O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social anunciou uma amplia\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria no per\u00edodo m\u00e1ximo para concess\u00e3o do aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria por meio do sistema Atestmed, que permite a libera\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio com base na an\u00e1lise documental, sem a necessidade de per\u00edcia m\u00e9dica presencial.<\/p>\n
De acordo com a nova portaria conjunta MPS\/INSS n\u00ba 83, os pedidos avaliados exclusivamente por documentos poder\u00e3o garantir um afastamento de at\u00e9 60 dias. Essa amplia\u00e7\u00e3o valer\u00e1 por 120 dias, at\u00e9 abril de 2026, retornando ao limite anterior de 30 dias a partir de maio de 2026.<\/p>\n
Importante destacar que o limite de 60 dias \u00e9 cumulativo mesmo que o segurado envie m\u00faltiplos atestados durante o per\u00edodo de vig\u00eancia da portaria, sendo somados todos os afastamentos concedidos por an\u00e1lise documental at\u00e9 atingir o prazo m\u00e1ximo.<\/p>\n
A portaria tamb\u00e9m assegura a validade de todos os benef\u00edcios aprovados antes de sua publica\u00e7\u00e3o, oferecendo seguran\u00e7a jur\u00eddica tanto para quem j\u00e1 teve o benef\u00edcio concedido quanto para aqueles com processos em andamento.<\/p>\n
O sistema Atestmed j\u00e1 passou por outras atualiza\u00e7\u00f5es. Em sua vers\u00e3o inicial, estabelecida pela Portaria Conjunta n\u00ba 38\/2023, era poss\u00edvel receber o aux\u00edlio por at\u00e9 180 dias sem precisar comparecer a uma per\u00edcia presencial.<\/p>\n
Posteriormente, altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria permitiram que prazos para esses afastamentos fossem ajustados via portaria, resultando em mudan\u00e7as como a defini\u00e7\u00e3o do limite de 30 dias em vigor desde junho de 2025.<\/p>\n
A mudan\u00e7a atual vale apenas pelos 120 dias seguintes \u00e0 publica\u00e7\u00e3o; ap\u00f3s esse per\u00edodo, o prazo reduz para 30 dias, a n\u00e3o ser que nova norma prorrogue ou modifique essa regra.<\/p>\n
Durante esse intervalo, todos os pedidos feitos pelo Atestmed ser\u00e3o analisados considerando o limite total de 60 dias, somando os per\u00edodos de afastamento concedidos a partir da an\u00e1lise documental.<\/p>\n
O INSS recomenda que os segurados enviem documentos completos para garantir agilidade na avalia\u00e7\u00e3o e evitar rejei\u00e7\u00f5es de pedidos.<\/p>\n
O Atestmed foi criado durante a pandemia de Covid-19 para acelerar o atendimento relacionado ao aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria e diminuir a fila de per\u00edcias presenciais. Por meio desse sistema, o INSS pode analisar atestados e laudos m\u00e9dicos enviados pela internet.<\/p>\n
Para que o benef\u00edcio seja concedido pelo Atestmed, os documentos devem conter informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como:<\/p>\n
Quando esses detalhes est\u00e3o presentes, o INSS pode autorizar o benef\u00edcio diretamente no sistema, dispensando o deslocamento do trabalhador at\u00e9 a ag\u00eancia.<\/p>\n
O aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, que antes era conhecido como aux\u00edlio-doen\u00e7a, \u00e9 um benef\u00edcio destinado aos trabalhadores que contribuem para a Previd\u00eancia Social e que se encontram temporariamente incapazes de desempenhar suas atividades laborais devido a problemas de sa\u00fade.<\/p>\n
Para ter direito ao benef\u00edcio, al\u00e9m de comprovar a incapacidade atrav\u00e9s de per\u00edcia m\u00e9dica, o trabalhador deve ter ao menos 12 contribui\u00e7\u00f5es mensais anteriores ao afastamento, exceto em casos de acidente ou doen\u00e7as relacionadas ao trabalho, onde essa car\u00eancia n\u00e3o \u00e9 exigida.<\/p>\n
O INSS tamb\u00e9m est\u00e1 dispensando car\u00eancia para trabalhadores com doen\u00e7as graves como:<\/p>\n