Por Marcelo d’Agosto, colunista do Valor Investe e consultor financeiro registrado na CVM.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) abriu uma consulta p\u00fablica para discutir uma proposta que visa modernizar as regras de divulga\u00e7\u00e3o das carteiras dos fundos de investimento. A regulamenta\u00e7\u00e3o atual tem como objetivos principais garantir seguran\u00e7a para os investidores e fomentar o crescimento dos mercados financeiros.<\/p>\n
Quando um investidor aloca recursos em um fundo, ele confia ao gestor a responsabilidade de escolher os ativos e seguir as normas vigentes. Essas regras existem para evitar abusos e proteger os cotistas.<\/p>\n
Um caso emblem\u00e1tico que completa tr\u00eas anos neste m\u00eas \u00e9 o dos fundos geridos pela gestora Infinity, que enfrentaram graves irregularidades causando grandes preju\u00edzos aos investidores, e at\u00e9 hoje o problema n\u00e3o foi totalmente solucionado.<\/p>\n
Por outro lado, o aumento dos fundos direcionados a cr\u00e9dito privado tem sido um exemplo positivo para o mercado, oferecendo \u00e0s empresas novas formas de capta\u00e7\u00e3o al\u00e9m do tradicional cr\u00e9dito banc\u00e1rio.<\/p>\n
Transpar\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa s\u00e3o pilares indispens\u00e1veis para o desenvolvimento saud\u00e1vel do setor de fundos, e a proposta atual da CVM vai na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria.<\/p><\/blockquote>\n
O cerne da quest\u00e3o: sigilo das carteiras por per\u00edodo prolongado<\/h3>\n
A CVM planeja permitir que os fundos mantenham a composi\u00e7\u00e3o de suas carteiras em sigilo por at\u00e9 seis meses, com possibilidade de extens\u00e3o por mais seis meses. Atualmente, o m\u00e1ximo permitido \u00e9 90 dias, prorrog\u00e1veis por outros 90 dias.<\/p>\n
Argumentos fr\u00e1geis para o sigilo estendido<\/h3>\n
Segundo a justificativa, a medida evitaria que concorrentes copiem estrat\u00e9gias vencedoras de gestores bem-sucedidos, preservando assim o diferencial competitivo de quem investe em pesquisas exclusivas para identificar oportunidades de investimento.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, entende-se que investidores poderiam ser lesados pelo fato de sua estrat\u00e9gia ser replicada, reduzindo o potencial retorno do fundo.<\/p>\n
Entretanto, esse argumento tem pouca fundamenta\u00e7\u00e3o s\u00f3lida. Conforme o pr\u00f3prio documento t\u00e9cnico da CVM reconhece, existem poucos estudos confi\u00e1veis que avaliem os impactos dos diferentes regimes de divulga\u00e7\u00e3o sobre investidores e participantes do mercado.<\/p>\n
O \u00fanico embasamento citado em favor da proposta \u00e9 uma an\u00e1lise do mercado americano de hedge funds, que observou que posi\u00e7\u00f5es n\u00e3o divulgadas tendem a apresentar retornos superiores enquanto permanecem confidenciais, mas que esses retornos caem ap\u00f3s se tornarem p\u00fablicas.<\/p>\n
Esta conclus\u00e3o n\u00e3o implica que manter as posi\u00e7\u00f5es em segredo aumente o retorno, mas sim que h\u00e1 estrat\u00e9gias lucrativas em mercados pouco l\u00edquidos, desde que permane\u00e7am ocultas dos concorrentes.<\/p>\n
\u00c9 imprudente generalizar esses resultados para todo o mercado brasileiro, pois hedge funds americanos operam em condi\u00e7\u00f5es muito distintas, contando com menor regula\u00e7\u00e3o, atuando em mercados amplos e pouco transparentes, al\u00e9m de serem acess\u00edveis a poucos investidores.<\/p><\/blockquote>\n
Diferencia\u00e7\u00e3o dos fundos no Brasil<\/h3>\n
H\u00e1 uma falsa equival\u00eancia entre os fundos multimercado brasileiros e os hedge funds americanos. No Brasil, a categoria que se aproxima mais dos hedge funds s\u00e3o os fundos exclusivos, restritos a poucos investidores e com grande liberdade operacional, sendo que recentemente alguns deles foram investigados por supostos neg\u00f3cios ilegais.<\/p>\n
Os fundos multimercado, por sua vez, s\u00e3o regulados da mesma forma que outros fundos, abertos a qualquer investidor, comercializados em plataformas p\u00fablicas e com valor di\u00e1rio da cota divulgado publicamente. Embora possuam maior flexibilidade na composi\u00e7\u00e3o, esses fundos n\u00e3o podem investir indiscriminadamente, diferentemente dos fundos exclusivos ou hedge funds.<\/p>\n
O estudo t\u00e9cnico da CVM indica que a obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o mais frequente tende a incentivar os gestores a aplicarem os recursos em ativos mais l\u00edquidos, o que beneficia o mercado e oferece maior seguran\u00e7a para os investidores.<\/p>\n
Conclus\u00e3o e prazo para contribui\u00e7\u00f5es<\/h3>\n
Dessa forma, liberar o sigilo das carteiras por at\u00e9 um ano n\u00e3o se justifica e pode prejudicar a transpar\u00eancia essencial ao funcionamento dos fundos no Brasil. A consulta p\u00fablica para esse tema permanecer\u00e1 aberta at\u00e9 mar\u00e7o de 2026.<\/p>\n