Est\u00e1 prevista para a pr\u00f3xima semana a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que impede a cobran\u00e7a de tarifas para bagagens de m\u00e3o em voos internacionais. De acordo com Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da C\u00e2mara dos Deputados, o pedido para urg\u00eancia na aprecia\u00e7\u00e3o da proposta ser\u00e1 submetido ao Plen\u00e1rio, o que poderia acelerar sua tramita\u00e7\u00e3o permitindo a vota\u00e7\u00e3o direta no Plen\u00e1rio. Para que a urg\u00eancia seja aprovada, \u00e9 necess\u00e1rio o apoio de pelo menos 257 deputados, que correspondem \u00e0 maioria absoluta da Casa. Na \u00faltima quinta-feira, Motta classificou a cobran\u00e7a de taxas sobre bagagem de m\u00e3o como “absurda”.<\/p>\n
O projeto tem como objetivo proibir que as companhias a\u00e9reas criem cobran\u00e7as adicionais para as bagagens de m\u00e3o transportadas na cabine das aeronaves. Em documento enviado \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), a Latam informou j\u00e1 adotar essa pr\u00e1tica de cobran\u00e7a, enquanto a Gol est\u00e1 no processo de implementa\u00e7\u00e3o de uma taxa similar. Por outro lado, a Azul comunicou \u00e0 Anac que n\u00e3o pretende cobrar pelo transporte de bagagem de m\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m do voto pela urg\u00eancia, o deputado Da Vit\u00f3ria (PP-ES), autor do projeto, afirmou nesta sexta-feira (17) que pretende inserir no texto crit\u00e9rios claros sobre tamanho e peso das bagagens de m\u00e3o, uma vez que atualmente n\u00e3o existe legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica definindo essas medidas, deixando essa decis\u00e3o a cargo das empresas a\u00e9reas. Caso o pedido de urg\u00eancia n\u00e3o seja aprovado, o projeto deve iniciar tramita\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es da C\u00e2mara para avalia\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito pelos deputados.<\/p>\n
Na quinta-feira, o presidente da Anac, Tiago Faierstein, declarou que o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 acompanhando a tramita\u00e7\u00e3o do projeto e prepara estudos t\u00e9cnicos para finalizar as discuss\u00f5es acerca da taxa sobre bagagem de m\u00e3o em voos internacionais. No transporte dom\u00e9stico, uma resolu\u00e7\u00e3o da Anac j\u00e1 pro\u00edbe a cobran\u00e7a extra para bagagens de m\u00e3o.<\/p>\n
Atualmente, as regras vigentes definidas pela Anac autorizam o passageiro a transportar uma mala de at\u00e9 10 kg sem custo adicional. A resolu\u00e7\u00e3o estabelece apenas o limite de peso e determina que a bagagem deve caber nos compartimentos superiores ou debaixo do assento, por\u00e9m n\u00e3o estipula dimens\u00f5es espec\u00edficas; isso fica a crit\u00e9rio da companhia a\u00e9rea. Segundo o deputado Da Vit\u00f3ria, essa flexibilidade gera interpreta\u00e7\u00f5es divergentes, o que refor\u00e7a a necessidade de padroniza\u00e7\u00e3o por meio de lei.<\/p>\n
As principais companhias a\u00e9reas atuantes no Brasil adotam medidas semelhantes quanto ao tamanho permitido, al\u00e9m de permitirem que os passageiros levem um item pessoal, como bolsa ou mochila pequena, dentro da cabine. Entretanto, regras mais restritivas podem ser aplicadas conforme o tipo de tarifa adquirida, incluindo restri\u00e7\u00f5es ao n\u00famero de itens permitidos. O deputado planeja estabelecer padr\u00f5es legais para essas especifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A Anac j\u00e1 requisitou \u00e0s empresas a\u00e9reas informa\u00e7\u00f5es sobre suas pol\u00edticas de cobran\u00e7a relativas \u00e0 bagagem de m\u00e3o em voos internacionais.<\/p>\n
O deputado Da Vit\u00f3ria destacou que o projeto tem recebido apoio significativo de parlamentares e acredita na aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia e do m\u00e9rito ainda na pr\u00f3xima semana. Ele mencionou tamb\u00e9m contato com o presidente da Anac, Tiago Chagas Faierstein, que se colocou dispon\u00edvel para dialogar a respeito do texto.<\/p>\n
No que diz respeito \u00e0 relatoria do projeto, ainda n\u00e3o foi definido o nome, sendo essa uma prerrogativa do presidente da C\u00e2mara, embora o deputado acredite que n\u00e3o haver\u00e1 resist\u00eancias \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n
Na exposi\u00e7\u00e3o de motivos do projeto, o parlamentar ressalta que a iniciativa visa barrar a recente pr\u00e1tica adotada por algumas companhias a\u00e9reas de cobrar pelo transporte da bagagem de m\u00e3o. \u201cEssa a\u00e7\u00e3o representa um claro retrocesso das garantias ao consumidor e imp\u00f5e um custo indevido ao passageiro, que deveria ter o direito assegurado de levar consigo seus pertences b\u00e1sicos na cabine\u201d, argumentou Da Vit\u00f3ria.<\/p>\n
Ele ainda analisa que a cobran\u00e7a institu\u00edda em 2017 para despacho de bagagens com at\u00e9 23 kg tinha o intuito de reduzir o pre\u00e7o das passagens a\u00e9reas, o que n\u00e3o ocorreu. \u201cNa pr\u00e1tica, o pre\u00e7o das passagens manteve-se igual ou at\u00e9 aumentou na maioria dos trajetos nacionais\u201d, complementou.<\/p>\n