Transferir a regula\u00e7\u00e3o dos fundos para o Banco Central devido \u00e0 lavagem de dinheiro se assemelha a deixar o Ex\u00e9rcito respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito ap\u00f3s um assalto em uma rodovia: a medida n\u00e3o resolve o problema e compromete o funcionamento adequado.<\/p>\n
Por Pedro Oliva Marcilio de Sousa* \u2014 S\u00e3o Paulo<\/p>\n
05\/03\/2026 07h00 Atualizado agora<\/p>\n
Quando a Pol\u00edcia Federal realizou a opera\u00e7\u00e3o contra a Reag, evidenciou-se um complexo esquema de fundos de investimento que realizavam opera\u00e7\u00f5es entre si para disfar\u00e7ar recursos originados do crime organizado.<\/p>\n
Diante da apari\u00e7\u00e3o deste esc\u00e2ndalo, a resposta tradicional foi novamente adotada: a proposta de transferir a regula\u00e7\u00e3o dos fundos da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) para o Banco Central (BC).<\/p>\n
Essa solu\u00e7\u00e3o pretende resolver um problema espec\u00edfico de distor\u00e7\u00e3o em um segmento do mercado, mas sugere deslocar a responsabilidade por toda a ind\u00fastria de fundos para uma autoridade cujo foco \u00e9 a solidez financeira e a pol\u00edtica monet\u00e1ria, n\u00e3o a fiscaliza\u00e7\u00e3o do comportamento fiduci\u00e1rio e da transpar\u00eancia. Transferir o controle dos fundos para o BC por causa de lavagem de dinheiro assemelha-se a entregar a fiscaliza\u00e7\u00e3o das rodovias ao Ex\u00e9rcito devido a assaltos: n\u00e3o elimina a infra\u00e7\u00e3o e prejudica o funcionamento do sistema.<\/p>\n
Justificar a mudan\u00e7a regulat\u00f3ria alegando que os fundos foram utilizados para inflar artificialmente o patrim\u00f4nio de institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o se sustenta, j\u00e1 que o Banco Central possui autoridade para agir contra essas pr\u00e1ticas.<\/p>\n
Essa falta de coer\u00eancia fica ainda mais evidente ao observar que, recentemente, o BC teve sua capacidade contestada em diversos epis\u00f3dios, como a seguran\u00e7a do Pix, o uso de fintechs para inserir dinheiro ilegal no sistema, o caso do Banco Master e outros esc\u00e2ndalos, inclusive da pr\u00f3pria Reag, que j\u00e1 estava sob sua regula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 provas de que transferir a regula\u00e7\u00e3o seja a solu\u00e7\u00e3o para as falhas na intelig\u00eancia financeira.<\/p>\n
O verdadeiro problema est\u00e1 na dificuldade em combater lavagem de dinheiro, que funciona como um quebra-cabe\u00e7a: o infrator enxerga o conjunto e fragmenta as opera\u00e7\u00f5es para ocultar sua origem e destino, enquanto o regulador tenta remontar o todo a partir de pe\u00e7as dispersas.<\/p>\n
No caso da Reag, o “quebra-cabe\u00e7a” envolvia fundos de investimento, mas casos semelhantes j\u00e1 ocorreram em c\u00e2mbio, offshores, opera\u00e7\u00f5es com pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, entre outros setores. A lavagem de dinheiro pode surgir em qualquer lugar e sob diversas formas.<\/p>\n
De acordo com o Grupo de A\u00e7\u00e3o Financeira Internacional (GAFI), cada pa\u00eds deve dispor de uma Unidade de Intelig\u00eancia Financeira com atua\u00e7\u00e3o transversal, independente das regulamenta\u00e7\u00f5es setoriais. No Brasil, essa fun\u00e7\u00e3o cabe ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).<\/p>\n
Para reduzir a vantagem de quem fragmenta as opera\u00e7\u00f5es, \u00e9 essencial aprimorar a agilidade das respostas e possibilitar que o Coaf tenha uma vis\u00e3o mais ampla. Algumas medidas que poderiam acelerar a detec\u00e7\u00e3o s\u00e3o:<\/p>\n
Essas a\u00e7\u00f5es n\u00e3o impedem totalmente o uso indevido, mas aumentam sua detec\u00e7\u00e3o e dificultam que a fragmenta\u00e7\u00e3o oculte opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O caso da Reag representa um problema mais amplo: a tend\u00eancia de responder a esc\u00e2ndalos com medidas estruturais desproporcionais que tratam apenas dos sintomas, sem diagnosticar e solucionar a raiz da quest\u00e3o.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o de deslocar a regula\u00e7\u00e3o dos fundos da CVM para o BC \u00e9 compreens\u00edvel, por\u00e9m incoerente. Ao enfrentar um problema espec\u00edfico \u2014lavagem de dinheiro\u2014 prop\u00f5e-se uma solu\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica \u2014transfer\u00eancia da compet\u00eancia para \u00f3rg\u00e3o que n\u00e3o atua diretamente nessa \u00e1rea. A quest\u00e3o central n\u00e3o \u00e9 a autoridade regulat\u00f3ria em si, mas a maneira como a regula\u00e7\u00e3o \u00e9 exercida.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria uma reorganiza\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias, mas sim o fortalecimento dos \u00f3rg\u00e3os em suas fun\u00e7\u00f5es distintas: o Coaf deve trabalhar na intelig\u00eancia financeira, a CVM na supervis\u00e3o da conduta, e o BC na gest\u00e3o da moeda e estabilidade financeira.<\/p>\n
O mercado se desenvolveu e a supervis\u00e3o precisa evoluir juntamente, trazendo mais intelig\u00eancia e atua\u00e7\u00e3o proativa.<\/p>\n