Est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso uma reforma que poder\u00e1 representar uma mudan\u00e7a significativa no planejamento sucess\u00f3rio no Brasil: a ideia de eliminar o c\u00f4njuge do rol de herdeiros necess\u00e1rios. Atualmente, o c\u00f4njuge tem direito \u00e0 leg\u00edtima, que corresponde a metade do patrim\u00f4nio do falecido, garantida por lei.<\/p>\n
Al\u00e9m dos c\u00f4njuges, tamb\u00e9m s\u00e3o considerados herdeiros necess\u00e1rios os ascendentes (pais, av\u00f3s, bisav\u00f3s) e descendentes (filhos, netos, bisnetos).<\/p>\n
O Projeto de Lei 4\/2025 sugere revisar essa estrutura, fazendo parte de um pacote maior de reformas que ainda necessita passar por debate e vota\u00e7\u00e3o no Congresso. Para entender as principais mudan\u00e7as propostas nas regras de heran\u00e7a, especialistas recomendam que os brasileiros fiquem atentos \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n
Segundo Roberta Capistrano, advogada do escrit\u00f3rio Fabio Kadi Advogados, a inten\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 evitar disputas familiares, j\u00e1 que muitas fam\u00edlias s\u00e3o recompostas, o que gera desconforto quando o c\u00f4njuge em nova uni\u00e3o compete com os filhos por bens nos quais ele n\u00e3o contribuiu para a forma\u00e7\u00e3o. Ela exemplifica com pessoas em casamentos posteriores, nas quais o atual parceiro, mesmo sem ter contribu\u00eddo para a aquisi\u00e7\u00e3o dos bens, \u00e9 considerado herdeiro necess\u00e1rio atualmente, inclusive em regime de separa\u00e7\u00e3o total de bens.<\/p>\n
Para alguns advogados, a reforma pode garantir mais liberdade para o planejamento sucess\u00f3rio, respeitando o princ\u00edpio da autonomia da vontade, que assegura a cada cidad\u00e3o o direito de determinar como deseja distribuir seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n
Por outro lado, a proposta gera riscos para aqueles que n\u00e3o fazem um planejamento cuidadoso e dependem financeiramente do c\u00f4njuge. Conforme explica M\u00e1rcia Cunha, consultora do Veirano Advogados, fam\u00edlias com menos recursos e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o podem acabar desprotegidas, principalmente em casos de depend\u00eancia econ\u00f4mica e patrimonial entre parceiros.<\/p>\n
Esse cen\u00e1rio traz inseguran\u00e7a, especialmente para mulheres donas de casa que dedicaram seu tempo ao cuidado do lar e da fam\u00edlia e n\u00e3o constru\u00edram patrim\u00f4nio pr\u00f3prio durante o casamento. Caso a esposa deixe de ser herdeira necess\u00e1ria, ela pode perder o direito autom\u00e1tico \u00e0 heran\u00e7a do marido, ficando financeiramente vulner\u00e1vel.<\/p>\n
A advogada Miriane Ferreira, que tem 1,9 milh\u00e3o de seguidores no Instagram e compartilha conte\u00fados jur\u00eddicos, chegou a organizar um abaixo-assinado contra a proposta. Ela afirma que o projeto prejudica as mulheres ao ignorar o trabalho invis\u00edvel realizado no cuidado com a casa e os filhos.<\/p>\n
Os efeitos do PL 4\/2025 variam de acordo com o regime de bens adotado no casamento, j\u00e1 que a mea\u00e7\u00e3o \u2014 metade dos bens que pertence igualmente aos c\u00f4njuges \u2014 n\u00e3o ser\u00e1 alterada. A mea\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista nos regimes de comunh\u00e3o parcial e comunh\u00e3o total de bens.<\/p>\n
No regime de separa\u00e7\u00e3o total de bens, em que cada c\u00f4njuge mant\u00e9m o seu patrim\u00f4nio individual, as altera\u00e7\u00f5es tendem a ser mais profundas, pois n\u00e3o h\u00e1 mea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Especificamente, a reforma ter\u00e1 o seguinte efeito em cada situa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
Importante destacar que, caso a reforma seja aprovada, valer\u00e1 apenas para falecimentos posteriores \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o. Mortes ocorridas antes da aprova\u00e7\u00e3o seguir\u00e3o as regras vigentes at\u00e9 ent\u00e3o, independentemente do andamento do invent\u00e1rio.<\/p>\n
Marcos Fioravanti, s\u00f3cio do Vieira Rezende Advogados, aconselha cautela para casais e evita mudan\u00e7as precipitadas no regime de bens ou elabora\u00e7\u00e3o de testamentos, pois o projeto ainda est\u00e1 sujeito a altera\u00e7\u00f5es no Congresso e pode haver uma fase de transi\u00e7\u00e3o na aplica\u00e7\u00e3o das novas normas.<\/p>\n
J\u00e1 Daniela Poli Vlavianos, advogada da Arman Advocacia, refor\u00e7a a import\u00e2ncia de come\u00e7ar desde j\u00e1 o planejamento sucess\u00f3rio preventivo, para que o desejo do casal esteja formalizado legalmente, evitando desamparo financeiro ou conflitos familiares decorrentes da aus\u00eancia de heran\u00e7a obrigat\u00f3ria.<\/p>\n
Recomenda-se acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o do PL 4\/2025 para identificar se a altera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 confirmada e, se sim, preparar o planejamento sucess\u00f3rio adequeado para evitar surpresas na hora da sucess\u00e3o patrimonial. A vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para ocorrer at\u00e9 a primeira semana de julho de 2026, e o relat\u00f3rio final ser\u00e1 entregue em 11 de mar\u00e7o do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
O testamento \u00e9 apontado como o instrumento mais flex\u00edvel para proteger parceiros, j\u00e1 que permite personalizar a sucess\u00e3o, designando bens espec\u00edficos ao c\u00f4njuge ou assegurando seu direito \u00e0 moradia, por exemplo. Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel nomear tutores para filhos menores e definir responsabilidades pela administra\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio herdado.<\/p>\n
Outra alternativa \u00e9 a doa\u00e7\u00e3o em vida, que oferece seguran\u00e7a imediata ao parceiro atrav\u00e9s da transfer\u00eancia de bens, podendo incluir reserva de usufruto, garantindo uso do bem ao doador enquanto estiver vivo.<\/p>\n
Para casais com patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio e empresarial, a constitui\u00e7\u00e3o de holding familiar facilita a prote\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o da sucess\u00e3o, permitindo acordos societ\u00e1rios, defini\u00e7\u00e3o de cotas e forma de gera\u00e7\u00e3o de renda ao c\u00f4njuge sobrevivente.<\/p>\n
Em relacionamentos que ainda ser\u00e3o formalizados, o pacto antenupcial se mostra \u00fatil para estabelecer regras patrimoniais e sucess\u00f3rias durante o casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n
Advogados alertam que n\u00e3o existe uma solu\u00e7\u00e3o \u00fanica para o planejamento. Juliana Joppert Lopes, s\u00f3cia do Gaia Silva Gaede Advogados, lembra que a melhor estrat\u00e9gia varia conforme o patrim\u00f4nio, composi\u00e7\u00e3o familiar, idade e expectativas do casal, devendo ser feita de forma personalizada.<\/p>\n
Com as poss\u00edveis modifica\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Civil, cresce o interesse em produtos financeiros como seguros de vida e planos de previd\u00eancia privada, que permitem nomear benefici\u00e1rios diretamente e n\u00e3o passam por invent\u00e1rio, evitando custos, prazos e disputas judiciais.<\/p>\n
Gustavo Filippi, especialista em fam\u00edlia e sucess\u00f5es, ressalta que tais instrumentos oferecem liquidez imediata e blindagem contra conflitos, sendo alternativas eficazes para prote\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge com as novas regras de heran\u00e7a.<\/p>\n