Nesta quinta-feira, 27 de novembro de 2025, o Congresso Nacional aprovou dois projetos de lei enviados pelo governo federal. O primeiro autoriza um cr\u00e9dito suplementar de R$ 42,228 bilh\u00f5es ao Or\u00e7amento da Seguridade Social, destinado a refor\u00e7ar os pagamentos das despesas ligadas \u00e0 Previd\u00eancia Social e ao Programa Bolsa Fam\u00edlia. O segundo projeto promove a amplia\u00e7\u00e3o do quadro funcional do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, criando 8,6 mil novos cargos para atender demandas n\u00e3o previstas integralmente no or\u00e7amento inicial.<\/p>\n
O cr\u00e9dito adicional tem como finalidade fortalecer as dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias de dois minist\u00e9rios essenciais: a Previd\u00eancia Social, respons\u00e1vel pelo pagamento dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, e o Desenvolvimento, Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome, que executa o Programa Bolsa Fam\u00edlia. Embora o valor j\u00e1 estivesse previsto no or\u00e7amento, sua libera\u00e7\u00e3o demandava autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, dado que a chamada “regra de ouro” impede a utiliza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para cobrir despesas correntes. O projeto aprovado concede uma exce\u00e7\u00e3o especial para este caso.<\/p>\n
J\u00e1 a proposta relacionada ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o modifica a lei or\u00e7ament\u00e1ria anual para permitir a cria\u00e7\u00e3o de 8,6 mil novos cargos p\u00fablicos. Essa altera\u00e7\u00e3o visa regularizar a\u00e7\u00f5es que o MEC vinha realizando sem o devido respaldo or\u00e7ament\u00e1rio, aumentando assim sua capacidade de investimento e gasto na \u00e1rea educacional.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o desses projetos ocorreu em um cen\u00e1rio pol\u00edtico complicado para o governo, que enfrentou resist\u00eancia no Congresso e a possibilidade de derrota nas vota\u00e7\u00f5es. Durante o processo, a oposi\u00e7\u00e3o revisou sua posi\u00e7\u00e3o, o que permitiu a aprova\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias.<\/p>\n
O Pal\u00e1cio do Planalto enfrenta, atualmente, um momento delicado nas rela\u00e7\u00f5es com os presidentes das duas casas legislativas. No Senado, Davi Alcolumbre demonstrou descontentamento com a indica\u00e7\u00e3o do advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal, preferindo a nomea\u00e7\u00e3o de seu aliado, o ex-presidente Rodrigo Pacheco.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, o presidente Hugo Motta tem tido desgaste com a bancada do PT devido a diverg\u00eancias relacionadas a projetos como o PL Antifac\u00e7\u00e3o e a PEC da Blindagem. Buscando superar essas dificuldades, Motta se reuniu na noite da quarta-feira com a ministra das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Gleisi Hoffmann, retomando o di\u00e1logo para fortalecer a base governista.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es foram compiladas com contribui\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia O Globo.<\/p>\n