Com a reforma tribut\u00e1ria implementada, muitos contribuintes come\u00e7aram a buscar informa\u00e7\u00f5es sobre como declarar corretamente heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es no Imposto de Renda para o ano de 2026. Este movimento foi impulsionado, principalmente, pela apreens\u00e3o quanto a poss\u00edveis aumentos nas al\u00edquotas do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD), o que motivou uma antecipa\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias patrimoniais desde 2024.<\/p>\n
A reforma tribut\u00e1ria aprovada em 2023 trouxe mudan\u00e7as significativas no ITCMD, entre as quais destaca-se a obrigatoriedade para os estados adotarem al\u00edquotas progressivas, respeitando o teto m\u00e1ximo de 8%, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a base de c\u00e1lculo do ITCMD foi alterada para considerar o chamado “valor justo” ou valor de mercado dos bens envolvidos, e n\u00e3o mais apenas os valores cont\u00e1beis declarados anteriormente. Cristiano Roveda, s\u00f3cio fundador do escrit\u00f3rio Roveda & Marcelino, explica que essa mudan\u00e7a pode elevar consideravelmente os custos em processos sucess\u00f3rios, pois as doa\u00e7\u00f5es e heran\u00e7as devem ser informadas \u00e0 Receita Federal, mesmo n\u00e3o sendo tributadas pelo Imposto de Renda, pois o tributo incidente \u00e9 o ITCMD, calculado sobre o valor de mercado dos bens.<\/p>\n
Essa altera\u00e7\u00e3o pode impactar tamb\u00e9m a transmiss\u00e3o de participa\u00e7\u00f5es em empresas, j\u00e1 que, al\u00e9m do patrim\u00f4nio declarado, podem ser considerados outros fatores como valor de mercado dos ativos e fundo de com\u00e9rcio, cuja regulamenta\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 em defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Devido \u00e0 autonomia dos estados para legislar sobre o ITCMD, h\u00e1 varia\u00e7\u00f5es nas regras e interpreta\u00e7\u00f5es, o que, somado ao receio de aumento do imposto, levou muitas fam\u00edlias a antecipar suas transfer\u00eancias patrimoniais em 2024.<\/p>\n
De acordo com Fl\u00e1via Holanda Gaeta, s\u00f3cia do FH Advogados e doutora em Direito Tribut\u00e1rio, esperava-se que a regulamenta\u00e7\u00e3o complementar das novas normas fosse publicada ainda em 2025, o que teria permitido a aplica\u00e7\u00e3o das regras atualizadas j\u00e1 em 2026, respeitando o princ\u00edpio da anterioridade. Contudo, como a regulamenta\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi editada em 2026, as altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam efeito imediato nas transmiss\u00f5es patrimoniais, devido aos princ\u00edpios da anterioridade anual e nonagesimal do sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, isso significa que quem realizou planejamento sucess\u00f3rio em 2024 ou 2025 continua sob as condi\u00e7\u00f5es vigentes desses anos, e quem fizer agora ainda gozar\u00e1 das condi\u00e7\u00f5es atuais.<\/p>\n
Embora n\u00e3o estejam sujeitas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es precisam ser obrigatoriamente informadas na declara\u00e7\u00e3o. Os procedimentos dependem da posi\u00e7\u00e3o do contribuinte no processo.<\/p>\n
Deve informar o valor doado na ficha \u201cPagamentos Efetuados\u201d, indicando o CPF do benefici\u00e1rio e detalhando o bem ou valor repassado.<\/p>\n
Deve declarar o valor recebido na ficha \u201cRendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis\u201d e, quando aplic\u00e1vel, incluir o bem ou valor na ficha \u201cBens e Direitos\u201d. Al\u00e9m disso, \u00e9 obrigat\u00f3rio realizar a declara\u00e7\u00e3o do ITCMD junto \u00e0 Secretaria da Fazenda do estado respons\u00e1vel.<\/p>\n
Quando a transfer\u00eancia ocorre por meio de invent\u00e1rio, os bens devem ser declarados apenas ap\u00f3s a conclus\u00e3o do processo de partilha. Conforme explica a advogada tribut\u00e1ria Giuliana Murakami, os herdeiros devem reportar os bens pelo valor constante no processo judicial ou na escritura de invent\u00e1rio.<\/p>\n
O esp\u00f3lio tamb\u00e9m precisa ser declarado a partir do ano subsequente ao falecimento, por meio da declara\u00e7\u00e3o feita pelo inventariante at\u00e9 o encerramento do invent\u00e1rio.<\/p>\n
Um ponto fundamental \u00e9 a possibilidade de incid\u00eancia de tributa\u00e7\u00e3o sobre ganho de capital quando o bem herdado ou doado \u00e9 vendido posteriormente. Rodrigo Lazaro, s\u00f3cio do FCR Law, esclarece que a venda de um bem por valor superior ao declarado na doa\u00e7\u00e3o ou heran\u00e7a pode gerar imposto sobre ganho de capital, com al\u00edquotas que variam de 15% a 22,5%, a ser pago pelo doador at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte \u00e0 opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Especialistas ressaltam a necessidade de manter organizados todos os documentos referentes \u00e0s transfer\u00eancias patrimoniais para evitar problemas futuros. Entre os documentos recomendados est\u00e3o escritura de invent\u00e1rio ou formal de partilha, comprovantes do pagamento do ITCMD, certid\u00f5es dos bens e extratos banc\u00e1rios que comprovem as transfer\u00eancias.<\/p>\n
A digitaliza\u00e7\u00e3o dos dados fiscais tem facilitado o cruzamento de informa\u00e7\u00f5es entre as secretarias estaduais e a Receita Federal. Segundo Murakami, as administra\u00e7\u00f5es estaduais s\u00e3o capazes de informar automaticamente \u00e0 Receita eventos de doa\u00e7\u00f5es e heran\u00e7as, o que torna a fiscaliza\u00e7\u00e3o mais rigorosa e aumenta o risco de cair na malha fina caso as informa\u00e7\u00f5es sejam omitidas.<\/p>\n
Diante das mudan\u00e7as no ITCMD e o avan\u00e7o na fiscaliza\u00e7\u00e3o, especialistas destacam a import\u00e2ncia do planejamento patrimonial antecipado. Para Tiago Melo, especialista em sucess\u00e3o empresarial, tal planejamento n\u00e3o s\u00f3 ajuda a evitar conflitos familiares e custos adicionais no invent\u00e1rio, como tamb\u00e9m protege o patrim\u00f4nio e assegura um processo de sucess\u00e3o mais eficiente.<\/p>\n
O ITCMD \u00e9 um imposto estadual que incide sobre a transmiss\u00e3o de bens por heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o. Antes de declarar bens herdados no Imposto de Renda, \u00e9 essencial garantir que o ITCMD foi devidamente quitado, pois a Receita pode solicitar a comprova\u00e7\u00e3o desse pagamento.<\/p>\n