Em mais um passo da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 16 de dezembro, um destaque que diminui a al\u00edquota que incide sobre as Sociedades An\u00f4nimas do Futebol (SAFs) de 8,5% para 5%. Essa decis\u00e3o refaz um ponto que havia sido alterado poucas horas antes durante a vota\u00e7\u00e3o do texto-base, que mantinha a al\u00edquota maior.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o, o projeto segue agora para a san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota para 5%, a emenda aprovada nesse destaque iguala o tratamento tribut\u00e1rio das SAFs ao dos clubes associativos. Assim, ambos os modelos, SAFs e os times tradicionais que operam como associa\u00e7\u00f5es, passar\u00e3o a ser submetidos \u00e0s mesmas regras dentro do novo regime tribut\u00e1rio, eliminando distin\u00e7\u00f5es entre clube-empresa e associa\u00e7\u00e3o comum.<\/p>\n
Anteriormente, o texto-base mantinha a al\u00edquota de 8,5% conforme a Lei Complementar n\u00ba 214, j\u00e1 sancionada, que institui um regime tribut\u00e1rio espec\u00edfico para as SAFs. A reda\u00e7\u00e3o modificada pela C\u00e2mara resgata dispositivos do texto original aprovado pelo Senado e que haviam sido retirados pelo relator deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).<\/p>\n
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia acordado com os l\u00edderes partid\u00e1rios reservar a an\u00e1lise dos destaques para esta ter\u00e7a, buscando maior tempo para negocia\u00e7\u00e3o e prevenindo impasses ap\u00f3s a intensa vota\u00e7\u00e3o do texto-base no dia anterior.<\/p>\n
A discuss\u00e3o sobre a tributa\u00e7\u00e3o das SAFs faz parte de um cen\u00e1rio mais amplo de ajustes promovidos pelo Senado. Durante a tramita\u00e7\u00e3o, v\u00e1rios pontos alterados pelos senadores foram revertidos, mas a al\u00edquota de 8,5% para as SAFs havia sido mantida, motivando oposi\u00e7\u00e3o de partidos e parlamentares ligados ao esporte que buscaram reverter esse aspecto no destaque aprovado.<\/p>\n
Os defensores da redu\u00e7\u00e3o ressaltaram que o aumento da carga tribut\u00e1ria poderia comprometer a sa\u00fade financeira das SAFs, principalmente em um momento em que os clubes passam por reestrutura\u00e7\u00f5es para sanear d\u00edvidas. O formato clube-empresa \u00e9 visto como um caminho para profissionalizar a gest\u00e3o esportiva, atrair investimentos privados e preservar os clubes brasileiros, sobretudo os fora dos grandes centros.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a C\u00e2mara eliminou do relat\u00f3rio final um trecho que previa isen\u00e7\u00e3o de multa punitiva para plataformas digitais que colaborassem com o Fisco, tornando as regras mais rigorosas para esse segmento.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o desse destaque ocorreu logo ap\u00f3s a C\u00e2mara confirmar, na segunda-feira, o texto-base do segundo projeto de lei complementar da reforma tribut\u00e1ria, com 330 votos a favor e 104 contra. Esta etapa finaliza as regras para os novos tributos como o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS).<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m cria o Comit\u00ea Gestor do IBS, que ter\u00e1 a responsabilidade de administrar esse imposto compartilhado entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. O comit\u00ea contar\u00e1 com governan\u00e7a definida, mandatos e altern\u00e2ncia entre seus representantes estaduais e municipais.<\/p>\n
Outro destaque examinado foi a proposta de reintroduzir o teto de 2% para a tributa\u00e7\u00e3o das bebidas a\u00e7ucaradas, tema controverso que n\u00e3o estava inclu\u00eddo inicialmente no texto-base.<\/p>\n
Com a conclus\u00e3o das an\u00e1lises de todos os destaques, a C\u00e2mara encerra a vota\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. Agora o projeto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
(Informa\u00e7\u00f5es da ag\u00eancia O Globo)<\/p>\n