De acordo com um estudo inovador realizado pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), o montante que o governo deixar\u00e1 de arrecadar devido a ren\u00fancias fiscais beneficiando principalmente os mais abastados deve alcan\u00e7ar R$ 618,4 bilh\u00f5es em 2026. Esse valor \u00e9 quase quatro vezes maior que o or\u00e7amento destinado ao Bolsa Fam\u00edlia para o mesmo ano, que est\u00e1 previsto em R$ 158 bilh\u00f5es.<\/p>\n
As ren\u00fancias fiscais, tamb\u00e9m conhecidas tecnicamente como gastos tribut\u00e1rios, correspondem aos valores que o Estado abre m\u00e3o de arrecadar em impostos por meio da concess\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es, anistias, subs\u00eddios e benef\u00edcios tribut\u00e1rios direcionados a determinados setores econ\u00f4micos, atividades ou grupos sociais espec\u00edficos.<\/p>\n
Mauro Silva, presidente da Unafisco, destaca que alguns desses benef\u00edcios fiscais s\u00e3o importantes, mas ressalta que caso n\u00e3o atendam a objetivos como o pleno emprego, o desenvolvimento sustent\u00e1vel e a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, esses benef\u00edcios se tornam verdadeiros “privil\u00e9gios tribut\u00e1rios”.<\/p>\n
Na an\u00e1lise da Unafisco, \u201cprivil\u00e9gios tribut\u00e1rios\u201d s\u00e3o aqueles benef\u00edcios que n\u00e3o apresentam comprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de contrapartida social.<\/p>\n
Al\u00e9m dos gastos tribut\u00e1rios divulgados anualmente pela Receita Federal no Demonstrativo dos Gastos Tribut\u00e1rios (DGT) relacionado ao Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA), a Unafisco amplia sua an\u00e1lise incluindo tr\u00eas ren\u00fancias adicionais de destaque:<\/p>\n
Considerando essas ren\u00fancias extras, a Unafisco estima que o total dos gastos tribut\u00e1rios atinja R$ 903,3 bilh\u00f5es em 2026. Deste valor, R$ 618,4 bilh\u00f5es, ou 68%, s\u00e3o classificados como “privil\u00e9gios tribut\u00e1rios”, ou seja, benef\u00edcios sem contrapartida comprovada para a coletividade. Destes privil\u00e9gios, os dez principais somam R$ 479,6 bilh\u00f5es, representando 78% do total.<\/p>\n
No topo da lista est\u00e1 a isen\u00e7\u00e3o dos lucros e dividendos, que, de acordo com a Unafisco, representa uma ren\u00fancia de R$ 146,1 bilh\u00f5es, j\u00e1 descontando os R$ 32 bilh\u00f5es previstos para serem arrecadados ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o da nova reforma do Imposto de Renda, que introduzir\u00e1 uma taxa\u00e7\u00e3o de 10% sobre os dividendos.<\/p>\n
Apesar da reforma reduzir a isen\u00e7\u00e3o total, os dividendos ainda ser\u00e3o tributados com al\u00edquota inferior \u00e0 aplicada para outras categorias de renda, que variam entre 15% e 27,5%. Por essa raz\u00e3o, os lucros e dividendos ainda s\u00e3o considerados como um benef\u00edcio fiscal.<\/p>\n
Mauro Silva explica que excluir a isen\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos do gasto tribut\u00e1rio tira do Legislativo a oportunidade de discutir esse tema, apontando que h\u00e1 cerca de R$ 1 trilh\u00e3o em dividendos distribu\u00eddos anualmente no Brasil e que isso deveria fazer parte do debate or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n
O segundo maior privil\u00e9gio, segundo a entidade, est\u00e1 relacionado \u00e0 aus\u00eancia da implementa\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), cuja arrecada\u00e7\u00e3o potencial \u00e9 estimada em R$ 100,5 bilh\u00f5es. Silva ressalta que essa \u00e9 uma omiss\u00e3o legislativa, recentemente reconhecida pelo STF, embora o Supremo n\u00e3o tenha estabelecido um prazo para regulamentar o tributo.<\/p>\n
A taxa\u00e7\u00e3o sobre os super-ricos foi uma das principais bandeiras do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em seu terceiro mandato. A reforma do Imposto de Renda aprovada no Congresso prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o para renda mensal at\u00e9 R$ 5 mil, descontos para quem recebe at\u00e9 R$ 7.350, e taxa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 10% para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, incluindo a tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por m\u00eas de uma mesma pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n
Enquanto a reforma do IR incide sobre a renda, o IGF \u00e9 um imposto sobre patrim\u00f4nio, cuja efetividade \u00e9 debatida entre economistas.<\/p>\n
Lorreine Messias, pesquisadora do N\u00facleo de Pesquisas em Tributa\u00e7\u00e3o do Insper, concorda que a isen\u00e7\u00e3o sobre lucros e dividendos e a n\u00e3o cria\u00e7\u00e3o do IGF podem ser considerados gastos tribut\u00e1rios, de acordo com o conceito de receita aberta por ren\u00fancias.<\/p>\n
Entretanto, ela ressalta que a previs\u00e3o constitucional do IGF n\u00e3o significa necessariamente que o imposto seja eficiente ou adequado. Em uma an\u00e1lise de pa\u00edses que adotaram o IGF, verificou que a maioria abandonou esse tributo nos anos 1990. Atualmente, na Europa, apenas Noruega, Su\u00ed\u00e7a e regi\u00e3o da Catalunha mant\u00eam o imposto, enquanto na Am\u00e9rica Latina apenas a Col\u00f4mbia o adota.<\/p>\n
Messias destaca que a arrecada\u00e7\u00e3o deste imposto costuma ser baixa, pois sua alta elasticidade provoca perda de receita quando as al\u00edquotas s\u00e3o aumentadas, dada a rea\u00e7\u00e3o dos contribuintes \u2014 legais ou ilegais \u2014 que ocultam patrim\u00f4nio ou transferem recursos para ativos n\u00e3o tributados.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a administra\u00e7\u00e3o desse imposto exige grande esfor\u00e7o da fiscaliza\u00e7\u00e3o e n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias claras de que ele reduza a desigualdade nos pa\u00edses que o implementaram. A pesquisadora lembra que a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira tem 37 anos e, naquela \u00e9poca, faltavam estudos e experi\u00eancias para justificar a ado\u00e7\u00e3o do IGF, sendo esse um debate que precisa ser atualizado para os dias atuais.<\/p>\n
Por sua vez, Mauro Silva reconhece as controv\u00e9rsias em torno do IGF, mas defende que o imposto representa uma quest\u00e3o de justi\u00e7a tribut\u00e1ria, mesmo que sua arrecada\u00e7\u00e3o seja limitada, e destaca que a discuss\u00e3o deve ser realizada, j\u00e1 que o tributo est\u00e1 previsto constitucionalmente.<\/p>\n
A Unafisco tamb\u00e9m aponta como privil\u00e9gios fiscais os efeitos negativos dos programas de parcelamento especial de d\u00edvidas tribut\u00e1rias, como o Refis e o Pert. Estes programas permitiram que devedores regularizassem suas pend\u00eancias com condi\u00e7\u00f5es especiais, como prazos estendidos, redu\u00e7\u00e3o de juros, anistia de infra\u00e7\u00f5es e at\u00e9 quita\u00e7\u00e3o total dos d\u00e9bitos.<\/p>\n
Desde 2000, foram institu\u00eddos mais de 40 desses programas, acarretando ren\u00fancia fiscal estimada pela Unafisco em R$ 176 bilh\u00f5es at\u00e9 2018, cerca de 60% do valor original da d\u00edvida.<\/p>\n
O problema \u00e9 que a frequ\u00eancia dessas renegocia\u00e7\u00f5es induziu contribuintes a planejarem inadimpl\u00eancias para usufruir desses benef\u00edcios, gerando atraso no pagamento de impostos regulares.<\/p>\n
Embora, desde 2020, o governo adote crit\u00e9rios que levam em conta o hist\u00f3rico fiscal para permitir ader\u00eancia a esses programas, a Unafisco considera que o incentivo \u00e0 posterga\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos persiste, estimando que isso causar\u00e1 uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 43,9 bilh\u00f5es em 2026.<\/p>\n
Outra ren\u00fancia destacada pela associa\u00e7\u00e3o \u00e9 a parcela do Simples Nacional que beneficia empresas com receita acima de R$ 1,8 milh\u00e3o. Segundo a Unafisco, essas empresas pouco contribuem para a cria\u00e7\u00e3o de empregos, ao contr\u00e1rio das menores, respons\u00e1veis por 75% dos postos gerados. Esse benef\u00edcio deve custar R$ 35,7 bilh\u00f5es ao governo.<\/p>\n
Atualmente, o Simples pode ser adotado por empresas com faturamento anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es. Para cr\u00edticos, esse teto alto desestimula a sa\u00edda do regime simplificado, favorecendo neg\u00f3cios maiores.<\/p>\n
A Zona Franca de Manaus, institu\u00edda em 1967 como parque industrial com incentivos fiscais e tarifa alfandeg\u00e1ria especial, tamb\u00e9m entra na lista, com um custo estimado de R$ 35 bilh\u00f5es em 2026. Lorreine Messias destaca que pol\u00edticas p\u00fablicas devem ser tempor\u00e1rias e criticou a falta de avalia\u00e7\u00f5es sobre os benef\u00edcios da Zona Franca, que j\u00e1 possui quase seis d\u00e9cadas de exist\u00eancia.<\/p>\n
Por fim, a Unafisco identifica como privil\u00e9gio fiscal a desonera\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica que beneficia pessoas com capacidade contributiva, ou seja, que n\u00e3o s\u00e3o benefici\u00e1rias do Bolsa Fam\u00edlia, com impacto estimado em R$ 30,1 bilh\u00f5es para 2026.<\/p>\n
Do total estimado de ren\u00fancias tribut\u00e1rias de R$ 903,3 bilh\u00f5es em 2026, a Unafisco considera que R$ 284,8 bilh\u00f5es correspondem a gastos com contrapartida social ou econ\u00f4mica evidente.<\/p>\n
Entre esses valores est\u00e3o as dedu\u00e7\u00f5es no Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) relacionadas a gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, consideradas relevantes para a sociedade devido \u00e0 insufici\u00eancia de investimentos p\u00fablicos nessas \u00e1reas. Contudo, esses benef\u00edcios acabam favorecendo principalmente a parcela mais rica da popula\u00e7\u00e3o que declara IR.<\/p>\n
Lorreine Messias explica que esse tipo de dedu\u00e7\u00e3o aprofunda a regressividade da tributa\u00e7\u00e3o sobre renda, visto que fam\u00edlias mais ricas s\u00e3o as que mais gastam com servi\u00e7os privados de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Portanto, entende que essa pol\u00edtica est\u00e1 mal desenhada e precisa ser revista independentemente da resist\u00eancia de grupos influentes no Parlamento.<\/p>\n
J\u00e1 Mauro Silva reconhece a cr\u00edtica, defendendo, no entanto, a necessidade de di\u00e1logo. Caso a sa\u00fade p\u00fablica n\u00e3o atenda adequadamente a popula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se pode dizer que a dedu\u00e7\u00e3o seja privil\u00e9gio. Entretanto, ele concorda que alguns benef\u00edcios podem ser considerados privil\u00e9gios e enfatiza que o debate \u00e9 imprescind\u00edvel.<\/p>\n
O presidente da Unafisco tamb\u00e9m ressalta que grupos com poder de influ\u00eancia no Congresso s\u00e3o os maiores obst\u00e1culos para modificar os gastos tribut\u00e1rios. Ele lembra que em 2021 foi aprovada uma emenda constitucional que limitou os benef\u00edcios tribut\u00e1rios a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), mas muitos subs\u00eddios que mais oneram o or\u00e7amento foram exclu\u00eddos dessa regra, incluindo a dedu\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica, benef\u00edcios para entidades sem fins lucrativos, a Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI).<\/p>\n
Silva afirma que essa situa\u00e7\u00e3o reflete uma “captura” do or\u00e7amento por determinados setores que exercem grande press\u00e3o pol\u00edtica para proteger seus interesses, dificultando mudan\u00e7as nas regras fiscais.<\/p>\n