A Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) voltou a ser foco de debates no mercado financeiro ap\u00f3s a liquida\u00e7\u00e3o do Banco Master, que enfrentou problemas ligados a irregularidades financeiras. Diante do ocorrido, o governo tem considerado a possibilidade de transferir a supervis\u00e3o dos fundos de investimento da CVM para o Banco Central.<\/p>\n
Roberto Teixeira da Costa, economista e primeiro presidente da CVM, expressa, em entrevista exclusiva, sua preocupa\u00e7\u00e3o com a forma distorcida como a autarquia tem sido exposta no cen\u00e1rio p\u00fablico. Ele observa que a CVM est\u00e1 sendo frequentemente associada a coment\u00e1rios negativos, muitas vezes baseados em compreens\u00e3o equivocada sobre seu funcionamento e papel.<\/p>\n
Um dos aspectos que, na vis\u00e3o de Teixeira da Costa, contribui para essa imagem desfavor\u00e1vel \u00e9 a lentid\u00e3o dos processos administrativos dentro da CVM. Ele explica que o procedimento legal \u2013 que abrange investiga\u00e7\u00e3o, abertura formal e julgamento pelo colegiado \u2013 \u00e9 complexo e costuma ser atrasado por estrat\u00e9gias de defesa dos envolvidos. Esse demorado tr\u00e2mite faz com que os processos sejam conclu\u00eddos anos depois, quando a aten\u00e7\u00e3o j\u00e1 diminuiu, gerando a sensa\u00e7\u00e3o, equivocada, de inefici\u00eancia da autarquia.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o ao caso Banco Master, o ex-presidente ressalta que retornos elevados e superiores \u00e0 m\u00e9dia do mercado deveriam imediatamente acender sinais de alerta para a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Ele destaca a necessidade de atua\u00e7\u00e3o mais efetiva, preventiva e coordenada entre os reguladores e os sistemas de autorregula\u00e7\u00e3o, como o mantido pela Anbima.<\/p>\n
\u201cQuando o mercado oferece 12% e algu\u00e9m aparece com 20%, \u00e9 fundamental desconfiar. A fiscaliza\u00e7\u00e3o deveria priorizar esse tipo de monitoramento, contando com uma autorregula\u00e7\u00e3o eficaz que evite situa\u00e7\u00f5es problem\u00e1ticas\u201d, afirma.<\/p>\n
Sobre a ideia atual de transferir a supervis\u00e3o dos fundos para o Banco Central, Teixeira da Costa n\u00e3o se op\u00f5e a discuss\u00f5es institucionais, por\u00e9m critica declara\u00e7\u00f5es isoladas sem estudos que avaliem os impactos dessa mudan\u00e7a.<\/p>\n
Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a responsabilidade pela regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos fundos, hoje sob a CVM, deveria passar para o Banco Central. A ministra da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Esther Dweck, refor\u00e7ou essa posi\u00e7\u00e3o durante o F\u00f3rum Econ\u00f4mico Mundial.<\/p>\n
O ex-presidente da CVM defende que, caso existam d\u00favidas ou questionamentos, seja formada uma comiss\u00e3o para analisar a quest\u00e3o de forma ampla. Ele adverte contra \u201cfrases soltas\u201d que promovam acusa\u00e7\u00f5es indiretas de falha no trabalho da CVM, afirmando que esse tipo de abordagem \u00e9 prejudicial.<\/p>\n
Teixeira da Costa destaca a evolu\u00e7\u00e3o do mercado de fundos nos \u00faltimos 50 anos, ressaltando seu maior grau de sofistica\u00e7\u00e3o, complexidade e participa\u00e7\u00e3o internacional. Por isso, considera crucial a adapta\u00e7\u00e3o cont\u00ednua da legisla\u00e7\u00e3o e a exist\u00eancia de uma estrutura regulat\u00f3ria que atraia profissionais capacitados, com remunera\u00e7\u00e3o condizente.<\/p>\n
Outro ponto de preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 o atraso para preenchimento das vagas no colegiado da CVM, algo que ele associa a entraves pol\u00edticos. Essa paralisa\u00e7\u00e3o prejudica a prote\u00e7\u00e3o aos investidores, que ele v\u00ea como a fun\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Atualmente, a CVM conta com apenas dois dos cinco conselheiros titulares, o que restringe seu qu\u00f3rum para decis\u00f5es relevantes, como aprova\u00e7\u00f5es normativas e julgamentos de processos.<\/p>\n
O impasse nas nomea\u00e7\u00f5es reflete um cen\u00e1rio mais politizado envolvendo a autarquia. A escolha dos diretores e do presidente \u00e9 prerrogativa do presidente da Rep\u00fablica e depende de confirma\u00e7\u00e3o pelo Senado Federal.<\/p>\n
No in\u00edcio de janeiro, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva indicou Otto Lobo para presidir a CVM e Igor Muniz para uma diretoria. Otto Lobo exercia o cargo interinamente desde a sa\u00edda antecipada de Jo\u00e3o Pedro Nascimento em meados do ano anterior, mas seu mandato transit\u00f3rio encerrou no final de 2025. Nos bastidores, sua nomea\u00e7\u00e3o teve respaldo do Centr\u00e3o.<\/p>\n
No entanto, houve resist\u00eancias dentro do Minist\u00e9rio da Fazenda, que preferia nomes mais t\u00e9cnicos. Lobo tamb\u00e9m foi alvo de cr\u00edticas pela condu\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es que desconsideraram pareceres t\u00e9cnicos, especialmente no caso da Ambipar, em que utilizou voto duplo para impedir a realiza\u00e7\u00e3o de uma oferta p\u00fablica de aquisi\u00e7\u00e3o (OPA) que a \u00e1rea t\u00e9cnica da CVM considerava necess\u00e1ria diante de movimenta\u00e7\u00f5es no mercado de a\u00e7\u00f5es da empresa.<\/p>\n
Teixeira da Costa faz a diferen\u00e7a entre seu tempo de presid\u00eancia, quando havia maior autonomia para escolher pessoas alinhadas ao seu perfil, e a atual conjuntura, marcada por aspectos pol\u00edticos que atrasam as indica\u00e7\u00f5es e prejudicam o desempenho do regulador.<\/p>\n
\u201cA demora nas indica\u00e7\u00f5es causa a percep\u00e7\u00e3o de que a prote\u00e7\u00e3o ao investidor, a ess\u00eancia da CVM, n\u00e3o est\u00e1 funcionando\u201d, refor\u00e7a o ex-presidente.<\/p>\n