O Congresso Nacional aprovou, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica na sexta-feira, 19 de dezembro de 2025, o Or\u00e7amento para o ano de 2026. O texto, que agora ser\u00e1 enviado para a san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, destina R$ 61 bilh\u00f5es \u00e0s emendas parlamentares e projeta um super\u00e1vit fiscal de R$ 34,5 bilh\u00f5es para o governo no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
O projeto aprovado re\u00fane as previs\u00f5es financeiras para 2026, respeitando as regras estabelecidas no arcabou\u00e7o fiscal, e incorpora as medidas de arrecada\u00e7\u00e3o j\u00e1 ratificadas pela C\u00e2mara e o Senado.<\/p>\n
Para fortalecer o or\u00e7amento destinado \u00e0s emendas dos parlamentares, o Congresso realizou cortes em v\u00e1rias despesas obrigat\u00f3rias. Entre essas redu\u00e7\u00f5es, destacam-se os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e as bolsas do programa P\u00e9-de-Meia, resultando em um incremento de R$ 11,5 bilh\u00f5es para as emendas em um ano marcado pelas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Na \u00e1rea da Previd\u00eancia, houve uma diminui\u00e7\u00e3o l\u00edquida aproximada de R$ 6,3 bilh\u00f5es, fazendo com que o gasto previsto com benef\u00edcios recuasse de R$ 1,071 trilh\u00e3o para R$ 1,065 trilh\u00e3o.<\/p>\n
Outros cortes significativos feitos para viabilizar o aumento das emendas foram:<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o final do Or\u00e7amento ocorreu ap\u00f3s um atraso provocado pela necessidade de aprova\u00e7\u00e3o das medidas de arrecada\u00e7\u00e3o, como a tributa\u00e7\u00e3o sobre apostas (bets), fintechs e a taxa\u00e7\u00e3o do juro sobre capital pr\u00f3prio (JCP), que s\u00e3o essenciais para equilibrar as contas de 2026.<\/p>\n
A maior parte dos ajustes or\u00e7ament\u00e1rios favoreceu o aumento das emendas parlamentares, que representam uma parcela dos recursos cujo destino \u00e9 definido pelos congressistas. No plano para 2026, os R$ 61,1 bilh\u00f5es ser\u00e3o distribu\u00eddos da seguinte forma:<\/p>\n
O incremento de R$ 11,5 bilh\u00f5es ser\u00e1 aplicado principalmente nas emendas de bancada e de comiss\u00e3o, vinculadas a despesas ministeriais sob controle do Executivo, n\u00e3o havendo obriga\u00e7\u00e3o legal de execu\u00e7\u00e3o, o que abre espa\u00e7o para negocia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o relat\u00f3rio final respeitou a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que limitou o crescimento dessas emendas, indicando que o Or\u00e7amento pode ser aprovado com esses valores desde que o governo ajuste os gastos para cumprir a meta fiscal durante a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
Segundo a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2026, ficou definido um calend\u00e1rio para o pagamento das emendas, com mais da metade desses recursos programada para ser liberada no primeiro semestre do ano.<\/p>\n
O or\u00e7amento aprovado estima um super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 34,5 bilh\u00f5es, ligeiramente superior \u00e0 meta de R$ 34,3 bilh\u00f5es. O cumprimento dessa meta depende das medidas de arrecada\u00e7\u00e3o contempladas no texto, tais como as novas tributa\u00e7\u00f5es aplicadas \u00e0s apostas, fintechs e JCP, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais e eleva\u00e7\u00e3o do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, este \u00faltimo ainda pendente de implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Conforme o arcabou\u00e7o fiscal vigente, h\u00e1 uma toler\u00e2ncia de 0,25 ponto percentual em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 meta central, de modo que o resultado ser\u00e1 considerado satisfat\u00f3rio mesmo que o saldo final do governo chegue a zero.<\/p>\n
O sal\u00e1rio m\u00ednimo para 2026 foi confirmado em R$ 1.621, cifra que representa um aumento de R$ 10 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 previs\u00e3o inicial. J\u00e1 o fundo eleitoral receber\u00e1 um acr\u00e9scimo de despesa estimado em torno de R$ 5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Dentre as despesas mais expressivas previstas para o ano, destacam-se:<\/p>\n
(Com informa\u00e7\u00f5es das ag\u00eancias C\u00e2mara e O Globo)<\/p>\n