Com a aprova\u00e7\u00e3o recente pelo Congresso Nacional, o governo espera fortalecer as finan\u00e7as p\u00fablicas para 2026 por meio da diminui\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais. A estimativa \u00e9 que essa medida aumente a arrecada\u00e7\u00e3o em aproximadamente R$ 22,4 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano. O pacote inclui, entre outras mudan\u00e7as, o acr\u00e9scimo de impostos sobre casas de apostas online, fintechs e empresas que remuneram acionistas via juros sobre capital pr\u00f3prio (JCP).<\/p>\n
A proposta foi aprovada na madrugada de 17 de dezembro pela C\u00e2mara dos Deputados e, poucas horas depois, pelo Senado Federal. Agora, aguarda a san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para entrar em vigor.<\/p>\n
Antes da vota\u00e7\u00e3o, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o projeto \u00e9 fundamental para evitar um corte de quase R$ 20 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2026. Essa interven\u00e7\u00e3o busca, portanto, assegurar que os recursos previstos para o ano seguinte sejam mantidos sem restri\u00e7\u00f5es t\u00e3o severas.<\/p>\n
A proposta estabelece uma redu\u00e7\u00e3o de 10% em diversos benef\u00edcios fiscais federais, al\u00e9m de criar mecanismos mais rigorosos para controle, transpar\u00eancia e limita\u00e7\u00e3o na concess\u00e3o desses incentivos no pa\u00eds.<\/p>\n
A diminui\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios alcan\u00e7a incentivos ligados a impostos como PIS, Pasep, Cofins, IPI, Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), Imposto de Importa\u00e7\u00e3o e a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal.<\/p>\n
Os cortes incidir\u00e3o sobre gastos tribut\u00e1rios previstos para 2026, incluindo regimes especiais, respeitando as exce\u00e7\u00f5es previstas por lei. Entre os regimes afetados, est\u00e3o o Regime Especial da Ind\u00fastria Qu\u00edmica (Reiq), cr\u00e9ditos presumidos de IPI para exportadores e benef\u00edcios de PIS\/Cofins para segmentos como farmac\u00eautico, agropecu\u00e1rio, alimentos, transporte rodovi\u00e1rio de passageiros e exporta\u00e7\u00f5es de caf\u00e9 e c\u00edtricos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 inclu\u00edda a al\u00edquota zero de PIS\/Cofins para importa\u00e7\u00e3o de fertilizantes, agrot\u00f3xicos e nafta petroqu\u00edmica. No caso do lucro presumido, a proposta autoriza um aumento de 10% na base de c\u00e1lculo do imposto para a parcela da receita bruta anual que ultrapassar R$ 5 milh\u00f5es.<\/p>\n
Alguns benef\u00edcios concedidos por prazo determinado, com contrapartidas j\u00e1 cumpridas, ficar\u00e3o fora do corte. Tamb\u00e9m estar\u00e3o preservados:<\/p>\n
A al\u00edquota aplicada \u00e0s apostas online (bets) ser\u00e1 aumentada gradualmente: de 12% atualmente para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028. Metade dos recursos adicionais obtidos ser\u00e1 destinada \u00e0 seguridade social e a outra metade \u00e0 sa\u00fade. Al\u00e9m disso, a medida refor\u00e7a a fiscaliza\u00e7\u00e3o e responsabiliza publicidades e opera\u00e7\u00f5es relacionadas a casas de apostas n\u00e3o autorizadas.<\/p>\n
No setor financeiro, a contribui\u00e7\u00e3o social sobre o lucro l\u00edquido (CSLL) das fintechs subir\u00e1 de 15% para 17,5% at\u00e9 2027 e para 20% a partir de 2028. Outras institui\u00e7\u00f5es financeiras, como bolsas e entidades de liquida\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o as al\u00edquotas elevadas gradualmente a partir de 9%, passando para 12% e depois para 15%.<\/p>\n
O imposto retido na fonte sobre juros sobre capital pr\u00f3prio tamb\u00e9m sofrer\u00e1 aumento, passando dos atuais 15% para 17,5%, afetando principalmente grandes empresas.<\/p>\n
O projeto disp\u00f5e que, caso os incentivos tribut\u00e1rios ultrapassem 2% do Produto Interno Bruto (PIB), fica vedada a cria\u00e7\u00e3o ou expans\u00e3o de benef\u00edcios sem medidas compensat\u00f3rias. Conforme o governo, os gastos tribut\u00e1rios podem chegar a R$ 800 bilh\u00f5es anualmente no pa\u00eds.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as penalidades para crimes tribut\u00e1rios envolvendo bens com imunidade constitucional ser\u00e3o rigorosas. O texto tamb\u00e9m autoriza a revalida\u00e7\u00e3o de \u201crestos a pagar\u201d cancelados desde 2023, com impacto fiscal estimado em R$ 3 bilh\u00f5es at\u00e9 2026.<\/p>\n
A maior parte das altera\u00e7\u00f5es entrar\u00e1 em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2026. Contudo, aumentos de tributos ou redu\u00e7\u00f5es de benef\u00edcios fiscais precisar\u00e3o respeitar um prazo m\u00ednimo de 90 dias ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o presidencial para come\u00e7arem a valer.<\/p>\n