A Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) e a Casa da Moeda est\u00e3o elaborando um projeto-piloto com o objetivo de implementar um sistema que permita rastrear o percurso do ouro desde sua extra\u00e7\u00e3o at\u00e9 a fase de comercializa\u00e7\u00e3o. Essa iniciativa busca garantir maior seguran\u00e7a no processo e assegurar a transpar\u00eancia do ouro brasileiro, fortalecendo a confian\u00e7a tanto no mercado nacional quanto internacional, conforme explicou o diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa.<\/p>\n
Segundo Sousa, a parceria alia a expertise e a experi\u00eancia da Casa da Moeda para criar um mecanismo de rastreabilidade confi\u00e1vel e transparente, que atenda \u00e0s demandas da ag\u00eancia, da ind\u00fastria e da sociedade, alinhado \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais. Ele tamb\u00e9m destacou que, ap\u00f3s o teste do projeto, a ANM pretende criar um ambiente experimental regulat\u00f3rio \u2014 conhecido como sandbox \u2014 para aperfei\u00e7oar a regula\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n
As institui\u00e7\u00f5es planejam ampliar a coopera\u00e7\u00e3o com outros \u00f3rg\u00e3os para enfrentar de forma integrada os desafios relacionados aos il\u00edcitos no com\u00e9rcio do ouro.<\/p>\n
Tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) t\u00eam pressionado a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para adotar ferramentas que intensifiquem o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da cadeia produtiva do ouro.<\/p>\n
Em mar\u00e7o deste ano, o STF rejeitou por unanimidade a aplica\u00e7\u00e3o da “presun\u00e7\u00e3o da boa-f\u00e9” no com\u00e9rcio do ouro, medida que j\u00e1 estava suspensa desde 2023. Para o relator, ministro Gilmar Mendes, as normas invalidadas facilitavam e incentivavam a comercializa\u00e7\u00e3o de ouro oriundo de atividade garimpeira ilegal.<\/p>\n
O Supremo tamb\u00e9m exigiu do Poder Executivo que implemente medidas administrativas para impedir a extra\u00e7\u00e3o e a compra de ouro proveniente de garimpos localizados em \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental e terras ind\u00edgenas, al\u00e9m de estabelecer normas para fiscalizar o com\u00e9rcio do metal, especialmente quanto \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o da origem legal.<\/p>\n
Essas determina\u00e7\u00f5es foram direcionadas \u00e0 ANM, ao Banco Central, ao Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) e \u00e0 Casa da Moeda do Brasil.<\/p>\n
J\u00e1 em julho, o TCU identificou ind\u00edcios de que permiss\u00f5es de lavra garimpeira (PLG) estariam sendo utilizadas para “esquentar” ouro ilegal extra\u00eddo, possivelmente, de terras ind\u00edgenas ou unidades de conserva\u00e7\u00e3o. Por isso, o tribunal exigiu que a ANM cancele essas permiss\u00f5es irregulares em at\u00e9 90 dias e imponha san\u00e7\u00f5es aos respons\u00e1veis que tenham descumprido suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n