Fraudes envolvendo pessoas que se passam por advogados t\u00eam aumentado significativamente, gerando preocupa\u00e7\u00e3o especialmente entre aqueles que aguardam decis\u00f5es judiciais trabalhistas e libera\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios. Com a digitaliza\u00e7\u00e3o dos processos e documentos p\u00fablicos, al\u00e9m da lentid\u00e3o na libera\u00e7\u00e3o dos pagamentos, esse ambiente tornou-se prop\u00edcio para a atua\u00e7\u00e3o de criminosos que aprimoram suas t\u00e9cnicas, utilizando at\u00e9 logotipos oficiais dos tribunais, peti\u00e7\u00f5es aut\u00eanticas alteradas e at\u00e9 intelig\u00eancia artificial para clonar vozes.<\/p>\n
Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma equipe especializada para combater essas fraudes. Eduardo Ferrari, presidente da for\u00e7a-tarefa da OAB-SP contra o golpe do falso advogado, destaca uma regra fundamental para quem possui processos judiciais: n\u00e3o deve haver qualquer contato com mensagens inesperadas. \u201cNunca estabele\u00e7a comunica\u00e7\u00e3o com quem se identifica como representante do seu advogado sem uma verifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. \u00c9 importante lembrar que n\u00e3o existe cobran\u00e7a para liberar indeniza\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 mentira\u201d, esclarece.<\/p>\n
Ferrari ainda ressalta que esse tipo de golpe segue um roteiro cl\u00e1ssico. O golpista se apresenta como advogado leg\u00edtimo, envia documentos falsificados e faz um pedido urgente de transfer\u00eancia de dinheiro para liberar um suposto benef\u00edcio. \u201cNormalmente, a conta banc\u00e1ria solicitada n\u00e3o \u00e9 do advogado, o que j\u00e1 indica o golpe. A pessoa deve encerrar imediatamente a conversa e contatar o escrit\u00f3rio diretamente pelos canais oficiais que j\u00e1 conhece. Atualmente, \u00e9 preciso redobrar a aten\u00e7\u00e3o, pois os criminosos utilizam intelig\u00eancia artificial para reproduzir vozes, portanto a confirma\u00e7\u00e3o pessoal \u00e9 a melhor alternativa\u201d, alerta.<\/p>\n
Sobre a negocia\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios, Ferrari comenta que esta \u00e9 uma pr\u00e1tica legal e que \u00e9 uma decis\u00e3o individual. Contudo, exige cuidados rigorosos. \u201cPara quem tem interesse, \u00e9 necess\u00e1rio se certificar da idoneidade do advogado envolvido e buscar refer\u00eancias verdadeiras. Vender cr\u00e9ditos sem a orienta\u00e7\u00e3o adequada implica riscos consider\u00e1veis.\u201d<\/p>\n
Segundo o advogado especialista em direitos do consumidor L\u00e9o Rosenbaum, o avan\u00e7o desse tipo de crime ocorre em raz\u00e3o da digitaliza\u00e7\u00e3o dos documentos judiciais, que anteriormente eram restritos. \u201cOs golpes tornam-se cada vez mais elaborados. O estelionat\u00e1rio acessa sistemas judiciais como PJe ou e-SAJ, baixa peti\u00e7\u00f5es verdadeiras, altera as assinaturas, insere o bras\u00e3o do tribunal e encaminha via WhatsApp mensagens solicitando pequenos pagamentos via PIX para libera\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1\u201d, explica.<\/p>\n
Rosenbaum enfatiza que a prote\u00e7\u00e3o depende da cautela do usu\u00e1rio. \u201cSe a mensagem vier de um n\u00famero desconhecido, ou diferente do oficial do escrit\u00f3rio, provavelmente se trata de golpe. Contatos do tribunal nunca solicitam cobran\u00e7as via PIX. Justi\u00e7a e advogados s\u00e9rios n\u00e3o pedem dep\u00f3sitos para liberar precat\u00f3rios, pois isso \u00e9 proibido.\u201d<\/p>\n
O advogado aconselha que o cliente confira diretamente no site oficial do tribunal a exist\u00eancia do documento enviado e s\u00f3 retome o contato pelos canais j\u00e1 conhecidos e confi\u00e1veis.<\/p>\n
Apesar de legal, a negocia\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios deve ser feita apenas por meio de contrato formal, com advogados independentes e protocolo junto ao tribunal, e nunca por WhatsApp ou liga\u00e7\u00f5es de n\u00fameros desconhecidos.<\/p>\n
O criminalista Antonio Gon\u00e7alves alerta para o uso da press\u00e3o emocional pelos golpistas. \u201cDesconfie de solicita\u00e7\u00f5es urgentes por telefone. As intima\u00e7\u00f5es oficiais s\u00e3o entregues pelo correio com aviso de recebimento. Nunca abra links ou documentos enviados por e-mail ou telefone antes de confirmar com seu advogado\u201d, aconselha.<\/p>\n
Gon\u00e7alves explica que a demora na decis\u00e3o judicial causa ansiedade nas pessoas e que os golpistas aproveitam essa situa\u00e7\u00e3o para prometer libera\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas mediante pagamento. \u201cSe pedirem dinheiro, trata-se de golpe. A venda de precat\u00f3rios existe, mas envolve desconto e incid\u00eancia de Imposto de Renda, por isso \u00e9 essencial analisar com calma e consultar seu advogado para garantir seguran\u00e7a. Solu\u00e7\u00f5es milagrosas n\u00e3o existem.\u201d<\/p>\n
O contexto brasileiro contribui para o aumento dessas fraudes, pois:<\/p>\n
A expectativa frustrada com a longa demora para receber os valores transforma esse contexto em terreno para criminosos que prop\u00f5em solu\u00e7\u00f5es falsas. No entanto, h\u00e1 sim uma alternativa leg\u00edtima e regulamentada para quem deseja receber antes: a cess\u00e3o de cr\u00e9dito judicial, prevista no artigo 286 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
Empresas especializadas na compra de processos trabalhistas e precat\u00f3rios, como a Anttecipe.com, fazem uma an\u00e1lise detalhada do processo judicial. Depois de confirmar a exist\u00eancia de ordem de pagamento em senten\u00e7a de segunda inst\u00e2ncia e valores superiores a R$ 80 mil, elas apresentam uma proposta ao titular do cr\u00e9dito, conforme explica Herbert Camilo, CEO da empresa.<\/p>\n
\u201cCada caso \u00e9 avaliado individualmente e, se houver acordo, a empresa pode pagar at\u00e9 80% do valor l\u00edquido que o reclamante tem direito, em at\u00e9 24 horas ap\u00f3s a assinatura do contrato\u201d, detalha Camilo. Ele acrescenta que o procedimento \u00e9 r\u00e1pido, transparente e ajuda o cliente a transformar cr\u00e9ditos retidos h\u00e1 anos em dinheiro dispon\u00edvel imediatamente.<\/p>\n
A companhia atua h\u00e1 mais de 20 anos, contando com especialistas jur\u00eddicos, financeiros e operacionais, e refor\u00e7a que, diferente dos golpes, todos os processos s\u00e3o formalizados por contrato, com an\u00e1lise documental, sem pedidos de PIX antecipado, o que \u00e9 a principal distin\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s fraudes.<\/p>\n