![\"Marcelo](\"https:\/\/s2-valor-investe.glbimg.com\/vEzntP2mXyZRHqEztJ0Bq3wiGKU=\/0x0:1103x619\/984x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_f035dd6fd91c438fa04ab718d608bbaa\/internal_photos\/bs\/2021\/j\/9\/xgmgsrRzGEfb14gzL5Xg\/marcelo.jpg\")
<\/p>\nA recente liquida\u00e7\u00e3o do Banco Master n\u00e3o causou corridas aos caixas de bancos ou qualquer tipo de alvoro\u00e7o popular, mesmo tendo recebido dep\u00f3sitos de fundos previdenci\u00e1rios p\u00fablicos e empresas estatais que ultrapassavam os limites protegidos pelo Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC). Entretanto, uma rea\u00e7\u00e3o incomum e in\u00e9dita foi observada por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) contra a decis\u00e3o do Banco Central, que realizou o processo de liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Historicamente, a compet\u00eancia para realizar a liquida\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es financeiras est\u00e1 atribu\u00edda ao poder executivo federal, por meio de seus \u00f3rg\u00e3os reguladores, como o Banco Central. Esta prerrogativa existe desde antes da funda\u00e7\u00e3o do Banco Central em 1964, remontando a \u00f3rg\u00e3os antigos como a Superintend\u00eancia da Moeda e do Cr\u00e9dito do Minist\u00e9rio da Fazenda, criada em 1946, e a Caixa de Mobiliza\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Banc\u00e1ria, que surgiu em 1932.<\/p>\n
A interrogativa que surge \u00e9 o que motivou essa interven\u00e7\u00e3o judicial e de controle t\u00e3o precoce e fora do usual em um assunto espec\u00edfico a uma institui\u00e7\u00e3o financeira privada, submetida a um procedimento legal e consagrado h\u00e1 d\u00e9cadas, e ao qual n\u00e3o houve reclama\u00e7\u00e3o de depositantes ou terceiros envolvidos at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n
A explica\u00e7\u00e3o documental indica que o acionista controlador do Banco Master, posteriormente auxiliado por outros interessados, solicitou ao STF que o inqu\u00e9rito que resultou na ordem de sua pris\u00e3o \u2014 determinada pela Justi\u00e7a Federal a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Pol\u00edcia Federal \u2014 fosse remetido \u00e0 compet\u00eancia do Supremo e conduzido sob sigilo. Esse pedido fundamentou-se na suposta participa\u00e7\u00e3o de um deputado federal nos fatos investigados, atribuindo compet\u00eancia ao STF. Curiosamente, o pedido n\u00e3o partiu do deputado em quest\u00e3o, mas do pr\u00f3prio acionista controlador do banco.<\/p>\n
\u00c9 comum que acionistas e administradores de institui\u00e7\u00f5es financeiras em processo de liquida\u00e7\u00e3o contestiem o Banco Central e o liquidante. Contudo, tradicionalmente tal lit\u00edgio ocorre nos foros adequados, de forma disciplinada e em processos que n\u00e3o interferem no andamento da liquida\u00e7\u00e3o nem questionam formalmente sua validade. Mesmo quando se busca a revis\u00e3o de decis\u00f5es do liquidante, tudo \u00e9 decidido dentro da jurisdi\u00e7\u00e3o apropriada e seguindo as inst\u00e2ncias previstas.<\/p>\n
Este rigor judicial contra acionistas e gestores de bancos decorre da severidade da legisla\u00e7\u00e3o brasileira, que define a responsabilidade solid\u00e1ria dessas pessoas por obriga\u00e7\u00f5es da institui\u00e7\u00e3o e, em caso de fraude, sua responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal. Tal tratamento \u00e9 justificado pelo risco potencial \u00e0 poupan\u00e7a popular \u2014 de depositantes e do sistema banc\u00e1rio \u2014 decorrente da fal\u00eancia de um banco.<\/p>\n
O Brasil foi pioneiro ao estabelecer que os acionistas controladores das institui\u00e7\u00f5es financeiras respondem pelas obriga\u00e7\u00f5es dessas institui\u00e7\u00f5es. Inicialmente, a Lei 6.024\/1974 permitiu ao Banco Central estender a liquida\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa controladora do banco. Posteriormente, o Decreto-Lei 2.321, de 1987, instituiu a responsabilidade solid\u00e1ria dos controladores sob certas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Esse arcabou\u00e7o legal foi consolidado em 1995 pela Medida Provis\u00f3ria 1.182, sancionada pelo ent\u00e3o presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro Pedro Malan, posteriormente convertida na Lei 9.447\/1997, que determinou a responsabilidade solid\u00e1ria autom\u00e1tica dos controladores em regimes de liquida\u00e7\u00e3o ou administra\u00e7\u00e3o especial tempor\u00e1ria, incluindo a indisponibilidade dos bens desses controladores e gestores.<\/p>\n
Este regime rigoroso para s\u00f3cios de institui\u00e7\u00f5es financeiras \u00e9 um dos pilares da robustez do sistema banc\u00e1rio brasileiro, reconhecimento internacional e modelo replicado globalmente. Ele elimina o benef\u00edcio da separa\u00e7\u00e3o patrimonial tradicional, fazendo com que os bens pessoais dos controladores respondam pelas d\u00edvidas do banco. Isso significa que, numa liquida\u00e7\u00e3o, os bens do banco, de seus gestores e controladores ficam indispon\u00edveis para garantir o pagamento das obriga\u00e7\u00f5es, sendo os excedentes devolvidos posteriormente aos s\u00f3cios.<\/p>\n
Diante disso, \u00e9 imprescind\u00edvel que o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o recuem da interven\u00e7\u00e3o inadequada no processo de liquida\u00e7\u00e3o do Banco Master. Tal interfer\u00eancia atinge a l\u00f3gica fundamental da estrutura do sistema financeiro nacional e amea\u00e7a um modelo reconhecido mundialmente pela prote\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a popular.<\/p>\n
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