O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quarta-feira, 24 de setembro de 2025, que o governo continuar\u00e1 empenhado em cumprir a meta fiscal fixada pelo Congresso Nacional, mesmo diante da decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) que considerou irregular a tentativa de perseguir o piso inferior do resultado prim\u00e1rio das contas p\u00fablicas, por n\u00e3o estar de acordo com as regras de responsabilidade fiscal.<\/p>\n
Em entrevista a jornalistas, Haddad ressaltou que a vis\u00e3o t\u00e9cnica do TCU est\u00e1 bastante alinhada com a interpreta\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio governo federal e do Legislativo sobre a legisla\u00e7\u00e3o vigente, enfatizando que a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento deve ser prioridade.<\/p>\n
\u201cA \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU compreendeu algo muito pr\u00f3ximo do que n\u00f3s entendemos que est\u00e1 previsto na lei e do que o Congresso tamb\u00e9m compreende, que \u00e9 a necessidade de execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento\u201d, afirmou o ministro. Ele acrescentou que, quando foi proposta uma norma para permitir que o governo buscasse um resultado fiscal mais favor\u00e1vel, o Congresso rejeitou essa ideia, o que, segundo ele, demanda agora um esclarecimento sobre a decis\u00e3o dos parlamentares.<\/p>\n
Mesmo com a determina\u00e7\u00e3o do TCU, Haddad garantiu que a equipe econ\u00f4mica manter\u00e1 sua abordagem. \u201cIndependentemente da norma, estamos trabalhando para atingir o centro da meta. No ano passado, seguimos as regras e chegamos perto da meta, sem ficar no piso\u201d, comentou.<\/p>\n
O ministro lembrou ainda que, no ano passado, o Executivo prop\u00f4s na PEC uma norma que permitiria buscar resultado fiscal mais ambicioso, mas o Congresso descartou essa proposta, estando o governo ent\u00e3o alinhado com o que foi definido pelo Poder Legislativo.<\/p>\n
Haddad destacou que a lentid\u00e3o do Congresso em votar a legisla\u00e7\u00e3o que autoriza os aportes aos fundos de apoio \u00e0s empresas prejudicadas pelas tarifas de importa\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos tem causado impacto negativo principalmente nas pequenas e m\u00e9dias empresas brasileiras.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o temos possibilidade de fazer aportes financeiros para os fundos garantidores sem a aprova\u00e7\u00e3o da lei. A libera\u00e7\u00e3o da linha de cr\u00e9dito at\u00e9 pode ocorrer por meio de medida provis\u00f3ria, mas o aporte nos fundos depende de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa\u201d, explicou o ministro.<\/p>\n
No final de julho, Haddad confirmou que o governo federal, sob a lideran\u00e7a do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, elaborou um plano de conting\u00eancia para conceder linhas de cr\u00e9dito a empresas que est\u00e3o sofrendo com as taxa\u00e7\u00f5es impostas pelo governo norte-americano, que aumentou para 50% as tarifas sobre produtos brasileiros.<\/p>\n
Sobre o projeto que prop\u00f5e elevar a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para sal\u00e1rios superiores a R$ 5 mil, Haddad afirmou ter se surpreendido positivamente com a disposi\u00e7\u00e3o de um deputado da oposi\u00e7\u00e3o em abrir m\u00e3o das emendas parlamentares para compensar financeiramente a medida.<\/p>\n
\u201cEmbora a compensa\u00e7\u00e3o precise ser viabilizada por meio de receita, esse gesto de renunciar \u00e0s emendas em prol da isen\u00e7\u00e3o merece reconhecimento\u201d, declarou o ministro.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que a vota\u00e7\u00e3o do projeto de aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o do IR est\u00e1 marcada para a pr\u00f3xima quarta-feira. O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira, foi encaminhado ao Congresso em mar\u00e7o e \u00e9 uma promessa de campanha do presidente Lula. O projeto j\u00e1 recebeu aprova\u00e7\u00e3o em comiss\u00e3o especial e aguarda an\u00e1lise no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
J\u00e1 na manh\u00e3 desta quarta-feira, a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado aprovou a proposta que prev\u00ea, al\u00e9m do aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o para at\u00e9 R$ 5 mil, uma redu\u00e7\u00e3o escalonada do imposto para quem recebe entre R$ 5.001 e R$ 7.350. Atualmente, a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda corresponde a R$ 3.036, o equivalente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n