O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ir\u00e1 sancionar nesta quarta-feira uma legisla\u00e7\u00e3o que amplia a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para pessoas que recebem at\u00e9 R$ 5 mil mensais, al\u00e9m de estabelecer descontos para quem ganha at\u00e9 R$ 7.350 por m\u00eas.<\/p>\n
Conforme comunicado do Pal\u00e1cio do Planalto, a cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o acontecer\u00e1 \u00e0s 10h30 no Pal\u00e1cio do Planalto, com presen\u00e7a do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), relator da proposta no Senado, e outros ministros e l\u00edderes pol\u00edticos da base aliada.<\/p>\n
De acordo com estimativas da equipe econ\u00f4mica liderada por Haddad, a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda ter\u00e1 um impacto fiscal anual aproximado de R$ 18 bilh\u00f5es. Com a nova regra, cerca de 15 milh\u00f5es de brasileiros deixar\u00e3o de pagar o imposto.<\/p>\n
Para compensar a ren\u00fancia fiscal, o governo planeja aumentar a tributa\u00e7\u00e3o sobre fundos exclusivos e apostas esportivas. Al\u00e9m disso, o projeto prev\u00ea uma al\u00edquota m\u00ednima de 10% para rendas elevadas, a partir de R$ 600 mil anuais.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o eleva a faixa de isen\u00e7\u00e3o para at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas e estabelece um desconto parcial para rendimentos at\u00e9 R$ 7,3 mil. Para os rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, ser\u00e1 aplicada uma al\u00edquota progressiva, que come\u00e7a em zero e chega a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milh\u00e3o por ano.<\/p>\n
Essa tributa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m incluir\u00e1 os lucros e dividendos que, atualmente, s\u00e3o isentos. A cobran\u00e7a ser\u00e1 feita mensalmente na fonte quando os ganhos ultrapassarem R$ 50 mil no m\u00eas, e na declara\u00e7\u00e3o anual do Imposto de Renda ser\u00e1 verificado se a renda anual ultrapassou R$ 600 mil.<\/p>\n
A proposta exclui da base de c\u00e1lculo da tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima os rendimentos provenientes de t\u00edtulos incentivados, como:<\/p>\n
Al\u00e9m disso, rendimentos no exterior passar\u00e3o a ser tributados, com exce\u00e7\u00f5es para dividendos pagos a governos estrangeiros (mediante reciprocidade), fundos soberanos e entidades estrangeiras que tenham como principal fun\u00e7\u00e3o a gest\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
A vig\u00eancia da isen\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para come\u00e7ar em 2026, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto pelo Congresso Nacional e a san\u00e7\u00e3o pelo presidente Lula. Com a amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o, a ren\u00fancia fiscal anual, considerando perdas para estados e munic\u00edpios, poder\u00e1 alcan\u00e7ar R$ 31,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Ap\u00f3s o evento de san\u00e7\u00e3o, est\u00e3o agendados discursos do secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Dario Durigan, do secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do secret\u00e1rio de Reformas Econ\u00f4micas, Marcos Pinto.<\/p>\n