Nos \u00faltimos dois anos, o Programa Empresa Cidad\u00e3 registrou uma queda significativa no n\u00famero de empresas participantes, passando de 30.545 em 2024 para 8.862 em 2025, o que representa uma diminui\u00e7\u00e3o de aproximadamente 71%. Em 2026, o total se manteve est\u00e1vel, com 8.858 empresas inscritas.<\/p>\n
De acordo com a Receita Federal, essa redu\u00e7\u00e3o decorreu de uma auditoria realizada em 2024, que resultou na exclus\u00e3o de 22.207 companhias do programa devido a irregularidades cadastrais ou incompatibilidade com o regime tribut\u00e1rio exigido para usufruir do benef\u00edcio fiscal.<\/p>\n
O Programa Empresa Cidad\u00e3 foi criado em 2008 e possibilita que empresas estendam a licen\u00e7a-maternidade de 120 para 180 dias e a licen\u00e7a-paternidade de cinco para 20 dias. Como contrapartida, elas podem deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) o valor pago durante os dois meses adicionais \u00e0s funcion\u00e1rias.<\/p>\n
Entre os segmentos econ\u00f4micos, destaca-se a ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o, com 1.994 empresas participantes. Em seguida, aparecem o com\u00e9rcio e repara\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores e motocicletas, contabilizando 1.966 empresas, seguidos pelos setores de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o (1.065 organiza\u00e7\u00f5es) e atividades financeiras, seguros e servi\u00e7os relacionados (1.026 companhias).<\/p>\n
Antes da auditoria, houve um crescimento progressivo na ades\u00e3o ao programa. Em 2010, o total de empresas era de 10.947 participantes, aumentando at\u00e9 o auge de 30.545 em 2024.<\/p>\n
Apesar do crescimento recente, uma pesquisa realizada em 2024 por especialistas da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) e da University College London (UCL) aponta que a extens\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade de quatro para seis meses no Brasil n\u00e3o contempla a maioria das mulheres e pode intensificar desigualdades no mercado de trabalho.<\/p>\n
Segundo o estudo intitulado \u201cRespostas de empresas e trabalhadoras \u00e0s extens\u00f5es da licen\u00e7a-maternidade remunerada\u201d, apenas 35,7% das m\u00e3es aptas utilizam os dois meses adicionais.<\/p>\n
A ades\u00e3o \u00e9 maior em empresas maiores, com remunera\u00e7\u00f5es mais elevadas, maior produtividade e localizadas em regi\u00f5es mais desenvolvidas. Esse cen\u00e1rio concentra o benef\u00edcio entre mulheres com maior escolaridade e renda, deixando de fora as trabalhadoras informais e menos favorecidas.<\/p>\n
Os autores da pesquisa destacam um vi\u00e9s distributivo claro: o Estado acaba subsidiando principalmente mulheres brancas de classes m\u00e9dia e alta, enquanto um ter\u00e7o da for\u00e7a de trabalho, composta por trabalhadores informais, fica exclu\u00edda.<\/p>\n
O acompanhamento feito durante dez anos, envolvendo mais de 31 mil trabalhadoras, evidenciou que a licen\u00e7a estendida n\u00e3o gera impactos duradouros em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 empregabilidade, sal\u00e1rios ou perman\u00eancia na mesma empresa. Houve apenas um aumento tempor\u00e1rio na probabilidade de continuidade do emprego entre o quinto e o s\u00e9timo m\u00eas ap\u00f3s o parto, per\u00edodo que coincide com a prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a.<\/p>\n
A pesquisa tamb\u00e9m revelou estrat\u00e9gias usadas por empresas e trabalhadoras para maximizar o benef\u00edcio:<\/p>\n
Os pesquisadores denominam esse comportamento como \u201crisco moral\u201d, quando as regras de prote\u00e7\u00e3o social levam a ajustes estrat\u00e9gicos para obter vantagens financeiras.<\/p>\n
Fatores como maior tempo de v\u00ednculo na empresa e dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es entre colegas aumentam a chance de as mulheres utilizarem o benef\u00edcio. Entre mulheres com menor escolaridade, a ades\u00e3o cresce conforme colegas passam a solicitar a extens\u00e3o, indicando que a falta de informa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma barreira importante.<\/p>\n
Cecilia Machado, economista e uma das respons\u00e1veis pelo estudo, explica que internacionalmente homens e mulheres t\u00eam trajet\u00f3rias profissionais similares at\u00e9 o nascimento do primeiro filho, mas a partir desse ponto surgem diferen\u00e7as, evidenciando a penalidade da maternidade, observada em diversos pa\u00edses.<\/p>\n
Dois fatores principais s\u00e3o destacados:<\/p>\n
A economista ressalta que, embora a licen\u00e7a-maternidade seja fundamental, ela n\u00e3o \u00e9 suficiente para assegurar a perman\u00eancia das mulheres no emprego. Mesmo com a licen\u00e7a, demiss\u00f5es relacionadas \u00e0 maternidade ainda ocorrem, seja por iniciativa da empresa ou da pr\u00f3pria trabalhadora.<\/p>\n
Como a extens\u00e3o da licen\u00e7a \u00e9 volunt\u00e1ria para empresas e funcion\u00e1rias, menos de 36% das m\u00e3es aptas utilizam os 180 dias. Mulheres de menor renda podem hesitar em solicitar a amplia\u00e7\u00e3o, pois a estabilidade no emprego termina aos cinco meses, e o retorno ocorre ap\u00f3s seis meses.<\/p>\n
Machado defende a divis\u00e3o equitativa das responsabilidades de cuidado entre homens e mulheres para reduzir desigualdades, ressaltando que a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade contribuiria para quebrar o estere\u00f3tipo de que o cuidado \u00e9 tarefa feminina, diminuindo a discrimina\u00e7\u00e3o no ambiente profissional.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a especialista enfatiza a necessidade de priorizar o acesso a creches p\u00fablicas e acess\u00edveis ao inv\u00e9s de focar exclusivamente no aux\u00edlio-creche vinculado ao emprego formal, uma vez que, ap\u00f3s seis meses, as crian\u00e7as continuam necessitando de cuidados para que suas m\u00e3es possam retornar ou permanecer no mercado de trabalho.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o brasileira assegura diversos direitos \u00e0s gestantes desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 o per\u00edodo p\u00f3s-parto. Conforme a advogada trabalhista Ana Gabriela Burlamaqui, a estabilidade no emprego come\u00e7a a valer a partir da confirma\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o, independentemente do conhecimento pr\u00e9vio da empresa ou da funcion\u00e1ria.<\/p>\n
Essa estabilidade permanece at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto, per\u00edodo no qual a trabalhadora n\u00e3o pode ser demitida sem justa causa e tem direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade de 120 dias, com sal\u00e1rio e v\u00ednculo preservados.<\/p>\n
Nas empresas que participam do Programa Empresa Cidad\u00e3, esse prazo pode ser aumentado em mais 60 dias, totalizando 180 dias de licen\u00e7a. Al\u00e9m disso, conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos firmados com sindicatos podem ampliar ainda mais esse per\u00edodo.<\/p>\n
Recentemente, a legisla\u00e7\u00e3o passou a considerar que a licen\u00e7a inicia a partir da alta hospitalar da m\u00e3e ou do beb\u00ea, conforme ocorrer por \u00faltimo, proporcionando maior prote\u00e7\u00e3o em casos de interna\u00e7\u00f5es prolongadas.<\/p>\n
Outros direitos garantidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) incluem:<\/p>\n
A advogada ressalta que a estabilidade est\u00e1 diretamente ligada ao estado gestacional e n\u00e3o ao per\u00edodo da licen\u00e7a-maternidade. Assim, ap\u00f3s o vencimento da estabilidade legal, a perman\u00eancia no emprego n\u00e3o \u00e9 garantida automaticamente, salvo se previsto em acordos coletivos ou pol\u00edticas internas.<\/p>\n
Demiss\u00f5es relacionadas \u00e0 maternidade podem ser consideradas discriminat\u00f3rias, especialmente quando ocorrem logo ap\u00f3s o retorno da licen\u00e7a sem hist\u00f3rico de avalia\u00e7\u00f5es negativas ou justificativas honestas para o desligamento.<\/p>\n
Nesses casos, a Justi\u00e7a do Trabalho pode reconhecer essa pr\u00e1tica como discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, com base na Lei n\u00ba 9.029\/1995, que pro\u00edbe tratamento discriminat\u00f3rio nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, oferecendo \u00e0 trabalhadora a possibilidade de reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego com pagamento dos sal\u00e1rios atrasados ou indeniza\u00e7\u00e3o em dobro, al\u00e9m de eventuais danos morais.<\/p>\n
A advogada destaca que a maternidade n\u00e3o pode ser vista como obst\u00e1culo ao desempenho profissional e que a legisla\u00e7\u00e3o existe para evitar esse tipo de preconceito.<\/p>\n
O grande desafio, principalmente em um pa\u00eds com profundas desigualdades sociais, \u00e9 assegurar que essa prote\u00e7\u00e3o se converta em condi\u00e7\u00f5es reais para que as mulheres consigam conciliar maternidade e carreira sem sofrer discrimina\u00e7\u00e3o ou perder oportunidades.<\/p>\n