Para onde o dinheiro dos impostos está sendo destinado?
Na última semana, a Câmara dos Deputados rapidamente aprovou, quase sem debate e sem votação nominal, projetos que aumentam salários e gratificações de servidores tanto da Câmara quanto do Senado, totalizando cerca de R$ 800 milhões neste ano. Entre as medidas, está incluída uma jornada de trabalho no modelo 3X1, na qual o funcionário trabalha três dias e descansa um.
No mesmo dia em que li essa notícia, entre indignado e surpreso, conversei com um amigo que trabalha em uma indústria multinacional. Ele relatou que uma medida do governo causou grande impacto na sua rotina de trabalho: as alíquotas do imposto de importação para diversos produtos foram elevadas, algumas com aumentos significativos, chegando a variações em torno de 60%. A adaptação será rápida, e esse ajuste implica aumento do custo, pois esses tributos não podem ser compensados.
Imediatamente, associei essa situação aos aumentos aprovados na Câmara. A dúvida que surgiu foi: essas frequentes elevações na arrecadação tributária têm realmente como destino o financiamento de despesas sem retorno positivo para a sociedade?
Gostaria de deixar claro que concordo que servidores devem receber uma remuneração adequada pelo trabalho que desempenham. Entretanto, dados do IBGE mostram que o salário médio do funcionalismo público é de R$ 4.131, quase o dobro da média da iniciativa privada, que é R$ 2.046. Além disso, o Brasil lidera gastos com supersalários, que atingem a cifra de R$ 20 bilhões, sendo cerca de 20 vezes superior ao segundo colocado nesse ranking.
Em 2025, a arrecadação de impostos quebrou novo recorde histórico, alcançando R$ 2,9 trilhões, representando um crescimento real acima da inflação de 3,5%. Apesar desses resultados, o ano fechou com déficit de aproximadamente R$ 61 bilhões, correspondente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Portanto, o Brasil não enfrenta dificuldades para arrecadar, mas parece que o desafio está no controle dos gastos. Comparações internacionais mostram que nosso judiciário é o mais caro no mundo e que o percentual da despesa pública em relação ao PIB supera o da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): é cerca de 45% contra 42%. Outro ponto de comparação indica que a contribuição do governo brasileiro para a formação da taxa de investimento é baixa, somando apenas 2,1% do PIB, enquanto a média da OCDE é de 3,5%.
Além disso, a taxa de formação bruta de capital físico do Brasil, que reflete os investimentos, também é inferior à de países emergentes, com apenas 18% do PIB, frente aos 26% de nossos pares. Esses indicadores baixos explicam em parte a posição do Brasil no ranking de competitividade do IMD: o país aparece na 58ª colocação entre 67 nações avaliadas.
Para empresários, é fundamental ter perspectiva de crescimento econômico, regras claras e custo de capital adequado para investir. Investidores, por sua vez, buscam segurança e retorno compatível ao risco. Diante do cenário de caos fiscal e baixa competitividade que perdura há anos, é natural que prevaleça o ceticismo sobre o futuro.
A repetição dessas circunstâncias gera um ambiente desfavorável, no qual empresários evitam projetos mais arriscados mesmo diante de boas oportunidades, e investidores exigem juros mais altos para financiar tanto o governo quanto as empresas. Isso se reflete na taxa Selic, que historicamente mantém uma taxa real entre 4% e 6%.
O aumento dos gastos públicos nos últimos anos, especialmente durante o terceiro mandato do governo Lula, tem impulsionado o crescimento econômico, porém a um custo elevado e insustentável a médio e longo prazo. A pressão constante da demanda complica o trabalho do Banco Central, que mantém a taxa básica de juros alta para conter a inflação. Isso impacta o custo de financiamento da dívida pública, que chegou a R$ 1 trilhão em 2025, e elevou o déficit nominal para cerca de 9% do PIB.
Em meio a esse quadro de desordem fiscal, a população e os investidores observam com ceticismo ações recentes no Congresso, tais como a jornada 3X1, os acrescimentos salariais indiscriminados, a ajuda financeira a estatais falidas, os fundos públicos volumosos para partidos políticos, as emendas parlamentares sem transparência e programas sociais que parecem ampliar dependência em vez de oferecer saídas.
Voltando à conversa com meu amigo, resta a dúvida: os recordes na arrecadação tributária estão sendo usados para custear esse tipo de gasto?
Na próxima quarta-feira, farei uma pausa, retornando em 25 de fevereiro. Desejo um bom carnaval a todos!
Hudson Bessa é economista, sócio da HB Escola de Negócios e da Spot Capital Consultoria de Investimentos, além de professor do curso de Administração da ESPM-SP.
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