O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego alerta que as disputas judiciais referentes \u00e0s mudan\u00e7as no Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT) podem intensificar a concentra\u00e7\u00e3o do mercado e acarretar desigualdades na competi\u00e7\u00e3o entre as empresas do setor.<\/p>\n
Essa avalia\u00e7\u00e3o foi feita ap\u00f3s algumas operadoras de vale-refei\u00e7\u00e3o (VR) e vale-alimenta\u00e7\u00e3o (VA) conseguirem liminares que suspendem a aplica\u00e7\u00e3o de partes do decreto que estabeleceu modifica\u00e7\u00f5es no segmento.<\/p>\n
O decreto, assinado em novembro pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), definiu um teto de 3,6% para a taxa cobrada dos estabelecimentos, limitou a tarifa de interc\u00e2mbio a 2%, e tamb\u00e9m diminuiu o prazo para o repasse dos recursos aos comerciantes. Al\u00e9m disso, instituiu a interoperabilidade obrigat\u00f3ria, conhecida como arranjo aberto, possibilitando que os cart\u00f5es sejam aceitos em qualquer maquininhas.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio destaca que, caso as liminares n\u00e3o sejam revogadas, haver\u00e1 desequil\u00edbrio na competitividade, j\u00e1 que empresas que obtiveram decis\u00f5es judiciais favor\u00e1veis deixar\u00e3o de ser fiscalizadas e punidas, enquanto outras ter\u00e3o que cumprir integralmente as novas regras. Na pr\u00e1tica, essa situa\u00e7\u00e3o amplia a desigualdade competitiva em um mercado j\u00e1 altamente concentrado.<\/p>\n
Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o di\u00e1logo com o setor est\u00e1 em andamento desde 2023, e as a\u00e7\u00f5es judiciais partem de uma associa\u00e7\u00e3o que representa as quatro maiores facilitadoras do programa, respons\u00e1veis por cerca de 85% do mercado. Em contrapartida, cerca de 95% das 420 facilitadoras apoiam o decreto.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m cita o respaldo de centrais sindicais e entidades ligadas ao com\u00e9rcio e servi\u00e7os, entre elas ABIPAG, CBBT, ABRAS, AFRAC, ANR, FBHA, SEBRAE, CSB, CUT, FENATI e PROTESTE, que entendem que o novo modelo amplia a rede de estabelecimentos credenciados e diminui os custos para os comerciantes.<\/p>\n
De acordo com a pasta, a contesta\u00e7\u00e3o judicial procura manter um sistema que, na sua opini\u00e3o, favorece um oligop\u00f3lio, enquanto o decreto busca democratizar o programa, aumentar a inclus\u00e3o de estabelecimentos e harmonizar as taxas e prazos de repasse aos valores praticados em opera\u00e7\u00f5es com cart\u00f5es de d\u00e9bito.<\/p>\n
Dentre as empresas que recorreram \u00e0 Justi\u00e7a est\u00e3o Ticket, que obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel na 12\u00aa Vara Federal de S\u00e3o Paulo, al\u00e9m de UP Brasil, Pluxee, VR Benef\u00edcios e Vegas Card.<\/p>\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3) para tentar suspender os efeitos dessas liminares, argumentando que a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o das penalidades compromete os resultados econ\u00f4micos esperados da nova regula\u00e7\u00e3o, mantendo a ren\u00fancia fiscal sem ampliar o alcance social do programa.<\/p>\n
O PAT, criado h\u00e1 quase 50 anos, atende aproximadamente 24 milh\u00f5es de trabalhadores e movimenta bilh\u00f5es de reais em benef\u00edcios anualmente.<\/p>\n
Em entrevista, Lucio Capelletto, diretor-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Benef\u00edcios ao Trabalhador (ABBT), apontou que o maior risco das mudan\u00e7as est\u00e1 relacionado \u00e0 interoperabilidade obrigat\u00f3ria, tamb\u00e9m chamada de arranjo aberto.<\/p>\n
Segundo ele, se for dada liberdade ao trabalhador para usar os cart\u00f5es fora do escopo do PAT, a finalidade original do programa pode ser desviada. Atualmente, o arranjo fechado, que permite o uso apenas em redes credenciadas espec\u00edficas, assegura maior controle da qualidade dos benef\u00edcios e garante que os estabelecimentos comercializem efetivamente alimentos.<\/p>\n