O Natal, comemorado em 25 de dezembro, e o Ano Novo, celebrado em 1\u00ba de janeiro, s\u00e3o os \u00faltimos feriados nacionais do ano. Em 2026, o feriado da Confraterniza\u00e7\u00e3o Universal marca o in\u00edcio do ano. Essas datas asseguram descanso para os trabalhadores e, para quem n\u00e3o atua nas v\u00e9speras, a possibilidade de emendar os feriados, contribuindo para um per\u00edodo prolongado de folga.<\/p>\n
Conforme divulgado pelo governo federal, os dias 24 e 31 de dezembro n\u00e3o s\u00e3o considerados feriados nacionais. Entretanto, eles s\u00e3o apontados como pontos facultativos a partir das 13h, o que significa que a presen\u00e7a no trabalho nestes dias depende de decis\u00e3o da empresa ou institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O calend\u00e1rio oficial para o per\u00edodo \u00e9 o seguinte:<\/p>\n
Mesmo que haja dois feriados oficiais, diversos trabalhadores s\u00e3o requisitados a atuar nessas datas, principalmente em \u00e1reas consideradas essenciais para o funcionamento do pa\u00eds, como sa\u00fade, seguran\u00e7a e transporte.<\/p>\n
Para esses profissionais que foram convocados para trabalhar durante os feriados, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira assegura direitos como pagamento em dobro ou concess\u00e3o de folga compensat\u00f3ria.<\/p>\n
O ponto facultativo \u00e9 uma determina\u00e7\u00e3o que pode ser aplicada a servidores p\u00fablicos, dispensando-os de cumprir expediente sem perda de remunera\u00e7\u00e3o, geralmente em dias \u00fateis que antecedem feriados ou fins de semana. Os benef\u00edcios, incluindo folgas e pagamento em dobro, s\u00e3o restritos a funcion\u00e1rios p\u00fablicos.<\/p>\n
No setor privado, diferentemente dos feriados, os empregadores n\u00e3o s\u00e3o obrigados a pagar em dobro ou garantir folga compensat\u00f3ria quando o dia \u00e9 considerado ponto facultativo.<\/p>\n
Os feriados nacionais em 25 de dezembro e 1\u00ba de janeiro imp\u00f5em descanso, por\u00e9m certas fun\u00e7\u00f5es e setores continuam operacionalmente ativos. Caso o empregado seja escalado para atuar nessas datas, ele tem o direito ao pagamento dobrado ou ao recebimento de uma folga em outro momento.<\/p>\n
De acordo com a advogada trabalhista Carolina Cabral, o empregador deve remunerar o trabalho no feriado em dobro, conforme estabelece a S\u00famula 146 do Tribunal Superior do Trabalho, sem preju\u00edzo do repouso semanal remunerado.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o pode variar com a categoria profissional, pois normas coletivas definem regras espec\u00edficas para o trabalho em feriados.<\/p>\n
Sim, em determinadas situa\u00e7\u00f5es. A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) em seu artigo 70 pro\u00edbe trabalho em feriados nacionais, com exce\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais, como setores industriais, com\u00e9rcio, comunica\u00e7\u00e3o, transporte, seguran\u00e7a e outros considerados necess\u00e1rios.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que o trabalhador precise atuar nos feriados caso haja acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva entre sindicatos e empregadores que regulamente essa necessidade.<\/p>\n
Quem trabalha em feriado tem direito de receber o dobro pela jornada ou, alternativamente, ter uma folga compensat\u00f3ria, que poder\u00e1 ser usufru\u00edda em outro dia.<\/p>\n
Se existir banco de horas, essas horas extras podem ser contabilizadas para compensa\u00e7\u00e3o posterior, conforme acordos individuais ou coletivos, esclarece a advogada Ana Gabriela Burlamaqui.<\/p>\n
A op\u00e7\u00e3o entre o pagamento em dobro ou a concess\u00e3o de folga depende, geralmente, de acordo firmado entre o empregador e o sindicato da categoria. Na aus\u00eancia de conven\u00e7\u00e3o coletiva, essa decis\u00e3o pode ser negociada diretamente entre empregado e empregador, desde que haja consenso.<\/p>\n
Segundo a advogada Elisa Alonso, o empregador n\u00e3o tem autonomia para definir unilateralmente essa quest\u00e3o. Caso exista conven\u00e7\u00e3o coletiva prevendo folga compensat\u00f3ria, essa regra deve ser seguida; do contr\u00e1rio, o pagamento em dobro \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n
Esse cen\u00e1rio depende da avalia\u00e7\u00e3o do caso. A aus\u00eancia ao trabalho quando o profissional est\u00e1 escalado pode ser encarada como insubordina\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a recusa em cumprir uma ordem leg\u00edtima do empregador.<\/p>\n
Entretanto, conforme explica Ana Gabriela Burlamaqui, a dispensa por justa causa costuma ocorrer mediante recorr\u00eancia de faltas e n\u00e3o por fato isolado.<\/p>\n
Antes da demiss\u00e3o por justa causa, o trabalhador geralmente passa por advert\u00eancias e tentativas de corre\u00e7\u00e3o do comportamento.<\/p>\n
Em casos normais de jornada, a falta injustificada pode resultar em desconto no sal\u00e1rio, caracterizando aus\u00eancia sem justificativa.<\/p>\n
Elisa Alonso complementa que para demitir por justa causa \u00e9 necess\u00e1rio analisar a repeti\u00e7\u00e3o da atitude, o preju\u00edzo \u00e0 empresa e a fun\u00e7\u00e3o do empregado.<\/p>\n
Os direitos sobre o trabalho em feriados valem tanto para funcion\u00e1rios contratados de forma fixa quanto tempor\u00e1ria, incluindo o pagamento em dobro ou folga compensat\u00f3ria.<\/p>\n
No caso dos tempor\u00e1rios, os termos podem estar detalhados no contrato individual ou em acordo coletivo da categoria.<\/p>\n
O trabalhador contratado sob regime intermitente deve ter definidos no contrato de admiss\u00e3o os valores que receber\u00e1 pelo trabalho, incluindo as remunera\u00e7\u00f5es para feriados e horas extras.<\/p>\n
Assim, o pagamento pelo trabalho realizado em feriados j\u00e1 est\u00e1 previamente estabelecido no momento do contrato, esclarece o advogado Lu\u00eds Nicoli.<\/p>\n