Na madrugada da \u00faltima quarta-feira (17), a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128\/25, que eleva a al\u00edquota do Imposto de Renda retido na fonte sobre os juros sobre capital pr\u00f3prio (JCP) de 15% para 17,5%. A medida faz parte do esfor\u00e7o do governo em reduzir ren\u00fancias fiscais e ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o federal. Agora, o texto seguir\u00e1 para an\u00e1lise do Senado, onde poder\u00e1 sofrer altera\u00e7\u00f5es antes da poss\u00edvel san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Al\u00e9m do aumento na tributa\u00e7\u00e3o do JCP, a proposta prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o aproximada de 10% nos benef\u00edcios fiscais que incidem sobre diversos tributos, como PIS\/Pasep, Cofins, IPI, Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, IRPJ, CSLL e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal. A nova al\u00edquota para os juros sobre capital pr\u00f3prio est\u00e1 programada para entrar em vigor a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, permitindo uma adapta\u00e7\u00e3o gradual para empresas e investidores.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m modifica a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) para fintechs e outras institui\u00e7\u00f5es financeiras. Para empresas de pagamento e sociedades de capitaliza\u00e7\u00e3o, a CSLL aumentar\u00e1 progressivamente at\u00e9 atingir 20% em 2028. Outras institui\u00e7\u00f5es financeiras ter\u00e3o incrementos graduais na tributa\u00e7\u00e3o, buscando alinhar o setor \u00e0s metas fiscais do governo.<\/p>\n
Outra \u00e1rea contemplada pelas altera\u00e7\u00f5es \u00e9 a do mercado de apostas. Est\u00e1 prevista uma eleva\u00e7\u00e3o gradual da taxa\u00e7\u00e3o sobre apostas de quota fixa at\u00e9 2028, com parte da arrecada\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 seguridade social e a programas voltados para a sa\u00fade p\u00fablica. Essa iniciativa visa diversificar as fontes de receita e conter ren\u00fancias fiscais.<\/p>\n
Quanto ao regime de lucro presumido, o projeto prop\u00f5e ajustes que limitam e corrigem receitas que ultrapassem determinados patamares, buscando reduzir distor\u00e7\u00f5es entre os regimes tribut\u00e1rios, aproximar a tributa\u00e7\u00e3o da capacidade contributiva real e impedir planejamentos fiscais agressivos.<\/p>\n
Para os investidores, o aumento na tributa\u00e7\u00e3o dos juros sobre capital pr\u00f3prio pode tornar esse instrumento menos vantajoso em compara\u00e7\u00e3o aos dividendos, influenciando estrat\u00e9gias de distribui\u00e7\u00e3o de resultados e o custo do capital para as empresas. Como consequ\u00eancia, as companhias podem rever suas pol\u00edticas de remunera\u00e7\u00e3o aos acionistas e a maneira como distribuem seu caixa.<\/p>\n
No Senado, \u00e9 esperado que haja discuss\u00f5es para ajustar as al\u00edquotas, prazos de transi\u00e7\u00e3o e avaliar os efeitos setoriais das mudan\u00e7as. Temas como fintechs, CSLL e tributa\u00e7\u00e3o nas apostas devem ser centrais nos debates, com o objetivo de garantir previsibilidade e competitividade. A decis\u00e3o final definir\u00e1 o impacto fiscal e suas repercuss\u00f5es no ambiente de investimentos.<\/p>\n