![\"\u00c9](\"https:\/\/s2-g1.glbimg.com\/VMVYN74bNsSjEVPSEo68GTm9UGk=\/0x0:2832x2542\/984x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2026\/X\/I\/EDJwtmS5eGL4ZefCp94A\/pexels-ritratto-visual-704627165-18286452.jpg\")
<\/p>\nCirculam nas redes sociais v\u00eddeos que afirmam haver uma nova lei em vigor este ano que obrigaria o uso de capacete em substitui\u00e7\u00e3o ao tradicional chap\u00e9u na agricultura. No entanto, essa percep\u00e7\u00e3o \u00e9 incorreta, pois a legisla\u00e7\u00e3o referente \u00e0 seguran\u00e7a do trabalhador rural est\u00e1 em vigor desde 2005.<\/p>\n
Essa norma \u00e9 conhecida como Norma Regulamentadora n\u00ba 31 (NR-31) e determina que o empregador tem a responsabilidade de disponibilizar os Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPIs) necess\u00e1rios, conforme o risco da atividade exercida, avaliado tecnicamente.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a NR-31 reconhece que o chap\u00e9u \u00e9 utilizado como prote\u00e7\u00e3o contra o sol, chuva e respingos, enquanto o capacete serve para prevenir les\u00f5es por impactos ocasionados por quedas ou objetos. Portanto, o uso desses equipamentos est\u00e1 previsto segundo o tipo de risco, e n\u00e3o existe proibi\u00e7\u00e3o do chap\u00e9u ou imposi\u00e7\u00e3o universal do capacete para todos os trabalhadores do campo.<\/p>\n
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O Minist\u00e9rio do Trabalho destacou que a NR-31 n\u00e3o obriga o uso indiscriminado de capacete para todos os trabalhadores rurais. Na realidade, ela orienta a ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas que sejam condizentes com os riscos identificados em cada atividade.<\/p>\n
Conforme explicado pela Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA), a norma estabelece a implementa\u00e7\u00e3o do Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR), que consiste na identifica\u00e7\u00e3o dos perigos e na defini\u00e7\u00e3o dos controles para reduzir os riscos nas propriedades rurais.<\/p>\n
Por exemplo, para trabalhos em que o risco de trauma craniano por queda ou impacto seja avaliado, como no caso dos pe\u00f5es de rodeio, o capacete \u00e9 recomendado como EPI apropriado. J\u00e1 em situa\u00e7\u00f5es com grande exposi\u00e7\u00e3o solar, o chap\u00e9u \u00e9 considerado a prote\u00e7\u00e3o mais adequada.<\/p>\n
A CNA refor\u00e7a que, mesmo com atualiza\u00e7\u00f5es da NR-31 ao longo dos anos, nenhuma mudan\u00e7a proibiu o uso do chap\u00e9u para os produtores rurais. A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o especifica profiss\u00f5es ou atividades de forma isolada, relacionando o uso de equipamentos \u00e0 natureza dos riscos enfrentados pelos trabalhadores.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio do Trabalho esclarece que a preven\u00e7\u00e3o de riscos deve passar por tr\u00eas fases: elimina\u00e7\u00e3o ou minimiza\u00e7\u00e3o na fonte, ado\u00e7\u00e3o de medidas coletivas de prote\u00e7\u00e3o e, se necess\u00e1rio, o uso de EPIs fornecidos pelo empregador.<\/p>\n
Nos \u00faltimos dias, v\u00eddeos compartilhados no TikTok sugeriram que houve mudan\u00e7a na interpreta\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o, obrando o uso compuls\u00f3rio do capacete para pe\u00f5es. Todavia, o Minist\u00e9rio do Trabalho negou tais informa\u00e7\u00f5es, ressaltando que a atua\u00e7\u00e3o da Auditoria Fiscal do Trabalho \u00e9 baseada em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e legais, com o prop\u00f3sito de preservar a sa\u00fade, seguran\u00e7a e vida dos trabalhadores, sem imposi\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias ou desvinculadas da realidade rural.<\/p>\n