A recente amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para rendas at\u00e9 R$ 5 mil mensais, que come\u00e7a a valer a partir de 2026, foi sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e deve tirar cerca de 10 milh\u00f5es de pessoas da lista de contribuintes, conforme proje\u00e7\u00f5es da equipe econ\u00f4mica. Essa medida, que favorece principalmente a classe m\u00e9dia brasileira em um ano eleitoral, contribui para que o Brasil fique ainda mais longe do modelo tribut\u00e1rio de pa\u00edses desenvolvidos, onde uma parcela maior da popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeita ao pagamento do Imposto de Renda.<\/p>\n
A tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda possui o objetivo de onerar principalmente os indiv\u00edduos de maior riqueza, enquanto o forte peso tribut\u00e1rio sobre o consumo \u2014 caracter\u00edstica que permanece inalterada ap\u00f3s a reforma tribut\u00e1ria brasileira \u2014 desfavorece majoritariamente quem possui menor capacidade econ\u00f4mica.<\/p>\n
Para viabilizar a amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o do imposto para quem ganha at\u00e9 R$ 7.350, o governo aprovou no Congresso uma tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 10% sobre as rendas superiores a R$ 50 mil mensais, incluindo rendimentos provenientes de lucros, dividendos e alugu\u00e9is.<\/p>\n
Dados recentes da Receita Federal indicam que, em 2025 (ano-base 2024), 45,64 milh\u00f5es de pessoas f\u00edsicas entregaram declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, o que representa aproximadamente 41% da popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa (PEA), estimada em 110,7 milh\u00f5es de pessoas pelo IBGE em fevereiro deste ano. O Minist\u00e9rio da Fazenda informa que a decis\u00e3o de isentar rendas at\u00e9 R$ 5 mil reduzir\u00e1 em cerca de 10 milh\u00f5es o total de contribuintes em 2026, diminuindo assim a porcentagem de brasileiros que pagam o imposto.<\/p>\n
Sobre a previs\u00e3o para o n\u00famero de declarantes em 2026 ap\u00f3s essa mudan\u00e7a, o Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o forneceu estimativa detalhada, citando que esse valor depende tamb\u00e9m de outros fatores, como receita bruta de atividades rurais, patrim\u00f4nio e rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
Segundo a consultoria PwC Brasil, com base em dados de 2025, nos Estados Unidos cerca de 81% da for\u00e7a de trabalho contribui para o Imposto de Renda, totalizando 140,63 milh\u00f5es de declarantes contra 174,2 milh\u00f5es de trabalhadores. No Reino Unido, h\u00e1 37,4 milh\u00f5es de contribuintes individuais para uma for\u00e7a de trabalho de 35,4 milh\u00f5es, indicando que praticamente toda a popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa, mais outros grupos, paga IR. Na Alemanha, quase 100% da for\u00e7a de trabalho, ou seja, 43 milh\u00f5es de declarantes em uma popula\u00e7\u00e3o ativa de 43,77 milh\u00f5es de pessoas, contribui para o imposto.<\/p>\n
A PwC ressalta que, embora a correla\u00e7\u00e3o exata entre declarantes e popula\u00e7\u00e3o ativa n\u00e3o seja perfeita, essas compara\u00e7\u00f5es evidenciam o distanciamento do Brasil em rela\u00e7\u00e3o aos pa\u00edses desenvolvidos em termos de participa\u00e7\u00e3o no pagamento do Imposto de Renda.<\/p>\n
Para o Minist\u00e9rio da Fazenda, o Brasil apresenta uma elevada concentra\u00e7\u00e3o de renda no topo da pir\u00e2mide, o que faz com que pequenas altera\u00e7\u00f5es na faixa de isen\u00e7\u00e3o tenham impacto consider\u00e1vel no n\u00famero de contribuintes. A maior parte da popula\u00e7\u00e3o recebe rendimentos baixos e homog\u00eaneos, contrastando com um grupo menor, por\u00e9m heterog\u00eaneo, de altos rendimentos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o alto \u00edndice de informalidade no mercado de trabalho dificulta o controle e a arrecada\u00e7\u00e3o do IRPF pelo governo. Apesar de medidas para aumentar a formaliza\u00e7\u00e3o, os efeitos s\u00e3o lentos.<\/p>\n
Nesse contexto, compara\u00e7\u00f5es com na\u00e7\u00f5es desenvolvidas, que possuem rendas m\u00e9dias maiores e menor desigualdade, tornam-se inadequadas. Importante destacar que essa discrep\u00e2ncia j\u00e1 existia antes mesmo da reforma do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (IRPF), sendo que em 2023 a rela\u00e7\u00e3o entre declarantes e popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa estava abaixo de 40%.<\/p>\n
Economistas argumentam que o Brasil deveria seguir o exemplo de outros pa\u00edses que promovem melhor distribui\u00e7\u00e3o de renda por meio da taxa\u00e7\u00e3o mais rigorosa sobre lucros e dividendos, o que poderia gerar um incremento superior a R$ 100 bilh\u00f5es anuais em arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Essa receita adicional poderia servir para reduzir impostos elevados sobre empresas, como o IRPJ e a CSLL, ou sobre o consumo, que atualmente pesam mais sobre a popula\u00e7\u00e3o de menor renda e dificultam a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da PwC Brasil, a amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o contribui para um sistema tribut\u00e1rio mais progressivo e para a diminui\u00e7\u00e3o de desigualdades, mas o ideal seria que o pa\u00eds desenvolvesse uma melhor distribui\u00e7\u00e3o de renda e uma for\u00e7a de trabalho remunerada de maneira mais ajustada \u00e0 realidade dos pa\u00edses desenvolvidos, aumentando o n\u00famero de contribuintes da Receita Federal.<\/p>\n
J\u00e1 o Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc) destaca que, apesar da conquista da amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o, os mais ricos ainda se beneficiam de diversas isen\u00e7\u00f5es e brechas fiscais, como a n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos, privil\u00e9gios ao agroneg\u00f3cio e subtributa\u00e7\u00e3o de grandes patrim\u00f4nios. Enquanto isso, a maior parte da popula\u00e7\u00e3o arca com tributos sobre o consumo, que s\u00e3o regressivos e impactam severamente as fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n
O projeto do governo Lula n\u00e3o incluiu aumento da tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros e dividendos nem redu\u00e7\u00e3o do IRPJ, medidas que haviam sido propostas pelo governo anterior e chegaram a ser aprovadas pela C\u00e2mara em 2021, mas n\u00e3o avan\u00e7aram no Senado.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Fazenda reconhece a necessidade de reformas mais amplas para tornar o IR mais progressivo, tributando proporcionalmente mais os mais ricos, por\u00e9m entende que tais mudan\u00e7as devem ser implementadas no in\u00edcio dos mandatos governamentais.<\/p>\n