Nas etapas finais do julgamento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes manifestou-se favoravelmente \u00e0 continuidade da pris\u00e3o preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, propriet\u00e1rio do Banco Master.<\/p>\n
No entanto, durante seu voto, Gilmar fez diversas ressalvas acerca da condu\u00e7\u00e3o do caso, criticando a imprensa pela “estigmatiza\u00e7\u00e3o de investigados”.<\/p>\n
O julgamento ocorre em ambiente virtual desde a \u00faltima sexta-feira e est\u00e1 previsto para ser conclu\u00eddo \u00e0s 23h59 do mesmo dia. Com o posicionamento de Gilmar, o placar contou 4 votos a favor da manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o ministro, h\u00e1 justificativas para confirmar a decis\u00e3o do relator, pois existem elementos que respaldam a pris\u00e3o preventiva para evitar que os acusados, estando em liberdade, possam interferir negativamente nas investiga\u00e7\u00f5es. Entretanto, ele expressou reservas quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de express\u00f5es amplas e ju\u00edzos de valor, como “confian\u00e7a social na Justi\u00e7a”, “pacifica\u00e7\u00e3o social” e “resposta r\u00e1pida do sistema de Justi\u00e7a”, que n\u00e3o deveriam ser usadas como argumentos simplificados para apoiar medidas restritivas de liberdade.<\/p>\n
Referindo-se \u00e0 decis\u00e3o de seu colega Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que determinou a pris\u00e3o preventiva de Vorcaro em 4 de mar\u00e7o, Gilmar ressaltou que algumas das express\u00f5es empregadas na decis\u00e3o refletem a pr\u00e1tica combatida pela lei: o uso de clich\u00eas para justificar a deten\u00e7\u00e3o de qualquer pessoa acusada de um delito.<\/p>\n
Adicionalmente, o ministro frisou a necessidade de que o processo seja enviado novamente ao procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, que n\u00e3o emitiu posicionamento anterior \u00e0 pris\u00e3o preventiva devido ao prazo curto para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Embora n\u00e3o considere o sil\u00eancio do procurador como motivo para anular a pris\u00e3o \u2014 visto que ele foi devidamente comunicado para se manifestar \u2014 Gilmar destacou que a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o pode ser um mero procedimento formal, mas sim um componente fundamental do modelo acusat\u00f3rio, exigindo participa\u00e7\u00e3o plena do titular da a\u00e7\u00e3o penal em decis\u00f5es que afetem direitos fundamentais.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m questionou a manuten\u00e7\u00e3o do banqueiro na Penitenci\u00e1ria Federal de Seguran\u00e7a M\u00e1xima, especialmente desde sua transfer\u00eancia recente para a Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, local onde iniciar\u00e1 o processo visando a dela\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n
Para Gilmar, n\u00e3o houve fundamenta\u00e7\u00e3o adequada para que Vorcaro permanecesse no regime de seguran\u00e7a m\u00e1xima, o que, em sua opini\u00e3o, torna ilegal a perman\u00eancia nesse tipo de cust\u00f3dia.<\/p>\n
Estabelecendo um paralelo com a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, o ministro enfatizou o papel do STF em evitar que decis\u00f5es sejam guiadas por motiva\u00e7\u00f5es utilitaristas, como a urg\u00eancia em atender a um \u201cclamor social\u201d. Segundo ele, \u00e9 imprescind\u00edvel assegurar que todos os envolvidos tenham um julgamento justo e imparcial, independentemente da gravidade das acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Por isso, o uso da pris\u00e3o preventiva para atender expectativas sociais de repress\u00e3o imediata ou para refor\u00e7ar simb\u00f3licamente a credibilidade das institui\u00e7\u00f5es \u00e9 incompat\u00edvel com a natureza excepcional dessa medida e com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Isso porque permite que investigados e acusados sejam empregados como instrumentos para satisfazer desejos populares.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Gilmar Mendes defendeu que o Supremo adote uma postura ativa para impedir novos vazamentos, como o ocorrido com di\u00e1logos apreendidos no celular de Vorcaro, que expuseram conversas \u00edntimas do investigado.<\/p>\n
O julgamento teve in\u00edcio no dia 13 em plen\u00e1rio virtual e formou maioria logo no mesmo dia, com os ministros K\u00e1ssio Nunes Marques e Luiz Fux acompanhando o relator Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que ordenou a transfer\u00eancia de Vorcaro para a Penitenci\u00e1ria Federal de Bras\u00edlia no come\u00e7o do m\u00eas.<\/p>\n
O colegiado conta com cinco ministros, mas apenas quatro exercem voto, j\u00e1 que Dias Toffoli se declarou suspeito para essa an\u00e1lise. Em caso de empate, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o r\u00e9u seja beneficiado, podendo ter a pris\u00e3o convertida em domiciliar.<\/p>\n