Relator da MP que propõe alternativa ao IOF anuncia retorno da isenção para LCI, LCA e LCD
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), responsável pela Medida Provisória (MP) que modifica a tributação sobre ativos financeiros, comunicou nesta quinta-feira, 2, que irá reinserir no texto a isenção do imposto sobre os rendimentos das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD). A decisão do relator tem como objetivo minimizar objeções ao projeto e facilitar sua aprovação. A informação foi confirmada diretamente por Zarattini.
Essa MP foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União como uma solução alternativa ao decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida que enfrentou forte rejeição no Congresso Nacional.
Atualmente, os rendimentos dessas aplicações financeiras são isentos do Imposto de Renda (IR) para estimular o financiamento nos setores imobiliário e agropecuário. A proposta inicial do governo era tributar esses investimentos com uma alíquota de 5%, que foi ampliada pelo relator para 7,5%.
Considerada fundamental para o equilíbrio fiscal em 2026, a MP tem gerado polêmica. De acordo com o jornal O Globo, o impacto fiscal devido à taxação desses títulos isentos seria pequeno, mas a equipe econômica enxerga a cobrança do IR sobre esses ativos como um meio de diminuir as disparidades no mercado financeiro.
Adiada votação no Congresso
A votação da MP na comissão especial, originalmente prevista para esta terça-feira, foi adiada para a semana seguinte, próximo ao prazo final de validade da medida, que expira em 8 de outubro. O atraso se deu em razão da resistência de setores como casas de apostas online e fintechs. Oficialmente, Zarattini informou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou o adiamento devido ao compromisso dos deputados com a votação da ampliação da isenção do Imposto de Renda.
A arrecadação prevista com a medida era de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,9 bilhões em 2026, com validade até a data limite mencionada. Caso não seja aprovada até o dia 8 de outubro, perderá sua eficácia.
Consequências para o agronegócio
Com relação aos títulos que hoje têm isenção, a estimativa era de um aumento de receita de R$ 2,6 bilhões caso fosse aplicada uma alíquota de 5% do IR. Além das LCIs e LCAs, a proposta inicial incluía tributação sobre Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), do Agronegócio (CRA), debêntures incentivadas e outros ativos.
Para diminuir a resistência ao projeto, Zarattini e o governo concordaram em manter a isenção dos CRIs, CRAs e debêntures, enquanto elevaram a alíquota para 7,5% nas LCIs e LCAs. Essa alteração reduziu a previsão de arrecadação do governo em aproximadamente R$ 1 bilhão. Apesar do esforço de negociação, o setor ruralista continua contrariado com a proposta.
Para contextualizar, LCAs e LCIs são títulos emitidos por instituições financeiras para captar recursos específicos ao financiamento do agronegócio e do mercado imobiliário, respectivamente, atraindo principalmente investidores pessoa física pela isenção do Imposto de Renda sobre seus rendimentos.
(Com informações do jornal O Globo)
