O ministro Benjamin Zymler, integrante do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), concedeu permiss\u00e3o para que o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva mantenha a busca pelo limite inferior da meta fiscal durante a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria deste ano. Entretanto, para os anos seguintes, Zymler reafirmou que tentar cumprir a parte mais baixa da meta ser\u00e1 considerado irregular, exigindo uma maior prud\u00eancia fiscal do Executivo.<\/p>\n
Zymler, que \u00e9 o relator do processo, apresentou seu voto em sess\u00e3o realizada na quarta-feira, quando o ministro Jhonatan de Jesus solicitou vista por 30 dias. A decis\u00e3o final ainda passar\u00e1 por delibera\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Tribunal.<\/p>\n
Se a posi\u00e7\u00e3o manifestada pelo relator for ratificada pelo plen\u00e1rio, o governo ter\u00e1 dificuldades acrescidas para equilibrar as contas p\u00fablicas nos pr\u00f3ximos exerc\u00edcios. Hoje, a administra\u00e7\u00e3o utiliza o teto inferior da meta como base para medidas de congelamento de despesas, o que, ao ser considerado definitivo, pode acarretar bloqueios maiores. Este ano, s\u00f3 essa norma poderia levar a um contingenciamento de R$ 31 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Na justificativa para permitir a continuidade da estrat\u00e9gia neste ano, Zymler destacou ser invi\u00e1vel operacionalizar um novo bloqueio no montante requerido t\u00e3o pr\u00f3ximo do encerramento da gest\u00e3o atual. Outros membros do TCU demonstraram-se contr\u00e1rios durante o debate.<\/p>\n
Por sua vez, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o defendeu que essa medida evitaria um \u201cgrave risco \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n
A meta fiscal de 2025 estipula o equil\u00edbrio entre receitas e despesas \u2014 resultado zero \u2014 com uma margem de toler\u00e2ncia que permite d\u00e9ficit ou super\u00e1vit de at\u00e9 R$ 31 bilh\u00f5es, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O governo optou por perseguir o limite inferior dessa banda, entendimento apontado como irregular pelo TCU. Para 2026, a meta prevista \u00e9 de um super\u00e1vit de R$ 34,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, o governo efetuou o congelamento de R$ 31,3 bilh\u00f5es do or\u00e7amento planejado para 2025. Com a melhora das contas p\u00fablicas, foram liberados em julho R$ 20,6 bilh\u00f5es, reduzindo o bloqueio para cerca de R$ 10 bilh\u00f5es. Ap\u00f3s uma nova revis\u00e3o anunciada na \u00faltima segunda-feira, o contingenciamento voltou a subir para R$ 12,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n