O Congresso deve apreciar nesta quinta-feira a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2026, que foi aprovada na quarta-feira pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento ap\u00f3s um consenso entre o governo e os parlamentares. Esse acordo permite que parte da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria seja mantida mesmo em ano eleitoral e incorpora argumentos do Planalto para preservar a margem de manobra na gest\u00e3o fiscal. A aprova\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o ocorreu de forma simb\u00f3lica, com apenas um voto contr\u00e1rio, do senador Espiridi\u00e3o Amin (PP-SC).<\/p>\n
O texto deixa clara a possibilidade de que o governo busque cumprir o piso do intervalo de toler\u00e2ncia da meta fiscal em 2026, em vez do centro, como anteriormente recomendado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). A meta prevista no novo arcabou\u00e7o \u00e9 um super\u00e1vit prim\u00e1rio equivalente a 0,25% do PIB \u2014 cerca de R$ 34 bilh\u00f5es \u2014, com margem que varia entre zero e 0,5% do PIB.<\/p>\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o, cinco destaques foram aprovados. O mais significativo estabelece que o valor do Fundo Partid\u00e1rio ser\u00e1 reajustado conforme as regras do arcabou\u00e7o fiscal, tomando como refer\u00eancia a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de 2016. Esse mecanismo autom\u00e1tico permite um crescimento real anual de at\u00e9 2,5%, al\u00e9m da reposi\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o. Essa altera\u00e7\u00e3o diminui o volume de negocia\u00e7\u00f5es anuais e pode aumentar o montante do fundo em 2026, dependendo da infla\u00e7\u00e3o e das condi\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n
O relator da LDO, deputado Gerv\u00e1sio Maia (PSB-PB), incorporou um calend\u00e1rio obrigat\u00f3rio para o pagamento das emendas impositivas, estabelecendo que pelo menos 65% desses recursos devem ser liberados at\u00e9 julho de 2025. Essa regra abrange emendas individuais e de bancada; as emendas de comiss\u00e3o mant\u00eam um piso aproximado de 50%.<\/p>\n
O governo tem pressa para aprovar o Or\u00e7amento de 2026 ainda este ano a fim de evitar que a disputa por emendas paralise a execu\u00e7\u00e3o dos gastos durante o ano eleitoral, com vota\u00e7\u00e3o prevista para o dia 17 de dezembro.<\/p>\n
O Congresso tamb\u00e9m aumentou a previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o para 2026 em R$ 12,3 bilh\u00f5es. Essa revis\u00e3o, apresentada pela relatora das receitas na LOA, senadora Professora Dorinha (Uni\u00e3o-TO), representa uma eleva\u00e7\u00e3o de 0,39% em rela\u00e7\u00e3o ao projeto original enviado em agosto.<\/p>\n
O incremento na estimativa \u00e9 atribu\u00eddo a a\u00e7\u00f5es do governo no \u00e2mbito da defesa comercial, que devem gerar R$ 14 bilh\u00f5es com a melhora na competitividade do mercado. Al\u00e9m disso, a arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) surpreendeu positivamente ap\u00f3s mudan\u00e7as implementadas em maio, adicionando R$ 1,94 bilh\u00e3o.<\/p>\n
Outro fator que impactou a previs\u00e3o foi uma receita extra de R$ 3,7 bilh\u00f5es decorrente da altera\u00e7\u00e3o na f\u00f3rmula de c\u00e1lculo do pre\u00e7o de refer\u00eancia do petr\u00f3leo para o pagamento de royalties.<\/p>\n
Por outro lado, houve perda estimada de R$ 20,9 bilh\u00f5es devido \u00e0 caducidade da medida provis\u00f3ria que substitu\u00eda o IOF. Contudo, cerca de R$ 10 bilh\u00f5es foram recuperados gra\u00e7as \u00e0 limita\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias indevidas prevista no projeto de atualiza\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m prev\u00ea uma entrada de R$ 3,99 bilh\u00f5es com o aumento da tributa\u00e7\u00e3o sobre apostas e fintechs aprovado recentemente pelo Senado. Essa medida aguarda confirma\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara e ter\u00e1 uma cobran\u00e7a gradual, o que diminuiu a previs\u00e3o inicial, que estava perto dos R$ 10 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es do O Globo<\/i><\/p>\n