Lula anuncia envio de projeto para extinguir escala 6×1 ao Congresso ainda esta semana
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta segunda-feira (13) que o governo federal planeja encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei visando o fim da escala 6×1. A expectativa é que a proposta seja enviada até o final desta semana.
De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, o texto já está elaborado, porém o envio depende ainda de uma conversa entre Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O anúncio foi realizado durante um evento na tarde do dia 13 de abril de 2026, enquanto na Câmara dos Deputados já tramita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o mesmo objetivo de extinguir a escala de trabalho 6×1.
Antecedentes e justificativa do projeto
Na semana anterior, Lula já havia indicado que o projeto do Executivo deverá contemplar a redução da jornada de trabalho sem que isso implique redução salarial. Segundo o presidente, essa mudança seria sustentada por ganhos de produtividade decorrentes de inovações tecnológicas.
O raciocínio do governo fundamenta-se na ideia de que a melhora na eficiência econômica permitirá a diminuição da carga horária, mantendo os salários dos trabalhadores.
Tramitação na Câmara e posicionamentos
O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou que a possível apresentação de um projeto pelo Executivo não deverá afetar o andamento da PEC sobre a escala 6×1, que se encontra em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desde o ano anterior.
Essa PEC prevê o fim da escala 6×1 e um abatimento na jornada de trabalho. O modelo 6×1 consiste em trabalhar seis dias consecutivos para folgar apenas um, e tem sido tema central de discussões no Congresso e entre a população.
Apesar do apoio popular crescente, a proposta enfrenta resistência significativa por parte de setores produtivos, como indústria, comércio e agricultura. Esses segmentos têm manifestado preocupações quanto aos possíveis impactos negativos na produtividade e no desempenho econômico caso a escala 6×1 seja extinta.
Em vista disso, a Comissão de Constituição e Justiça marcou para esta semana uma audiência pública com representantes de tais setores para debater as consequências da proposta.
Fases da proposta junto ao Congresso
Por enquanto, a PEC está na fase inicial do processo legislativo, sendo avaliada pela CCJ para verificar sua constitucionalidade. Somente após essa etapa a proposta seguirá para análise de mérito em outras comissões e posteriormente ser votada no plenário da Câmara dos Deputados.
O debate sobre a escala 6×1 tem ganhado destaque especialmente com a aproximação do calendário eleitoral, reforçando a relevância política desse tema.
