Por que o governo Trump retomou críticas ao Pix e quais ações os EUA podem adotar contra ele?
O sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, Pix, voltou a ser alvo de críticas por parte dos Estados Unidos, quase dez meses depois do início de uma investigação comercial sobre o tema feita pela mesma agência americana que avalia se a ferramenta configura “prática desleal” contra empresas norte-americanas.
O Pix foi mencionado em um relatório divulgado em 31 de março, no qual os EUA destacam barreiras comerciais em mais de 60 países consideradas prejudiciais a fornecedores americanos. O documento, elaborado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), reforça as investidas do governo Trump contra o sistema brasileiro.
Apesar de ter sido criado, operado e regulado pelo Banco Central do Brasil, o Pix é apontado pelos EUA como favorecido pelo regulador em detrimento de empresas americanas de serviços de pagamento eletrônico, especialmente para instituições financeiras com mais de 500 mil contas.
O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva respondeu de forma veemente, afirmando que “ninguém vai fazer a gente mudar o Pix” e ressaltando que o sistema é uma ferramenta nacional. O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, também manifestou apoio ao Pix e sugeriu que seu país adotasse modelo semelhante.
Quais são as medidas que os EUA podem tomar?
Especialistas indicam que os Estados Unidos não têm autoridade para interferir diretamente no funcionamento do Pix. As opções americanas para responder ao sistema estão restritas a ações comerciais, baseadas na seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que prevê desde suspensão de benefícios comerciais até a aplicação de tarifas sobre produtos e serviços importados.
Assim, os EUA poderiam, por exemplo, aumentar tarifas sobre produtos brasileiros importados ou retirar o Brasil do Sistema Geral de Preferências (SGP), que oferece benefícios tarifários a nações em desenvolvimento. No entanto, tal abordagem seria mais uma pressão econômica e política do que uma sanção direta à infraestrutura do Pix.
Além disso, segundo analistas, a crítica ao Brasil está inserida em uma estratégia mais ampla dos EUA para contestar práticas nacionais relacionadas ao setor de serviços financeiros digitais em vários países.
Uma fonte brasileira próxima às negociações relata que é difícil prever as medidas exatas que os EUA poderiam adotar, caso a investigação seja concluída com acusações confirmadas, já que o escopo da análise americana inclui não apenas o Pix, mas também outras questões, como tarifas de etanol e desmatamento ilegal no Brasil.
Renê Medrado, sócio da Pinheiro Neto Advogados, ressalta que o governo americano frequentemente anuncia medidas e depois as revisa, o que torna o cenário incerto. A diplomacia entre os governos de Lula e Trump tem se intensificado, com encontros e diálogo bilateral programado, podendo influenciar as decisões futuras.
Contexto e motivações para a retomada das críticas
Enquanto o relatório de 2025 do USTR não mencionava diretamente o Pix, o documento mais recente do ano de 2026 destaca o sistema de forma nominal, reforçando as preocupações americanas.
Uma hipótese para a escalada das críticas foi o bloqueio pelo Brasil, em reunião recente da Organização Mundial do Comércio (OMC), de uma proposta das autoridades americanas e de outros países para prorrogar a moratória sobre tarifas para transmissões eletrônicas, que abrange serviços digitais como streaming, softwares e jogos.
Além disso, em fevereiro deste ano, a Suprema Corte dos EUA julgou que os instrumentos utilizados para aplicar tarifas durante o governo Trump, baseados na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), não possuem autorização legal para isso. Isso fez com que a seção 301 fosse avaliada como alternativa para futuras ações comerciais, incluindo a investigação do Pix.
Camila Villard Duran, especialista em direito econômico, destaca que o crescimento do Pix afeta diretamente a competitividade de grandes empresas americanas como Visa e Mastercard, e representa um modelo de infraestrutura pública que reduz a dependência de redes privadas estrangeiras, centralizando o controle de dados e fluxos financeiros no âmbito nacional.
Os EUA fazem críticas similares a países como Índia, Tailândia e Paquistão, onde sistemas nacionais de pagamentos e exigências de localização de dados criam barreiras para companhias estrangeiras, consideradas pelos americanos como discriminatórias.
Aspectos econômicos e políticos envolvidos
Para a especialista Camila Duran, a pressão sobre o Pix está relacionada a uma questão mais ampla, que é a soberania. O alvo não é apenas a concorrência entre empresas, mas o controle sobre infraestruturas críticas e dados financeiros, elementos centrais do poder monetário estatal na economia digital.
Este cenário explica por que as controvérsias sobre o Pix ganham dimensão política. O governo brasileiro utiliza essas discussões para reforçar um discurso de soberania nacional diante das críticas externas.
Aproveitando o tema, membros do governo têm criticado adversários políticos, especialmente ligados ao bolsonarismo, que apresentam afinidade com o governo de Trump. O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) denunciou o silêncio do senador Flávio Bolsonaro sobre o Pix, destacando a importância do sistema para os brasileiros.
Flávio Bolsonaro negou qualquer intenção de acabar com o Pix, tema que deve permanecer presente no debate das eleições presidenciais de 2026.
