A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal est\u00e1 programada para analisar o relat\u00f3rio elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sobre a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem”. O documento recomenda a rejei\u00e7\u00e3o total da proposta que foi aprovada recentemente na C\u00e2mara dos Deputados. Esta PEC tem como objetivo restaurar a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Congresso Nacional para que deputados e senadores possam ser processados criminalmente, al\u00e9m de ampliar as prerrogativas dos parlamentares.<\/p>\n
Os membros da CCJ possuem o direito de solicitar vista, o que pode resultar no adiamento da aprecia\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio.<\/p>\n
Um levantamento divulgado pelo jornal O Globo aponta que, dos 81 senadores, 56 j\u00e1 se manifestaram contra a PEC, enquanto apenas seis declarou apoio ao texto. Tr\u00eas parlamentares est\u00e3o indecisos, e 16 n\u00e3o deram posicionamento p\u00fablico at\u00e9 o momento. Para que a PEC seja aprovada no plen\u00e1rio do Senado, seriam necess\u00e1rios pelo menos 49 votos favor\u00e1veis, algo que se mostra improv\u00e1vel diante das declara\u00e7\u00f5es j\u00e1 registradas.<\/p>\n
Dentro da pr\u00f3pria Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, a oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta \u00e9 ainda maior. Dos 27 senadores membros do colegiado, 18 j\u00e1 afirmaram que votar\u00e3o contra, incluindo o relator Alessandro Vieira, enquanto apenas tr\u00eas disseram apoiar a PEC, e seis ainda n\u00e3o anunciaram seu voto.<\/p>\n
No seu relat\u00f3rio, Vieira defende que a PEC representa um retrocesso no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e na responsabiliza\u00e7\u00e3o dos parlamentares. Ele salientou que, entre os anos de 1988 e 2001, per\u00edodo em que medida semelhante esteve em vigor, cerca de 300 pedidos de investiga\u00e7\u00e3o contra congressistas n\u00e3o avan\u00e7aram por falta de anu\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os legislativos.<\/p>\n
O senador afirmou, categ\u00f3rico, que a proposta foi concebida para proteger corruptos e relembrando o hist\u00f3rico de arquivamentos autom\u00e1ticos sem an\u00e1lise, concluiu que \u201co interesse p\u00fablico exige a rejei\u00e7\u00e3o da PEC\u201d.<\/p>\n
Na v\u00e9spera da vota\u00e7\u00e3o na CCJ, o senador Sergio Moro (Uni\u00e3o Brasil-PR) apresentou uma emenda acompanhada por 13 senadores, inclusive oito integrantes titulares da Comiss\u00e3o. Esta emenda visa restringir os efeitos da blindagem apenas a crimes de opini\u00e3o, como difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria relacionadas a pronunciamentos ou votos parlamentares, excetuando-se casos que envolvam amea\u00e7a.<\/p>\n
Para infra\u00e7\u00f5es graves, como corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, a emenda mant\u00e9m o regime atual, que n\u00e3o exige autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Congresso para a abertura de processos criminais. Al\u00e9m disso, prop\u00f5e que qualquer decis\u00e3o relativa \u00e0 pris\u00e3o de parlamentares seja tomada por vota\u00e7\u00e3o aberta, em oposi\u00e7\u00e3o ao texto original da C\u00e2mara que prev\u00ea voto secreto para pris\u00f5es em flagrante.<\/p>\n
Dentre os apoiadores da emenda est\u00e3o senadores como Ciro Nogueira (PP-PI), Carlos Portinho (PL-RJ), Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS) e Jorge Seif (PL-SC).<\/p>\n
A proposta recupera dispositivos constitucionais que vigoraram entre 1988 e 2001, mas foram revogados pela Emenda Constitucional n\u00ba 35. As principais disposi\u00e7\u00f5es previstas s\u00e3o:<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da PEC na C\u00e2mara, com 353 votos favor\u00e1veis e 134 contr\u00e1rios, gerou grande repercuss\u00e3o negativa. Em dias subsequentes, manifesta\u00e7\u00f5es em v\u00e1rias capitais reuniram milhares de pessoas contr\u00e1rias \u00e0 blindagem parlamentar e \u00e0 anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, pressionando senadores indecisos a opor-se \u00e0 proposta.<\/p>\n
Mesmo parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o, como Tereza Cristina (PP-MS), Rom\u00e1rio (PL-RJ), Iraj\u00e1 (PSD-TO) e Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), manifestaram voto contr\u00e1rio, somando-se aos que j\u00e1 haviam declarado rejei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Se o relat\u00f3rio de Alessandro Vieira for aprovado na CCJ, a PEC ser\u00e1 oficialmente rejeitada pela comiss\u00e3o. Contudo, qualquer senador pode apresentar recurso para levar o tema ao plen\u00e1rio do Senado, desde que obtenha o apoio de pelo menos nove colegas. At\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 movimenta\u00e7\u00e3o p\u00fablica nesse sentido.<\/p>\n