segurado.
Com a tendência de envelhecimento da população, haverá redução do número de contribuintes ativos em relação aos beneficiários, o que deve aumentar substancialmente as dificuldades financeiras do sistema previdenciário.
Para o ano de 2026, o déficit do INSS está previsto em 2,49% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 338 bilhões. Esse rombo deve chegar a 10,41% do PIB, ou R$ 28,44 trilhões, até 2100.
Uma relação demográfica destacada no documento indica que, em 2060, para cada pessoa com mais de 60 anos haverão apenas 1,6 indivíduos na faixa de 16 a 59 anos, contra uma proporção atual de 4,6, o que evidencia uma pressão crescente sobre a sustentação do sistema previdenciário.
O governo observa que, embora a população brasileira ainda seja relativamente jovem, a acentuada redução das taxas de fecundidade e mortalidade provocará um envelhecimento rápido, reduzindo a parcela jovem da população e exigindo mudanças nas políticas públicas, especialmente no âmbito da previdência.
Tal aumento no déficit previdenciário está projetado mesmo após a reforma da Previdência aprovada em 2019, a qual instituiu, entre outras medidas, idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, tempos mínimos de contribuição diferenciados e regras de transição baseadas em pontos.
Em entrevista no ano passado, o ex-secretário do Tesouro Nacional Rogério Ceron afirmou que o tema da reforma previdenciária precisará ser debatido novamente, inevitavelmente, dentro de uma década.
Especialistas do setor privado concordam que uma nova reforma será necessária, indicando medidas como:
- elevação da idade mínima para aposentadoria rural, atualmente fixada em 55 anos para mulheres e 60 para homens;
- revisão do regime de contribuição dos Microempreendedores Individuais (MEI), que possuem alíquotas reduzidas;
- implementação de mecanismos automáticos de ajustes nas regras de aposentadoria, considerando a expectativa de vida;
- eliminação das regras especiais de aposentadoria para servidores estaduais e municipais;
- fim da paridade e da integralidade para militares.
