Por Marcelo Trindade \u2014 Rio<\/p>\n
20\/01\/2026 06h01 Atualizado agora<\/p>\n
Em momentos de crise, \u00e9 comum que a opini\u00e3o p\u00fablica aceite explica\u00e7\u00f5es simplistas e equivocadas, que muitas vezes s\u00e3o usadas para confundir e criar culpados falsos. No caso do Banco Master, tem circulado um argumento falso e repetido constantemente.<\/p>\n
A alega\u00e7\u00e3o baseia-se na ideia de que o Banco Master teria se valido de fundos de investimento para inflar artificialmente o valor de seus ativos, em propor\u00e7\u00f5es exageradas; que a responsabilidade pela supervis\u00e3o desses fundos caberia somente \u00e0 Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM); e, portanto, o Banco Central (BC) n\u00e3o teria como fiscalizar os ativos do banco que estavam vinculados a esses fundos.<\/p>\n
Este racioc\u00ednio, por\u00e9m, apresenta uma conclus\u00e3o equivocada, apesar de partir de premissas verdadeiras. De fato, h\u00e1 ind\u00edcios de que o Banco Master utilizou fundos para superestimar seus ativos, e \u00e9 correto que a CVM, desde o fim de 2001, seja a entidade respons\u00e1vel pela supervis\u00e3o dos fundos de investimento constitu\u00eddos no pa\u00eds.<\/p>\n
No entanto, concluir que o Banco Central estava impedido de examinar a real situa\u00e7\u00e3o desses ativos detidos via fundos \u00e9 incorreto. O BC possui amplo acesso a todas as informa\u00e7\u00f5es relativas aos fundos de investimento cujas cotas s\u00e3o detidas por institui\u00e7\u00f5es financeiras, conforme garantido por v\u00e1rias normas.<\/p>\n
A Lei Complementar 105 de 2001, que regula o sigilo banc\u00e1rio, deixa claro que o sigilo, incluindo contas, aplica\u00e7\u00f5es e investimentos mantidos em institui\u00e7\u00f5es financeiras, n\u00e3o se aplica quando o BC exerce suas fun\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o (artigo 2\u00ba, \u00a71\u00ba, I). Al\u00e9m disso, o poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o do BC vem desde sua cria\u00e7\u00e3o em 1964 pela Lei 4.595 e foi refor\u00e7ado em 2017 pela Lei 13.506, que torna pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o qualquer tentativa de dificultar o acesso a informa\u00e7\u00f5es e documentos por parte do BC (artigo 3\u00ba, III, e \u00a71\u00ba).<\/p>\n
Desde 2002, o BC e a CVM mant\u00eam um acordo para troca m\u00fatua de informa\u00e7\u00f5es, com acesso aos sistemas de dados e colabora\u00e7\u00e3o na supervis\u00e3o dos fundos de investimento. Tal conv\u00eanio foi aprimorado em 2010, 2014 e 2021.<\/p>\n
Dessa forma, os bancos s\u00e3o obrigados a fornecer diretamente ao BC todas as informa\u00e7\u00f5es sobre seus ativos, incluindo fundos de investimento e outras aplica\u00e7\u00f5es, reguladas ou n\u00e3o. O BC tamb\u00e9m pode obter essas informa\u00e7\u00f5es pelos sistemas da CVM para valida\u00e7\u00e3o ou compara\u00e7\u00e3o com dados fornecidos pelos bancos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Brasil possui um dos mais completos sistemas de divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre fundos de investimento, pela exig\u00eancia da CVM e da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), que regula administradoras e gestores desses fundos, tornando dispon\u00edveis dados detalhados e atualizados com grande frequ\u00eancia.<\/p>\n
Portanto, o Banco Central tem acesso direto e indireto \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre os fundos mantidos por institui\u00e7\u00f5es financeiras, incluindo os dados p\u00fablicos oferecidos por gestores e administradores.<\/p>\n
Isto n\u00e3o significa que fundos de investimento n\u00e3o possam ser usados para pr\u00e1ticas fraudulentas, como aparentemente ocorreu no caso do Master. Por\u00e9m, a possibilidade de fraude n\u00e3o decorre da falta de acesso das autoridades \u00e0s informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ademais, argumentar que a suposta aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es justificaria a necessidade de concentrar toda a supervis\u00e3o prudencial numa \u00fanica autoridade pode enfraquecer essa proposta. \u00c9 fundamental avaliar a atualiza\u00e7\u00e3o dos m\u00e9todos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e reconsiderar o foco excessivo na promo\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia, aspectos que podem ter influenciado o desfecho do epis\u00f3dio do Banco Master.<\/p>\n
\u00c9 importante lembrar que fraudes s\u00e3o arquitetadas para explorar falhas e limita\u00e7\u00f5es dos sistemas de controle. Elas s\u00e3o oportunistas, agem nas brechas e podem ser sofisticadas, incluindo casos de tr\u00e1fico de influ\u00eancia e corrup\u00e7\u00e3o. Por isso, atribuir a culpa \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o interessa exclusivamente ao fraudador. Para o pa\u00eds, o mais relevante \u00e9 refletir com transpar\u00eancia sobre as falhas existentes e aprimorar o sistema.<\/p>\n
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