O Congresso Nacional concluiu nesta sexta-feira, 19 de dezembro de 2025, a aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento para o ano de 2026 em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, destinando R$ 61 bilh\u00f5es para emendas parlamentares e projetando um super\u00e1vit de R$ 34,5 bilh\u00f5es nas finan\u00e7as p\u00fablicas para o pr\u00f3ximo ano. Com esta decis\u00e3o, o texto ser\u00e1 enviado para an\u00e1lise do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
O plano financeiro segue as normas estabelecidas pelo novo arcabou\u00e7o fiscal e incorpora medidas de arrecada\u00e7\u00e3o j\u00e1 ratificadas na C\u00e2mara e no Senado. A vota\u00e7\u00e3o final ocorreu ap\u00f3s cortes em diversas despesas obrigat\u00f3rias, inclusive em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e no programa de bolsas P\u00e9-de-Meia, para liberar um aumento de R$ 11,5 bilh\u00f5es nas emendas parlamentares, que se tornam especialmente relevantes num ano eleitoral.<\/p>\n
No \u00e2mbito da Previd\u00eancia, houve uma redu\u00e7\u00e3o l\u00edquida de cerca de R$ 6,3 bilh\u00f5es, fazendo com que os gastos com benef\u00edcios diminu\u00edssem de R$ 1,071 trilh\u00e3o para R$ 1,065 trilh\u00e3o. Tamb\u00e9m foram feitas outras conten\u00e7\u00f5es, como:<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento s\u00f3 foi finalizada ap\u00f3s a inclus\u00e3o de medidas para incremento da arrecada\u00e7\u00e3o, como tributa\u00e7\u00e3o sobre apostas (bets), fintechs e juros sobre capital pr\u00f3prio (JCP), al\u00e9m do corte em incentivos fiscais e aumento do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, que ainda necessitam de implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os cortes foram majoritariamente realocados para ampliar as emendas parlamentares \u2014 parcelas do or\u00e7amento que deputados e senadores destinam a projetos e a\u00e7\u00f5es. Para 2026, o montante total dispon\u00edvel para emendas \u00e9 de R$ 61,1 bilh\u00f5es, com a seguinte distribui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
O acr\u00e9scimo de R$ 11,5 bilh\u00f5es ser\u00e1 usado principalmente em emendas de bancada e comiss\u00f5es vinculadas a despesas ministeriais, que ficam sob controle governamental, mas n\u00e3o t\u00eam obrigatoriedade de execu\u00e7\u00e3o imediata, sendo frequentementes empregadas em negocia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m considerou a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que limitou o crescimento dessas emendas. A interpreta\u00e7\u00e3o vigente \u00e9 que o Or\u00e7amento se mant\u00e9m aprovado nesse formato, cabendo ao governo ajustar os gastos para atingir a meta fiscal durante o ano.<\/p>\n
A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2026 estabeleceu um cronograma para pagamento das emendas, prevendo que mais da metade dos recursos seja liberada no primeiro semestre.<\/p>\n
O Or\u00e7amento aprovado prev\u00ea um super\u00e1vit de R$ 34,5 bilh\u00f5es, ligeiramente superior \u00e0 meta inicial de R$ 34,3 bilh\u00f5es. Para tanto, o texto inclui medidas destinadas a aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, como as j\u00e1 mencionadas tributa\u00e7\u00f5es e cortes de incentivos. Conforme as normas do arcabou\u00e7o fiscal, h\u00e1 uma margem de toler\u00e2ncia de 0,25 ponto percentual em torno da meta central, significando que o cumprimento fiscal ser\u00e1 aceito mesmo que o saldo final seja nulo.<\/p>\n
O governo anunciou tamb\u00e9m que o sal\u00e1rio m\u00ednimo para 2026 ser\u00e1 fixado em R$ 1.621, valor R$ 10 acima da previs\u00e3o inicial. J\u00e1 o fundo eleitoral ter\u00e1 um or\u00e7amento adicional na ordem de R$ 5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Dentre os principais gastos previstos no Or\u00e7amento est\u00e3o:<\/p>\n
Estas medidas foram elaboradas a partir de informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelas ag\u00eancias da C\u00e2mara e do jornal O Globo.<\/p>\n