A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira um projeto de lei que estabelece um novo sistema de apoio oficial ao cr\u00e9dito para exporta\u00e7\u00f5es no Brasil, modificando os mecanismos p\u00fablicos de financiamento para empresas que atuam no com\u00e9rcio exterior. O texto agora segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
A iniciativa consolida normas para concess\u00e3o de cr\u00e9dito e garantias p\u00fablicas destinadas ao mercado de exporta\u00e7\u00e3o, com especial aten\u00e7\u00e3o para facilitar o acesso de pequenas e m\u00e9dias empresas a recursos para suas opera\u00e7\u00f5es internacionais. A proposta impacta instrumentos j\u00e1 vigentes e reorganiza a estrutura de suporte oficial ao com\u00e9rcio exterior brasileiro.<\/p>\n
Um dos principais pontos do projeto \u00e9 a reformula\u00e7\u00e3o do funcionamento do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es de Com\u00e9rcio Exterior (FGCE). O texto permite a amplia\u00e7\u00e3o das coberturas oferecidas pelo fundo e autoriza novos m\u00e9todos de capitaliza\u00e7\u00e3o por parte da Uni\u00e3o, aumentando a capacidade de garantia das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. Isso diminui os riscos para as institui\u00e7\u00f5es financeiras e facilita o acesso ao financiamento por exportadores.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, caso o patrim\u00f4nio do FGCE n\u00e3o seja suficiente para cobrir indeniza\u00e7\u00f5es, a Uni\u00e3o ter\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de honrar as garantias concedidas. A exposi\u00e7\u00e3o do fundo que exceder seu patrim\u00f4nio l\u00edquido dever\u00e1 ser registrada no Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO).<\/p>\n
O texto ainda eleva o prazo para financiamento na fase pr\u00e9-embarque para pequenas e m\u00e9dias empresas, passando de 180 para at\u00e9 750 dias, efeito especialmente relevante para setores com ciclos produtivos mais longos antes da exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outra medida prevista no projeto \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para que institui\u00e7\u00f5es financeiras e seguradoras privadas possam atuar como operadoras indiretas das pol\u00edticas p\u00fablicas de cr\u00e9dito \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o. Essa mudan\u00e7a aproxima o sistema brasileiro dos modelos utilizados em outros pa\u00edses que contam com ag\u00eancias oficiais de apoio ao com\u00e9rcio internacional.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um portal digital unificado para a solicita\u00e7\u00e3o de apoio oficial \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es. Essa plataforma permitir\u00e1 a tramita\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea dos pedidos, com divulga\u00e7\u00e3o clara das condi\u00e7\u00f5es financeiras, crit\u00e9rios de an\u00e1lise de risco e acompanhamento dos processos pelas empresas.<\/p>\n
No \u00e2mbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), a proposta define regras espec\u00edficas para os financiamentos \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, refor\u00e7ando as exig\u00eancias de transpar\u00eancia sobre os contratos realizados com compradores externos, incluindo a divulga\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica das informa\u00e7\u00f5es financeiras e dos resultados econ\u00f4micos.<\/p>\n
O projeto veta a concess\u00e3o de novos financiamentos do BNDES para governos estrangeiros que estejam inadimplentes com o Brasil, salvo nos casos em que houver renegocia\u00e7\u00e3o formal das d\u00edvidas.<\/p>\n
De acordo com o parecer aprovado, o projeto tem car\u00e1ter normativo e n\u00e3o impacta diretamente as despesas p\u00fablicas, pois reorganiza instrumentos j\u00e1 existentes. O relator deputado Arlindo Chinaglia destacou que o fortalecimento do cr\u00e9dito \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o pode contribuir para o aumento do emprego, renda e ingresso de divisas no pa\u00eds.<\/p>\n