CBIC avalia positivamente limites para saque-aniversário do FGTS e impacto na construção
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, aprovou a recente decisão do Conselho Curador do FGTS de impor limites para operações de crédito relacionadas ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para a CBIC, essas restrições são importantes para assegurar que os recursos do FGTS sejam utilizados conforme suas finalidades originais.
Segundo Renato Correia, a CBIC sempre defendeu que o FGTS deve cumprir seu papel fundamental de proteger o trabalhador diante de eventual desligamento do emprego, doenças ou situações de calamidade, além de financiar áreas essenciais como habitação, saneamento e mobilidade urbana. Ele enfatiza que esses princípios foram estabelecidos desde a criação do fundo, e que qualquer uso que se desvie dessas funções pode gerar desequilíbrios, prejudicando setores cruciais como habitação e saneamento, que são necessidades urgentes considerando o déficit habitacional persistente do país.
Recentemente, o Conselho Curador do FGTS determinou que a antecipação de recursos via saque-aniversário terá um limite máximo de R$ 500 e um valor mínimo de R$ 100 por operação, liberando apenas um saque anual por trabalhador. Essa medida visa controlar a frequência e o volume das operações de crédito que utilizam o FGTS como garantia.
Renato Correia observa que aproximadamente 75% do dinheiro disponibilizado antecipadamente acaba beneficiando os bancos, com apenas 25% retornando aos beneficiários. Dessa forma, ele alerta que o uso indiscriminado do FGTS para esse tipo de operação não resolve o problema do endividamento dos trabalhadores nem gera alívio considerável para o pagamento de despesas pessoais.
Com a limitação dos saques e o direcionamento correto dos recursos, o setor de construção civil espera uma maior disponibilidade financeira para projetos de habitação social, saneamento básico e infraestrutura, o que representa benefícios diretos para milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades nessas áreas.
