Na noite de sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026, o Minist\u00e9rio da Fazenda publicou uma atualiza\u00e7\u00e3o no decreto de programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para o ano de 2026, revisando as proje\u00e7\u00f5es dos resultados prim\u00e1rios de algumas empresas estatais federais que haviam sido divulgadas no dia anterior, 12 de fevereiro. At\u00e9 o momento do fechamento desta mat\u00e9ria, a pasta n\u00e3o informou se houve altera\u00e7\u00f5es no resultado prim\u00e1rio global ou consolidado das estatais.<\/p>\n
As principais revis\u00f5es inclu\u00eddas na retifica\u00e7\u00e3o s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Emgea, que n\u00e3o constava na primeira vers\u00e3o do decreto, passou a ter previs\u00e3o de d\u00e9ficit de R$ 649 milh\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com o decreto original publicado na quinta-feira, a estimativa do governo federal para o d\u00e9ficit prim\u00e1rio das empresas estatais federais em 2026 \u00e9 de R$ 1,074 bilh\u00e3o, o que est\u00e1 dentro da meta do setor que limita o d\u00e9ficit a R$ 6,752 bilh\u00f5es. Essa previs\u00e3o representa o primeiro decreto de programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do ano.<\/p>\n
A meta pode ser cumprida gra\u00e7as \u00e0 exclus\u00e3o, do c\u00e1lculo do d\u00e9ficit permitido, de despesas de at\u00e9 R$ 10 bilh\u00f5es referentes a estatais que possuem plano de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro.<\/p>\n
Essa exce\u00e7\u00e3o foi inserida na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) pelo governo devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o financeira da empresa Correios, que enfrentou uma crise econ\u00f4mica nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
Em 2025, os Correios tomaram um empr\u00e9stimo de R$ 12 bilh\u00f5es garantido pela Uni\u00e3o e concedido por um cons\u00f3rcio banc\u00e1rio, dos quais R$ 10 bilh\u00f5es foram liquidados at\u00e9 o final daquele ano. Conforme as proje\u00e7\u00f5es atualizadas, a estatal deve registrar um d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 9,101 bilh\u00f5es em 2026. No ano anterior, at\u00e9 setembro, a empresa acumulava um preju\u00edzo superior a R$ 6 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Sem a exclus\u00e3o desses R$ 10 bilh\u00f5es em despesas referentes ao plano de recupera\u00e7\u00e3o dos Correios no c\u00e1lculo da meta, as estatais apresentariam um d\u00e9ficit prim\u00e1rio estimado em R$ 11,074 bilh\u00f5es. Caso isso ocorresse, o governo precisaria cobrir esse rombo via Or\u00e7amento fiscal, comprometendo o espa\u00e7o para outras despesas p\u00fablicas.<\/p>\n
Al\u00e9m dos Correios, despesas relacionadas ao Novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) tamb\u00e9m s\u00e3o desconsideradas na meta das estatais federais. O governo estima que essas despesas somar\u00e3o R$ 4,234 bilh\u00f5es em 2026.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Fazenda prev\u00ea um resultado prim\u00e1rio positivo para as estatais, de R$ 5,973 bilh\u00f5es no primeiro quadrimestre de 2026, considerando as despesas exclu\u00eddas para fins da meta. A expectativa para o per\u00edodo de janeiro a agosto \u00e9 de super\u00e1vit de R$ 8,139 bilh\u00f5es.<\/p>\n