A reforma do Imposto de Renda que est\u00e1 pr\u00f3xima da aprova\u00e7\u00e3o no Congresso prev\u00ea um aumento na tributa\u00e7\u00e3o dos milion\u00e1rios, mas segundo dados oficiais analisados pelo Sindifisco Nacional, essa fatia da popula\u00e7\u00e3o manter\u00e1 uma carga tribut\u00e1ria pr\u00f3xima ou at\u00e9 inferior \u00e0 da classe m\u00e9dia. O levantamento indica que profissionais como professores, policiais militares e bombeiros policiais contribuem com mais de 10% de sua renda em Imposto de Renda, \u00edndice superior ao imposto m\u00ednimo de at\u00e9 10% previsto para os milion\u00e1rios na nova proposta.<\/p>\n
A al\u00edquota efetiva, que representa o percentual da renda total dedicado ao IR, tende a ser menor entre os mais ricos, pois uma parte significativa da renda dessas pessoas, como os dividendos – lucros distribu\u00eddos a acionistas – \u00e9 isenta de tributa\u00e7\u00e3o desde 1996 no Brasil.<\/p>\n
Inicialmente, o Minist\u00e9rio da Fazenda planejava uma reforma ampla do IR para corrigir essas distor\u00e7\u00f5es, mas, devido \u00e0 dificuldade em aprovar medidas que afetassem diversos interesses, o governo Lula optou pelo imposto m\u00ednimo como forma de tributar parte da renda atualmente isenta de pessoas muito ricas.<\/p>\n
Carolina Gon\u00e7alves, coordenadora de Justi\u00e7a Social e Econ\u00f4mica da Oxfam Brasil, reconhece que o imposto m\u00ednimo de 10% representa um avan\u00e7o para a justi\u00e7a tribut\u00e1ria, mas o considera insuficiente comparado aos padr\u00f5es internacionais, destacando que apenas Brasil, Let\u00f4nia e Est\u00f4nia n\u00e3o tributam dividendos. Segundo ela, a maior parte dos super-ricos no pa\u00eds possui renda capitalista, predominantemente dividendos, o que os beneficia de uma tributa\u00e7\u00e3o reduzida.<\/p>\n
A proposta governamental prev\u00ea que a receita arrecadada com o imposto m\u00ednimo ser\u00e1 usada para ampliar a faixa de isen\u00e7\u00e3o do IR para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil mensais e reduzir o tributo para aqueles que recebem at\u00e9 R$ 7.350. O projeto obteve aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime na C\u00e2mara e precisa ser votado no Senado at\u00e9 dezembro para valer em 2026, sendo visto pelo governo como uma estrat\u00e9gia para a campanha de reelei\u00e7\u00e3o de Lula.<\/p>\n
O imposto m\u00ednimo ter\u00e1 al\u00edquotas progressivas que variar\u00e3o de 0% para quem ganha entre R$ 50 mil e R$ 100 mil por m\u00eas, at\u00e9 10% para rendimentos superiores a R$ 100 mil mensais. O mecanismo calcula o quanto o contribuinte j\u00e1 pagou e, se a al\u00edquota efetiva for inferior ao m\u00ednimo, cobra a diferen\u00e7a para atingir 10%.<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio da Fazenda, a reforma beneficiar\u00e1 14 milh\u00f5es de pessoas e arrecadar\u00e1 valores principalmente de aproximadamente 141 mil contribuintes de alta renda. O economista Sergio Gobetti aponta que o imposto m\u00ednimo impactar\u00e1 sobretudo milion\u00e1rios, pois quem recebe entre R$ 600 mil e R$ 1 milh\u00e3o anuais j\u00e1 paga al\u00edquotas m\u00e9dias superiores a 10%.<\/p>\n
Por\u00e9m, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o ampliada. Uma modifica\u00e7\u00e3o no projeto protege grandes produtores rurais declarantes de IR na categoria pessoa f\u00edsica com lucro presumido, que continuar\u00e3o a pagar imposto sobre 20% da receita, mantendo a maior parte da renda isenta mesmo com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil.<\/p>\n
Dados do Sindifisco apontam que produtores rurais pagaram uma al\u00edquota efetiva m\u00e9dia de 4,66% em 2023, com renda m\u00e9dia anual de R$ 331,7 mil. Em contraste, professores do ensino fundamental declararam menos de um ter\u00e7o da renda dos produtores (R$ 104,7 mil) e pagaram al\u00edquota efetiva ao redor de 9,76%.<\/p>\n
Embora limitada, a reforma \u00e9 vista por especialistas como um fator para reduzir a desigualdade de renda no pa\u00eds. O economista Branko Milanovic afirmou \u00e0 BBC News Brasil que n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida sobre o impacto da medida nesse sentido, embora haja cr\u00edticas que alegam que ela possa causar fuga de capitais, argumento contestado pelos defensores da mudan\u00e7a e por dados da Receita que indicam queda no percentual de milion\u00e1rios deixando o Brasil anualmente.<\/p>\n
O Sindifisco analisou dados da Receita Federal referentes \u00e0s declara\u00e7\u00f5es de IR de 2023 e descobriu que diversas ocupa\u00e7\u00f5es com rendimentos intermedi\u00e1rios t\u00eam al\u00edquotas m\u00e9dias superiores a 10%, maior que a prevista para milion\u00e1rios com a nova reforma. Essas categorias n\u00e3o ser\u00e3o beneficiadas pela proposta e continuar\u00e3o pagando taxas semelhantes ou mais elevadas que certos grupos ricos.<\/p>\n
Professores do ensino m\u00e9dio tiveram renda m\u00e9dia anual de R$ 121,7 mil (cerca de R$ 10 mil mensais), pagando 10,5% de IR em m\u00e9dia. Outras profiss\u00f5es com rendimentos abaixo de R$ 160 mil anuais e al\u00edquotas superiores a 10% incluem policiais militares (10,67%), bombeiros militares (12,16%), t\u00e9cnicos em metalmec\u00e2nica (11,25%), ge\u00f3grafos (10,97%) e bibliotec\u00e1rios (11,07%).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, banc\u00e1rios (9,16%), assistentes sociais (9,64%) e enfermeiros, nutricionistas e farmac\u00eauticos com n\u00edvel superior (9,88%) com rendimentos em torno de R$ 105 mil a R$ 112 mil anuais enfrentam al\u00edquotas pr\u00f3ximas de 10%.<\/p>\n
Segundo o Sindifisco, a carga tribut\u00e1ria sobre a classe m\u00e9dia tem aumentado nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas devido ao congelamento da tabela do Imposto de Renda, que n\u00e3o acompanha a infla\u00e7\u00e3o, enquanto milion\u00e1rios t\u00eam pago menos imposto em fun\u00e7\u00e3o do crescimento das rendas isentas, especialmente dividendos.<\/p>\n
O estudo indica que, em 2023, contribuintes com renda entre 80 e 320 sal\u00e1rios m\u00ednimos (de R$ 1,267 milh\u00e3o a R$ 5,068 milh\u00f5es anuais) pagaram al\u00edquota efetiva m\u00e9dia de 6,11%, enquanto os que ganham acima de 320 sal\u00e1rios m\u00ednimos (acima de R$ 5,068 milh\u00f5es anuais) pagaram em m\u00e9dia 4,34%, menos da metade do imposto de quem recebe entre 5 e 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos por m\u00eas (al\u00edquota m\u00e9dia de 9,85%).<\/p>\n
Historicamente, em 2007, a taxa efetiva de IR era mais equilibrada, com milion\u00e1rios pagando cerca de 6,9% e a classe m\u00e9dia 6,3%.<\/p>\n
D\u00e3o Real, presidente do Sindifisco, destaca que a reforma em pauta corrige parcialmente essas distor\u00e7\u00f5es, defendendo que as al\u00edquotas sejam progressivas e que o imposto m\u00ednimo sobre os mais ricos chegue a at\u00e9 15% para compensar a diminui\u00e7\u00e3o no tributo da classe m\u00e9dia.<\/p>\n
No entanto, o governo optou por uma al\u00edquota m\u00e1xima de 10% no imposto m\u00ednimo para evitar resist\u00eancias pol\u00edticas.<\/p>\n
Por outro lado, a proposta vai conter o aumento do IR sobre contribuintes de renda mais baixa, provocado pelo congelamento da tabela. Atualmente, o grupo com renda at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos paga uma al\u00edquota efetiva m\u00e9dia de 2,66%, bem maior do que 0,22% observados em 2007. A isen\u00e7\u00e3o planejada para ganhos at\u00e9 R$ 5 mil e a redu\u00e7\u00e3o para at\u00e9 R$ 7.350 trar\u00e3o al\u00edvio para essa parcela da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas, a parcela do IR paga efetivamente pelos mais ricos caiu quase 40%, fruto do aumento da participa\u00e7\u00e3o da renda isenta na composi\u00e7\u00e3o dos seus rendimentos, especialmente os dividendos, que cresceram 43% entre 2020 e 2023, acima da varia\u00e7\u00e3o de 31% da renda total neste per\u00edodo.<\/p>\n
D\u00e3o Real explica que o congelamento da tabela desde 2009, sem corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o, faz com que trabalhadores de renda baixa e m\u00e9dia paguem progressivamente mais imposto \u00e0 medida que seus sal\u00e1rios s\u00e3o reajustados, elevando as al\u00edquotas efetivas desses grupos.<\/p>\n
Atualmente, o limite de isen\u00e7\u00e3o do IR \u00e9 de R$ 2.259 mensais, e as al\u00edquotas variam de 7,5% a 27,5% para quem ganha acima desse valor, sendo que a maior al\u00edquota incide sobre rendimentos acima de R$ 4.664,68, o mesmo valor desde 2015.<\/p>\n
Com o desconto simplificado institu\u00eddo em 2023, a isen\u00e7\u00e3o efetiva j\u00e1 atinge quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.036). Enquanto isso, os rendimentos mais elevados deixam de aumentar sua al\u00edquota efetiva por conta do crescimento das rendas que n\u00e3o s\u00e3o tributadas.<\/p>\n
Dessa forma, apesar do aumento nominal do IR para as faixas baixas e m\u00e9dias, a carga tribut\u00e1ria sobre os mais ricos tem diminu\u00eddo devido \u00e0 maior fatia da renda isenta em seus ganhos totais.<\/p>\n