Senado ratifica acordo comercial entre Mercosul e União Europeia de forma unânime
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 4 de março de 2026, de maneira unânime, o acordo de livre comércio celebrado entre o Mercosul e a União Europeia (UE), que tem o potencial de estabelecer uma das maiores zonas de comércio livre no mundo. Essa decisão representa a etapa final para a análise brasileira, antes que o acordo entre os blocos seja oficialmente implementado.
Após a aprovação no Senado, o documento será enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a assinatura, a União Europeia será notificada para dar seguimento à entrada em vigor do tratado. O acordo, que levou 25 anos para ser negociado, inclui a redução gradativa de tarifas, harmonização de normas para comércio de bens industriais e agrícolas, investimentos e regras regulatórias.
A relatoria ficou a cargo da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que destacou o potencial econômico do acordo, afirmando que ele vai muito além da simples diminuição de tarifas e abertura de cotas, incluindo aspectos como investimentos, fluxos financeiros, serviços, meios de pagamento, transferência tecnológica, acesso a compras públicas e regulamentações concorrenciais.
Implementação do acordo pode ocorrer até maio, afirma Alckmin
No dia 27 de fevereiro, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, declarou que o acordo poderá entrar em vigor até o final de maio. Ele informou que encaminhou à Casa Civil o decreto referente às salvaguardas comerciais e comemorou a decisão da Comissão Europeia, presidida por Ursula von der Leyen, de aplicar temporariamente o tratado.
Após a assinatura pelo presidente Lula, o tratado passará a valer em 60 dias. Alckmin citou a expectativa do setor moveleiro, que prevê aumento de 20% nas exportações para a UE já no primeiro ano de vigência do acordo.
Principais pontos do acordo de livre comércio UE-Mercosul
O acordo propõe a eliminação ou redução de tarifas sobre importações e exportações entre os dois blocos, que somam uma população estimada em 718 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de aproximadamente US$ 22,4 trilhões (cerca de R$ 116 trilhões). A UE reduzirá tarifas sobre cerca de 95% dos produtos, equivalentes a 92% do valor das importações europeias vindas do Brasil, em prazo máximo de 12 anos.
O deputado Marcos Pereira, relator na Câmara, ressalta que o acordo reafirma a política externa brasileira pautada no diálogo qualificado, independência nacional, igualdade entre países e cooperação para o progresso.
Compras públicas
O tratado prevê tratamento equivalente para produtos brasileiros e europeus nas compras governamentais, excetuando-se aquisições relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), a micro e pequenas empresas, margens de preferência, encomendas tecnológicas e medidas compensatórias.
Marcos Pereira ressalta que órgãos públicos brasileiros poderão atuar em um ambiente globalizado de licitações, incentivando concorrência e economizando recursos públicos.
Setor agropecuário
Um ponto sensível destacado é a regulamentação da UE que prevê salvaguardas para produtos agropecuários e agroindustriais, acionadas caso haja aumento de 5% no volume ou redução de preços. Exemplos como milho, açúcar bruto e carne bovina in natura sofreram variações expressivas em 2025, podendo acionar essas medidas.
Segundo o deputado, é necessária uma articulação junto ao Executivo e Legislativo para viabilizar mecanismos que defendam o setor produtivo brasileiro, incluindo uma futura regulamentação nacional sobre salvaguardas. Ele afirmou estar alinhado com o vice-presidente Alckmin para encaminhar minuta de decreto à Casa Civil.
Progresso do acordo em outros países do continente
Na semana anterior, o Parlamento do Mercosul aprovou o acordo em nome do Brasil, iniciando o trâmite legislativo nacional por meio de projeto de decreto legislativo. Outros países sul-americanos também avançaram na ratificação.
Uruguai
A Câmara dos Deputados uruguaia aprovou o tratado na quinta-feira, consolidando a ratificação após o voto unânime do Senado. Diversos partidos, incluindo Frente Ampla, Partido Nacional, Partido Colorado, Cabildo Abierto e Partido Independente, apoiaram a medida, com um único voto contrário do partido Identidade Soberana.
Argentina
No mesmo dia, o Congresso argentino validou o acordo, com o Senado aprovando-o por 69 votos favoráveis e três contrários. A última etapa é a sanção presidencial pelo mandatário Javier Milei.
Resistências e divisões na União Europeia
Apesar dos avanços, o tratado ainda enfrenta oposição em nações europeias como França, Polônia, Irlanda e Áustria, especialmente devido a pressões dos setores agrícolas locais que receiam concorrência com produtos sul-americanos mais competitivos.
Além disso, representantes do agronegócio europeu e grupos ambientalistas expressam preocupações sobre potenciais impactos negativos ao meio ambiente e à agricultura regional.
Por outro lado, alguns países da UE, incluindo Alemanha, Espanha e Portugal, enxergam o acordo como uma oportunidade para fomentar relações comerciais mais amplas com a América do Sul, acreditando que os benefícios superarão os riscos.
(Com informações da Agência Senado)
