ANM e Casa da Moeda desenvolvem sistema para rastrear toda a cadeia do ouro e evitar fraudes
A Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Casa da Moeda estão elaborando um projeto-piloto com o objetivo de implementar um sistema que permita rastrear o percurso do ouro desde sua extração até a fase de comercialização. Essa iniciativa busca garantir maior segurança no processo e assegurar a transparência do ouro brasileiro, fortalecendo a confiança tanto no mercado nacional quanto internacional, conforme explicou o diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa.
Segundo Sousa, a parceria alia a expertise e a experiência da Casa da Moeda para criar um mecanismo de rastreabilidade confiável e transparente, que atenda às demandas da agência, da indústria e da sociedade, alinhado às melhores práticas internacionais. Ele também destacou que, após o teste do projeto, a ANM pretende criar um ambiente experimental regulatório — conhecido como sandbox — para aperfeiçoar a regulação do setor.
As instituições planejam ampliar a cooperação com outros órgãos para enfrentar de forma integrada os desafios relacionados aos ilícitos no comércio do ouro.
Demandas do STF e TCU por fiscalização mais rigorosa
Tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Tribunal de Contas da União (TCU) têm pressionado a administração pública para adotar ferramentas que intensifiquem o controle e a fiscalização da cadeia produtiva do ouro.
Em março deste ano, o STF rejeitou por unanimidade a aplicação da “presunção da boa-fé” no comércio do ouro, medida que já estava suspensa desde 2023. Para o relator, ministro Gilmar Mendes, as normas invalidadas facilitavam e incentivavam a comercialização de ouro oriundo de atividade garimpeira ilegal.
O Supremo também exigiu do Poder Executivo que implemente medidas administrativas para impedir a extração e a compra de ouro proveniente de garimpos localizados em áreas de proteção ambiental e terras indígenas, além de estabelecer normas para fiscalizar o comércio do metal, especialmente quanto à verificação da origem legal.
Essas determinações foram direcionadas à ANM, ao Banco Central, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e à Casa da Moeda do Brasil.
Já em julho, o TCU identificou indícios de que permissões de lavra garimpeira (PLG) estariam sendo utilizadas para “esquentar” ouro ilegal extraído, possivelmente, de terras indígenas ou unidades de conservação. Por isso, o tribunal exigiu que a ANM cancele essas permissões irregulares em até 90 dias e imponha sanções aos responsáveis que tenham descumprido suas obrigações.
