Relator da MP que propõe alternativa ao IOF anuncia retorno da isenção para LCI, LCA e LCD
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), responsável pela Medida Provisória (MP) que altera a tributação de alguns ativos financeiros, declarou nesta quinta-feira, 2 de outubro de 2025, que pretende restabelecer o benefício da isenção fiscal sobre a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), a Letra de Crédito Agropecuário (LCA) e a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD). Essa decisão busca contornar as resistências encontradas para a aprovação da proposta, segundo confirmou o próprio parlamentar.
Originalmente, a MP surgiu como uma resposta ao decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), uma iniciativa que enfrentou forte rejeição no Congresso.
Zarattini relatou um acordo firmado com líderes políticos e com o Ministério da Fazenda para incluir novamente essa isenção no texto da medida provisória, ressaltando que as negociações permanecem para garantir a aprovação da proposta dentro do prazo.
Atualmente, esses títulos creditícios estão livres do Imposto de Renda (IR) sobre seus rendimentos, um incentivo importante para o financiamento dos setores imobiliário e agropecuário.
A versão inicial da MP propunha uma cobrança de 5% de IR sobre os ganhos com LCAs, LCIs e LCDs, investimentos que hoje gozam de isenção. Contudo, o relator ampliou essa taxa para 7,5%, mantendo a intenção de aumentar a arrecadação.
Essa medida é vista como fundamental para assegurar o equilíbrio das contas públicas no ano de 2026, embora tenha gerado polêmica e oposição considerável.
Segundo informações do jornal O Globo, o impacto fiscal esperado pela taxação desses títulos isentos seria pequeno. Entretanto, para a equipe econômica, a tributação sobre esses ativos é encarada como uma estratégia para diminuir desigualdades no sistema financeiro.
Adiamento da votação no Congresso
A votação da MP na comissão especial, prevista inicialmente para esta terça-feira, precisou ser adiada para a semana seguinte, justo no limite da validade da medida, que expira em 8 de outubro. O motivo desse atraso está relacionado à resistência de diversos setores, incluindo empresas de apostas online e fintechs.
Oficialmente, o relator Carlos Zarattini informou que o pedido de adiamento partiu do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que preferiu focar os esforços na votação de um projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda.
No texto originalmente proposto, a arrecadação decorrente da MP deveria alcançar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,9 bilhões em 2026. Caso a medida não seja aprovada até o prazo final, perderá sua validade e seus efeitos.
Efeitos para o setor agrícola
A estimativa de aumento de receitas, ao aplicar uma alíquota de 5% de IR sobre esses títulos que hoje são isentos, era de R$ 2,6 bilhões. Além das LCIs e LCAs, a proposta contemplava também a tributação de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), debêntures incentivadas e outros ativos.
Para minimizar a resistência política, Zarattini e o governo chegaram a um acordo para manter a isenção de CRIs, CRAs e debêntures, enquanto a tributação sobre LCIs e LCAs foi elevada para 7,5%. Essas alterações reduziram a projeção da arrecadação em cerca de R$ 1 bilhão. Apesar disso, o setor rural ainda mantém sua oposição à medida.
Os títulos LCA e LCI são emitidos por bancos para captar recursos destinados, respectivamente, ao financiamento dos setores agropecuário e imobiliário. Esses papéis atraem investidores pessoa física especialmente por estarem isentos do Imposto de Renda.
Essas informações foram fornecidas, em parte, pelo jornal O Globo.
