Nos \u00faltimos meses, o termo \u201cIRPF m\u00ednimo\u201d tem ganhado destaque no debate tribut\u00e1rio brasileiro. Apesar de soar como algo positivo \u2014 afinal, quem seria contra um \u201cm\u00ednimo\u201d? \u2014, essa express\u00e3o esconde a imin\u00eancia de uma mudan\u00e7a profunda na maneira como a renda, sobretudo a dos contribuintes de maior renda, ser\u00e1 tributada. Embora pare\u00e7a inofensiva \u00e0 primeira vista, essa mudan\u00e7a pode representar um custo significativo para uma parcela espec\u00edfica da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O conceito de imposto m\u00ednimo surgiu em discuss\u00f5es internacionais lideradas pela OCDE e pelo G20, que buscam estabelecer um tributo m\u00ednimo global para grandes corpora\u00e7\u00f5es. No entanto, no contexto brasileiro essa ideia tem sido adaptada para atingir tamb\u00e9m pessoas f\u00edsicas. A proposta sugere que alguns contribuintes estejam \u201cpagando pouco\u201d e que o Fisco pretende \u201cajustar essa conta\u201d implementando uma taxa m\u00ednima efetiva sobre a renda anual.<\/p>\n
Entre as medidas em debate est\u00e1 o aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil mensais, al\u00e9m de um sistema de desconto progressivo at\u00e9 quem recebe R$ 7.350, beneficiando a classe trabalhadora. Por outro lado, estabelece-se um imposto m\u00ednimo para quem possui renda anual superior a R$ 600 mil, com al\u00edquota que pode chegar a 10% para valores acima de R$ 1,2 milh\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s quase 30 anos de isen\u00e7\u00e3o, os dividendos retornam ao foco da tributa\u00e7\u00e3o. O argumento principal \u00e9 combater a suposta injusti\u00e7a de que assalariados pagam imposto de renda enquanto empres\u00e1rios n\u00e3o o fazem sobre os lucros distribu\u00eddos. Contudo, essa vis\u00e3o \u00e9 apenas parcial.<\/p>\n
Nos modelos internacionais, como Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha, a tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos vem acompanhada de mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o, seja via dedu\u00e7\u00f5es no imposto da pessoa jur\u00eddica ou cr\u00e9ditos para o acionista. No Brasil, no entanto, a proposta visa taxar os dividendos sem oferecer nenhuma redu\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o equivalente nas empresas, o que efetivamente gera uma bitributa\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada de justi\u00e7a fiscal.<\/p>\n
Esse ambiente de bitributa\u00e7\u00e3o, aliado \u00e0s dificuldades de c\u00e2mbio vol\u00e1til, juros altos e burocracia, estimula investidores a buscarem alternativas no exterior ou a utilizarem planejamentos tribut\u00e1rios para se proteger, de forma leg\u00edtima, contra essa sobrecarga.<\/p>\n
\u00c9 fundamental esclarecer que os empres\u00e1rios n\u00e3o devem ser vistos como advers\u00e1rios do sistema tribut\u00e1rio ou privilegiados. S\u00e3o eles que assumem riscos, pagam impostos na pessoa jur\u00eddica, geram empregos e movem a economia. Sem uma base empresarial s\u00f3lida, n\u00e3o haveria oportunidades de emprego nem arrecada\u00e7\u00e3o fiscal para o Estado.<\/p>\n
Demonizar os respons\u00e1veis pela produ\u00e7\u00e3o \u00e9 o caminho mais curto para desestimular investimentos, ampliar a informalidade e comprometer o crescimento econ\u00f4mico nacional.<\/p>\n
Embora a ideia de um imposto m\u00ednimo para pessoas f\u00edsicas possa parecer contempor\u00e2nea e justa, na pr\u00e1tica ela aumenta a complexidade do sistema tribut\u00e1rio, penalizando especialmente quem j\u00e1 est\u00e1 formalizado, declarando seus rendimentos e \u00e9 rastre\u00e1vel.<\/p>\n
Instrumentos leg\u00edtimos de gest\u00e3o patrimonial, como fundos exclusivos, offshores, trusts e holdings familiares, passam a ser encarados como potenciais amea\u00e7as, quando deveriam ser vistos como formas v\u00e1lidas de planejamento sucess\u00f3rio e organiza\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
Enquanto isso, o contribuinte comum \u2014 aquele que recebe dividendos modestos, rendimentos de aluguel e aplica\u00e7\u00f5es financeiras \u2014 se v\u00ea esmagado por um emaranhado de regras, cruzamentos autom\u00e1ticos de dados e uma constante sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a fiscal.<\/p>\n
Existe no Brasil uma contradi\u00e7\u00e3o marcante: quanto maior o sucesso e a renda do contribuinte, mais dif\u00edcil justificar esse \u00eaxito perante o sistema fiscal. O discurso de que \u201cos ricos precisam pagar mais\u201d desconsidera que a maior parcela da arrecada\u00e7\u00e3o j\u00e1 vem do topo da pir\u00e2mide formal.<\/p>\n
Enquanto isso, o setor p\u00fablico cresce em ritmo superior \u00e0 infla\u00e7\u00e3o e a promessa de uma simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria acaba se traduzindo em maior complexidade. O resultado \u00e9 o aumento da carga tribut\u00e1ria sem melhorias vis\u00edveis em servi\u00e7os, efici\u00eancia ou transpar\u00eancia.<\/p>\n
O chamado \u201cIRPF m\u00ednimo\u201d representa, essencialmente, o reflexo de um Estado inchado que tenta redistribuir a responsabilidade fiscal sem redistribuir os gastos p\u00fablicos. A tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos, ao inv\u00e9s de resolver distor\u00e7\u00f5es, tende a aprofundar o desequil\u00edbrio entre quem produz e quem consome o resultado desse esfor\u00e7o.<\/p>\n
O problema n\u00e3o est\u00e1 em cobrar mais de quem j\u00e1 paga, mas sim em persistir num modelo que premia a inefici\u00eancia e penaliza a produ\u00e7\u00e3o. O discurso oficial de \u201cjusti\u00e7a fiscal\u201d falha ao desconsiderar que o principal desequil\u00edbrio est\u00e1 na m\u00e1 gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, na baixa qualidade dos servi\u00e7os e na burocracia que desencoraja o investimento.<\/p>\n
N\u00e3o adiantam medidas como tributar dividendos, aumentar al\u00edquotas ou impor pisos m\u00ednimos de IRPF se o Estado continua gastando mal, ampliando benef\u00edcios sem contrapartida e criando ambientes de incerteza para o empreendedor.<\/p>\n
Uma pol\u00edtica tribut\u00e1ria moderna deveria focar na simplifica\u00e7\u00e3o das regras, na redu\u00e7\u00e3o das disputas judiciais, no est\u00edmulo \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o e na garantia de seguran\u00e7a jur\u00eddica para os contribuintes.<\/p>\n
Se o governo deseja realmente alcan\u00e7ar justi\u00e7a, o caminho passa por melhorar a gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e enxergar o contribuinte como parceiro do desenvolvimento, e n\u00e3o como advers\u00e1rio.<\/p>\n
Sem um setor empresarial fortalecido, n\u00e3o h\u00e1 gera\u00e7\u00e3o de emprego; sem emprego, n\u00e3o existe crescimento; e sem crescimento, a arrecada\u00e7\u00e3o nunca ser\u00e1 suficiente para resolver os desafios do pa\u00eds.<\/p>\n
O contribuinte brasileiro j\u00e1 sabe que as reformas prometidas para simplificar o sistema sempre acabam criando mais complexidade. Nesse cen\u00e1rio, talvez o \u00fanico \u201cm\u00ednimo\u201d que reste seja a paci\u00eancia para compreender as regras e a esperan\u00e7a de que elas possam finalmente funcionar.<\/p>\n