O Microempreendedor Individual (MEI) que mant\u00e9m suas contribui\u00e7\u00f5es mensais em dia garante aos seus dependentes a possibilidade de requerer a pens\u00e3o por morte pelo portal \u201cMeu INSS\u201d. Contudo, a dura\u00e7\u00e3o desse benef\u00edcio pode variar de acordo com a categoria do dependente.<\/p>\n
Ao se tornar um MEI regularizado, o trabalhador passa a ter direito a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios previstos por lei, incluindo a pens\u00e3o por morte destinada aos seus dependentes. \u00c9 importante destacar que, para esse benef\u00edcio, n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia de per\u00edodo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o ou car\u00eancia. No entanto, o tempo pelo qual a pens\u00e3o ser\u00e1 concedida pode depender do tipo de dependente envolvido, como c\u00f4njuge, companheiro(a) ou filhos.<\/p>\n
Aspectos como a idade dos filhos, o tempo de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel, al\u00e9m da idade do c\u00f4njuge ou companheiro, influenciam no per\u00edodo de vig\u00eancia da pens\u00e3o, que pode ser tempor\u00e1rio ou vital\u00edcio.<\/p>\n
Para que o c\u00f4njuge ou companheiro tenha direito \u00e0 pens\u00e3o por morte, o MEI deve ter efetuado no m\u00ednimo 18 contribui\u00e7\u00f5es mensais. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio que o casamento ou a uni\u00e3o est\u00e1vel tenha sido formalizada h\u00e1 pelo menos dois anos antes do falecimento do microempreendedor.<\/p>\n
Se o falecimento ocorrer antes do cumprimento dessas 18 contribui\u00e7\u00f5es ou caso o casamento\/uni\u00e3o est\u00e1vel tenha dura\u00e7\u00e3o inferior a dois anos, o benef\u00edcio ser\u00e1 concedido em um regime reduzido, com pagamento limitado a quatro meses.<\/p>\n
Se a morte acontecer ap\u00f3s o MEI ter cumprido as 18 contribui\u00e7\u00f5es e pelo menos dois anos do casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel, o tempo de dura\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o depende da idade do benefici\u00e1rio:<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Governo Federal<\/p>\n T\u00eam direito \u00e0 pens\u00e3o os filhos menores de 21 anos, inv\u00e1lidos, ou com defici\u00eancia intelectual, mental ou grave. Al\u00e9m disso, em determinados casos, pais e irm\u00e3os que comprovem depend\u00eancia econ\u00f4mica tamb\u00e9m podem ser beneficiados.<\/p>\n \u00c9 importante lembrar que a pens\u00e3o por morte tamb\u00e9m pode ser concedida em situa\u00e7\u00f5es de desaparecimento com morte presumida e declara\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n Para que o microempreendedor individual ou seus dependentes possam usufruir da pens\u00e3o por morte, \u00e9 imprescind\u00edvel que as contribui\u00e7\u00f5es mensais estejam atualizadas e devidamente pagas via Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS), que inclui a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria equivalente a 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, al\u00e9m dos impostos espec\u00edficos para MEIs.<\/p>\n Os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios dispon\u00edveis ao MEI e seus dependentes podem ser solicitados atrav\u00e9s do telefone 135 ou por meio do portal \u201cMeu INSS\u201d. Conforme o caso, pode ser necess\u00e1rio agendar atendimento ou comparecer a uma ag\u00eancia para formaliza\u00e7\u00e3o do pedido.<\/p>\nDireito \u00e0 pens\u00e3o para filhos e outros dependentes<\/h2>\n
Requisitos para ter direito ao benef\u00edcio<\/h2>\n
Como solicitar a pens\u00e3o por morte<\/h2>\n